A falência é uma situação delicada e complexa para qualquer empresa, visto que é um processo que envolve não apenas questões financeiras, mas também questões jurídicas e sociais. Uma dúvida que pode surgir durante esse processo é: será que a empresa falida tem que pagar dívidas?
Nenhum negócio é aberto pensando em decretar falência, ou “quebrar“, como é popularmente chamado. Entretanto, essa é uma situação que pode vir a ocorrer e empreendedores devem estar por dentro de todos os requisitos legais desse tipo de processo.
Portanto, se quer entender mais sobre o que é falência e se uma empresa falida é obrigada a pagar dívidas, continue lendo este artigo. Nós iremos explicar também o que fazer e em que situação o empreendedor deve recorrer para a situação de falência. Boa leitura!
O que é falência?
A falência é uma situação jurídica em que uma empresa se encontra em estado de insolvência, ou seja, ela está em um estado que possui recursos financeiros suficientes para se manter aberta e, por isso, busca vender os seus bens.
Nesse caso, quando um negócio não consegue mais se sustentar e acaba “quebrando”, gerando apenas gastos e dívidas, é necessário que a empresa entre com um pedido de falência. A falência é sempre um processo requerido, nunca de ofício, portanto, o juiz só pode decretar a falência de uma empresa se for solicitado.
Além disso, é preciso ser decretado situação de falência para que seja possível realizar uma avaliação dos ativos e passivos de uma empresa e, assim, ser auxiliado judicialmente sobre qual é a melhor forma de quitar as dívidas.
Falência vs. recuperação judicial
A falência e a recuperação judicial são processos legais que visam resolver as dificuldades financeiras de uma empresa.
A principal diferença entre ambas é que a falência é utilizada quando uma empresa já não consegue mais pagar suas dívidas e precisa encerrar formalmente suas atividades. Já a recuperação judicial é quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, mas ainda tem a possibilidade de se reerguer e continuar operando.
No entanto, no processo de recuperação judicial, se o devedor não apresenta um plano de recuperação dentro de um prazo de 60 dias, conforme definido no artigo 53 da Lei de Recuperação Empresarial – Lei 11.101/2005, o juiz decretará oficialmente a falência do negócio.
Quando uma empresa pode decretar falência?
A empresa pode decretar falência quando ela já não consegue não apenas gerar lucros, mas também quando não consegue manter as suas atividades e obrigações financeiras sem ter um cenário positivo para reverter a situação.
Não é a empresa que decreta a falência de forma arbitrária. A falência é uma decisão tomada por um juiz após análise dos documentos apresentados pela empresa e dos seus credores.
No entanto, a falência não é a única opção que as empresas possuem em momentos de dificuldades financeiras. Antes que seja aberto um processo de falência, o empreendedor consegue ir atrás de outras alternativas, como: renegociação de dívidas, venda de ativos, investimentos ou reestruturação operacional.
Empresa falida tem que pagar dívidas?
Sim, uma empresa falida ainda tem obrigações e deve pagar suas dívidas. Porém, o processo da quitação das dívidas vai ocorrer de forma diferente do que em um cenário em uma situação normal, porque uma empresa em processo de falência não apresenta mais os recursos para se sustentar ou quitar qualquer dívida.
Além disso, a quitação das dívidas pode ocorrer de forma parcelada, através de um plano de recuperação judicial ou ainda pela venda dos ativos da empresa para arrecadar dinheiro e pagar os credores, seguindo a ordem estabelecida por lei.
O papel do administrador judicial
Nesse contexto, o administrador judicial é um profissional nomeado pelo juiz em processos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial de uma empresa. Sua função é fiscalizar a gestão e a administração da empresa em crise, bem como garantir a segurança dos bens e direitos da empresa e de seus credores.
É ele quem irá avaliar e realizar a venda dos ativos da empresa, como imóveis, máquinas e equipamentos, para arrecadar recursos e quitar as dívidas com os credores. Além disso, ele é responsável por verificar a legitimidade dos créditos apresentados pelos credores e definir a ordem de pagamento.
O administrador judicial também deve apresentar ao juiz um relatório detalhado sobre a situação financeira da empresa em falência, incluindo os bens, créditos, dívidas e ações judiciais em andamento. Esse relatório é fundamental para orientar as decisões do juiz e dos credores durante o processo de quitação de dívidas.
Os credores, portanto, são pagos seguindo uma ordem de preferência estabelecida por lei, sendo que os funcionários têm prioridade para quitação de sua folha de pagamento, seguidos de hipotecas e penhoras.
É importante ressaltar que uma empresa só terá um encerramento quando todas as dívidas, conforme saldo de ativos, estiverem quitadas. Assim, oficialmente a falência é decretada pelo juiz.
A tecnologia pode ajudar a escapar da falência?
A tecnologia tem sido uma grande aliada das empresas na busca pela otimização dos processos e redução de custos da gestão contábil. Quando se trata de evitar a falência, automatizar processos é uma estratégia complementar que pode ajudar o setor de finanças a entender melhor a situação da empresa.
Com a automatização, é possível reduzir erros e retrabalhos, além de aumentar a eficiência da equipe, que pode se dedicar a tarefas mais estratégicas. Uma das ferramentas mais utilizadas para automatizar processos é o software ERP (Enterprise Resource Planning), que permite a integração de dados e processos de diferentes áreas da empresa, garantindo mais controle financeiro e melhor tomada de decisão.
Com isso, gestores podem ter uma visão mais precisa e integrada da situação financeira da empresa, identificando oportunidades de melhorias e investimentos mais assertivos. Além disso, o software ERP possibilita a automação de processos como gestão de estoques, compras, vendas e faturamento, evitando erros e garantindo a eficiência das operações.
O que fazer ao decretar falência?
A falência pode ser um processo difícil e complexo para o empreendedor, mas é importante que as empresas conheçam suas opções e busquem ajuda profissional para lidar com a situação, bem como acompanhar as finanças e adotar práticas de gestão contábil eficiente.
Portanto, se você quer saber mais sobre patrimônio empresarial e como calculá-lo, confira o nosso artigo. Ele traz informações importantes sobre a gestão financeira das empresas e pode ser útil para ajudar a evitar problemas como os abordados neste conteúdo.
