Se você está começando a criar sua própria empresa, é muito importante garantir que o nome e o logotipo sejam exclusivos da sua marca. Para isso, é necessário entender como registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Isso garante que você tenha exclusividade e evita que concorrentes usem o mesmo nome, confundindo os clientes.
Além disso, o registro no INPI permite provar a propriedade da marca e acusar plágio. Não deixe de conferir o artigo para entender como fazer o registro passo a passo e proteger seus direitos!
Por que registrar a minha marca no INPI?
Uma marca é composta por elementos como o nome, a logo e a identidade visual, que a diferenciam das demais. No processo de abertura de uma empresa, é importante pensar nisso com foco na estratégia geral e missão do negócio.
O registro da marca no INPI garante a propriedade industrial de todos esses elementos. Por exemplo, se você desenvolveu uma nova fórmula de creme para pentear cabelos e quer evitar que outras pessoas a copiem e vendam como se fosse delas, é necessário registrar no INPI.
Com o registro, você terá exclusividade sobre sua marca e poderá impedir que terceiros a utilizem indevidamente. Isso também abre oportunidades para criar franquias e licenciar o uso da marca para parceiros.
No INPI, você pode registrar marcas, nomes, logos, patentes de novas tecnologias, desenhos industriais, códigos de programas de computadores e até indicações geográficas para proteger produtos e serviços característicos de uma região.
Qual a importância de registrar minha marca?
Ter uma marca única é muito importante para o crescimento do seu negócio. Dessa forma, registrar essa marca no INPI é a forma legal de proteger a sua empresa de outros empreendedores que possam usar o mesmo nome.
Sem o registro, outras pessoas podem usar o nome da sua empresa sem saber que ele já pertence a você. Mas também pode acontecer de alguém usar o nome de propósito para se aproveitar do sucesso da sua marca.
Registrar a marca vai além do direito de uso. É uma maneira de proteger um dos ativos mais valiosos do seu negócio: sua identidade perante o mercado e seus clientes.
Com o registro, você tem o direito exclusivo de usar a marca no seu ramo de negócio. O registro vale no Brasil e pode ser estendido para outros países que fazem parte da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP), que são mais de 137 países.
O que é preciso para registrar uma marca?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm o direito de saber como registrar uma patente no INPI. Entretanto, é preciso observar o que pode ser registrado e se os critérios cabem a você. Confira:
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- Para registrar sua marca, é importante que ela se enquadre em uma das categorias permitidas.
- Não é possível registrar apenas uma ideia, marcas que não sejam distintas das outras, marcas enganosas ou marcas com nomes já registrados anteriormente.
- Os documentos necessários para registro variam se você é uma pessoa física ou possui CNPJ.
- Para pessoa física, os documentos necessários são: CPF, RG, comprovante de residência, documento que comprove a criação e autoria do que será registrado, e logomarca (opcional).
- Para pessoa jurídica, os documentos necessários são: cópia do Contrato Social, Requerimento de Empresário, Certificado do MEI ou Estatuto Social, cópia da última alteração contratual (se houver), cópia do CNPJ, RG e CPF da pessoa responsável pela empresa, documento que comprove a criação e autoria do que será registrado, e logomarca (opcional).
- Além disso, é necessário pagar a taxa de registro e apresentar o comprovante de pagamento. Você também precisará preencher um formulário com os dados da marca no site do INPI.
- Algumas informações que podem ser solicitadas são a razão social e o nome fantasia da sua empresa.
Como registrar uma marca no INPI?
Para o registro da sua marca, o primeiro passo é fazer o cadastro no site do INPI. Você precisa preencher o formulário de adesão e concordar com os termos de uso. Confira o passo a passo:
1. Pesquise a disponibilidade
É importante verificar se o nome da sua marca já está registrado por outra empresa. No site do INPI, você pode fazer uma pesquisa para verificar a disponibilidade do nome desejado.
2. Realize o pagamento da GRU
Após fazer a solicitação de registro no INPI, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor da taxa de registro. Essa taxa precisa ser paga para dar continuidade ao processo.
O valor dela varia, pois é possível ter alguns descontos, como no caso de pessoas físicas e MEI (microempreendedor individual).
3. Preencha os formulários do pedido
Você precisa preencher os formulários fornecidos pelo INPI com todas as informações necessárias. É importante revisar cuidadosamente cada um deles antes de enviar, para garantir que todas as informações estejam corretas.
4. Escolha as classes de atuação
Ao registrar a sua marca, é necessário escolher a classe que melhor se encaixa nos produtos ou serviços que você oferece. Essa escolha é feita com base na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de NICE, também conhecida como NCL.
Ao todo, são 45 classes que categorizam os produtos e serviços. Por exemplo, a classe 1 engloba substâncias químicas destinadas à indústria, a classe 6 trata de metais comuns e suas ligas, a classe 12 abrange aparelhos de locomoção, etc.
5. Apresentação da marca
Determine como a sua marca será apresentada. Isso quer dizer se ela terá apenas nome, se você irá incluir um desenho ou símbolo, ou combinar tanto escrita quanto a ilustração.
Além disso, é necessário apontar também se você usará itens tridimensionais, como embalagens com design exclusivo para diferenciar o seu produto. Estes são os tipos de marcas:
- Marcas nominativas: aquelas em que o registro realizado abrange somente o nome escrito.
- Marcas figurativas: nelas, é feito o registro de desenhos, imagens, figuras ou símbolos.
- Marca mista: você irá registrar tanto os elementos figurativos como os nominativos da marca.
- Marca tridimensional: engloba o registro de produtos e embalagens que distinguem a sua marca das outras.
Acompanhe a análise do pedido
Após realizar todo o processo necessário para o registro, você pode acompanhar o andamento dele pelo site do INPI, na Revista Eletrônica de Propriedade Intelectual.
Análise da resposta do INPI
Durante o processo de registro da sua marca, o INPI fará uma análise formal e poderá solicitar documentos adicionais. É importante ficar atento aos prazos para envio desses documentos.
Após a análise, outras pessoas terão a chance de manifestar-se contra o registro. Se houver contestação, você terá 60 dias para responder. O INPI avaliará tudo antes de decidir se aceita o registro.
Caso o seu pedido seja aceito, você precisará pagar a taxa de proteção da marca e emissão do certificado dentro de 60 dias.
Perguntas frequentes
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?
O valor atual para o registro de marca no INPI é de R$ 355,00 para uma classe e R$ 142,00 para cada classe adicional. O período de validade do registro é de 10 anos.
Como saber se já existe o nome de uma marca?
Para verificar se uma marca já foi registrada, você pode acessar o site do INPI e realizar uma consulta por meio da opção “faça a busca”, “busca web” e selecionar “marca”.
Tem como registrar marca sozinho?
O registro de marca no INPI pode ser feito por conta própria ou com a ajuda de uma assessoria especializada. É importante estar atento ao andamento do pedido, pois o INPI publica periodicamente informações sobre o processo.
Proteja a sua marca com o registro do INPI
O registro da marca no INPI pode envolver várias etapas e custos, mas é um investimento muito importante para proteger o seu empreendimento. Ao fazê-lo, você garante exclusividade sobre ela, evitando que outras pessoas possam copiá-la.
Para facilitar esse processo, você pode contar com um sistema ERP integrado a todos os setores da sua empresa. Com ele, é possível ter uma boa gestão das demandas do seu negócio, inclusive da contabilidade e custos com procedimentos essenciais como este.
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