Como parcelar a dívida do MEI é uma dúvida comum entre microempreendedores que desejam manter seus negócios em dia com a Receita Federal. Manter as obrigações em dia não apenas evita multas e juros, mas também garante benefícios previdenciários e facilita o crescimento do negócio.
Se o seu MEI está em débito, saiba que o parcelamento é uma solução prática e acessível. Com ele, é possível dividir o valor da dívida em mensalidades que cabem no seu orçamento. O processo é simples e pode ser feito de forma online, o que agiliza ainda mais a regularização.
Por isso, hoje você vai aprender tudo o que precisa sobre a dívida do MEI e como realizar o parcelamento, as melhores formas de negociar e ficar em dia com as obrigações fiscais. Continue a leitura a seguir!
O que é a dívida do MEI e como ela é gerada?
A dívida do MEI acontece quando o microempreendedor deixa de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse valor mensal inclui impostos como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida. O não pagamento dentro do prazo gera multas e juros, acumulando um saldo devedor.
Caso o débito não seja quitado, ele pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o nome do MEI será registrado em órgãos de cobrança, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Essa situação traz consequências como restrições de crédito, dificuldade em obter financiamentos e até problemas para emitir certidões negativas.
Como negociar a dívida do MEI?
Negociar a dívida do MEI é mais simples do que parece. O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional ou o site da PGFN. Lá, o empreendedor pode consultar os valores em aberto e optar pelo pagamento à vista ou parcelamento.
O pagamento à vista é a forma mais econômica, pois elimina os juros acumulados. No entanto, o parcelamento permite dividir o valor em até 60 vezes, tornando o pagamento mais acessível. É importante lembrar que cada parcela deve ter o valor mínimo estabelecido pela Receita Federal.
Passo a passo para parcelar dívida do MEI
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br;
- Selecione a opção “Parcelamento” e escolha o tipo de débito;
- Informe o valor e o número de parcelas desejadas;
- Gere o DAS de cada parcela e realize o pagamento mensal.
Como evitar endividamento no MEI?
O principal meio de evitar as dívidas e débitos em aberto é o controle. Controlar e gerenciar bem a sua empresa será fundamental para prevenir crises e inadimplência.
Tenha organização financeira
A organização financeira é muito importante para evitar a dívida MEI. Afinal, com processos e informações bem organizadas, fica mais fácil acompanhar os prazos de pagamento, fazer reservas para emergências, controlar os gastos e muito mais.
Para isso, você pode contar com o suporte de um contador. Esse profissional vai te ajudar a entender todas as contas, processos importantes, pagamentos, tributos e impostos que se encaixam na sua situação, os prazos e até declarar ações no Imposto de Renda, se necessário.
Além disso, busque por soluções automatizadas para que você possa ter um melhor controle sobre os pagamentos que devem ser realizados, como o sistema de ERP da Omie.
Baixe o aplicativo MEI
Para facilitar o dia a dia dos microempreendedores, a Receita Federal desenvolveu um aplicativo móvel que conta com diversas funcionalidades que tornam a rotina do MEI mais simples.
Sem dúvidas, ele é um grande aliado para evitar a dívida MEI, afinal, baixando esse aplicativo, é possível gerar a guia de pagamento mensal do DAS, mesmo que esteja em atraso, além de acompanhar detalhes sobre a situação da empresa e possíveis débitos em aberto.
Faça o cancelamento do MEI (caso não atue mais como microempreendedor individual)
Se você não trabalha mais como microempreendedor, é essencial cancelar o MEI. Isso porque, se não for cancelada, sua empresa continuará aberta para a Receita Federal e outros órgãos.
Dessa forma, você continuará sendo cobrado pela contribuição mensal. A melhor opção para evitar a cobrança nesses casos é solicitar o cancelamento do MEI. Assim, você evita que surjam débitos e que eles se acumulem, correndo o risco de serem inscritos na Dívida Ativa da União.
O que é dívida ativa MEI e como regularizar?
Quando a dívida do MEI não é paga dentro do prazo, ela pode ser transferida para a dívida ativa da União. Nesse caso, o pagamento deve ser feito diretamente no portal da PGFN.
O processo de regularização é semelhante ao parcelamento convencional, mas pode incluir custos adicionais, como taxas de inscrição. O parcelamento da dívida ativa é permitido, porém, o número de parcelas pode variar conforme o valor do débito.
Quais são as consequências de não regularizar a dívida?
Deixar a dívida do MEI em aberto traz diversas consequências negativas. Além das restrições de crédito e do risco de protesto em cartório, o empreendedor perde benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
O CNPJ também pode ser cancelado, impedindo a emissão de notas fiscais. Além disso, o empreendedor ainda pode enfrentar problemas com a Receita Federal com implicações gerais, até no imposto de renda.
Por que vale a pena realizar o parcelamento para o MEI?
O parcelamento da dívida do MEI oferece diversas vantagens. Além de evitar penalidades, ele permite que o empreendedor regularize sua situação financeira sem comprometer o orçamento.
Com o CNPJ em dia, é possível continuar emitindo notas fiscais, participar de licitações e solicitar crédito em instituições financeiras.
Outra vantagem é o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O pagamento regular também contribui para a estabilidade financeira do negócio, transmitindo mais confiança aos clientes e fornecedores.
O que acontece se o empreendedor atrasar o pagamento do parcelamento da dívida do MEI?
Se o empreendedor atrasar o pagamento do parcelamento da dívida do MEI, o acordo pode ser cancelado. A Receita Federal permite até três parcelas em atraso consecutivas ou alternadas antes de rescindir o parcelamento. Caso isso aconteça, o saldo devedor volta a ser integral, com a aplicação de juros e multas.
Além disso, o CNPJ pode ser inscrito novamente em dívida ativa, trazendo restrições de crédito e impedindo a emissão de certidões negativas. Por isso, é essencial manter os pagamentos em dia para garantir a regularização do MEI.
Perguntas Frequentes sobre como parcelar dívida do MEI
Vai ter parcelamento do Simples em 2025?
Ainda não há confirmação oficial sobre o parcelamento do Simples em 2025. A Receita Federal costuma divulgar essas informações no início do ano, por isso, é importante acompanhar os canais oficiais para não perder os prazos.
Qual o prazo para regularizar o MEI em 2025?
O prazo para regularizar o MEI em 2025 deve seguir o calendário da Receita Federal, geralmente com vencimento até o final de maio. Caso o pagamento não seja realizado, o CNPJ pode ser inscrito em dívida ativa.
Como pagar MEI dívida ativa?
Para pagar a dívida ativa do MEI, acesse o portal da PGFN, faça o login com o CPF e a senha do gov.br e emita o DAS para pagamento. O débito pode ser quitado à vista ou parcelado, conforme o valor devido.
Onde emitir DAS de parcelamento MEI?
O DAS de parcelamento do MEI pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou no portal da PGFN, em caso de dívida ativa. Basta acessar a opção “Parcelamento” e gerar o documento de cada parcela.
Regularize sua dívida do MEI com praticidade e segurança
Manter o MEI regularizado é essencial para garantir a continuidade do negócio e o acesso aos benefícios previdenciários. Se você tem débitos em aberto, o parcelamento é a melhor solução. O processo é simples, rápido e pode ser feito online, sem a necessidade de deslocamento.
Além de facilitar o pagamento, o parcelamento evita multas e juros adicionais. Com as mensalidades em dia, você mantém o CNPJ ativo e pode aproveitar todas as oportunidades de crescimento do seu negócio.
Para gerenciar melhor as finanças do seu MEI, conheça o sistema ERP da Omie. Acesse e descubra como ele pode ajudar você a organizar suas contas, emitir notas fiscais e manter o controle financeiro do seu negócio.
