A falência de empresas é um fenômeno complexo e muitas vezes inevitável no mundo dos negócios. Compreender o significado desse processo é importante para empresários, investidores e contadores.
Nesta breve introdução, vamos desmistificar o conceito de falência, explorando suas causas e identificando os momentos em que as empresas podem passar por essa situação.
Afinal, o conhecimento sólido sobre esse tema é essencial para navegar no cenário empresarial e fortalecer diferentes empreendimentos, mesmo em períodos difíceis. Confira.
O que significa a falência de uma empresa?
A falência empresarial é um processo legal, permitido quando ocorre a impossibilidade de pagamento de dívidas de uma empresa e a verificação de uma crise que não tem solução.
A declaração de falência de uma empresa é uma medida extrema, ocorrendo quando já não existem meios de promover sua recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
Em nosso país, a falência está regulamentada pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, mais conhecida como “Lei de Falências”.
O objetivo da falência é tirar o devedor das suas atividades, garantindo seus direitos, e usar os bens restantes para pagar os credores.
Para muitas empresas, isso pode ser uma solução eficaz se o proprietário reconhecer que a empresa está quebrada e agir de acordo com a situação financeira.
Assim, a falência ocorre quando uma empresa não possui mais viabilidade de continuar a exercer suas atividades em decorrência do comprometimento financeiro em que se encontra. O pedido de falência decorre, nos termos da lei:
- do não pagamento de título líquido e certo, o que se denomina impontualidade injustificada;
- execução frustrada;
- prática dos chamados “atos de falência”.
Se uma sociedade anônima ou sociedade limitada entra em falência, ela será extinta ao final do processo. No entanto, o sócio pode participar de outra empresa, desde que não tenha sido condenado por crime falimentar e tenha pago seus credores.
Como funciona o decreto de falência de empresas?
Ao iniciar o processo de falência, o gestor é afastado, perdendo direitos a ganhos futuros. Um administrador judicial, escolhido pelo juiz, assume.
Os ativos (dinheiro e patrimônio) e passivos (dívidas) são analisados para determinar o valor da “massa falida”. Os credores têm vencimento antecipado, sem juros.
Quanto a quem pode requerer a falência, apenas o empresário ou a empresa podem fazê-lo. Os possíveis requerentes incluem credores, cônjuge sobrevivente ou herdeiros, sócio do devedor ou o próprio dono (decreto de autofalência).
A falência ocorre quando a empresa não pode mais pagar suas dívidas. O judiciário decide após avaliar suas condições.
O primeiro passo é sugerir que a empresa peça recuperação judicial, tentando reorganizar finanças. Embora não seja obrigatório, essa ação pode ajudar a resolver a crise.
Para deferir o pedido de falência, é necessário preencher três requisitos: condição de empresário ou sociedade empresária, impossibilidade de arcar com as obrigações e declaração judicial.
Como saber se devo pedir falência empresarial?
Realmente, a falência empresarial é um procedimento que assusta os empresários, mas, em algumas circunstâncias, é a solução para finalizar os problemas financeiros e reerguer a situação econômica do empreendedor.
É essencial ponderar que não são quaisquer dívidas que podem gerar a falência de uma empresa, priorizando-se, com isso, os institutos da recuperação judicial e extrajudicial, devendo estar presentes os requisitos para reconhecimento da situação.
Porém, vale atentar-se ao seu financeiro, pois erros no fluxo de caixa da empresa podem desencadear uma falência precoce.
Como fazer uma declaração de falência da empresa?
Declarar falência de empresas é um processo complexo e sensível, que deve ser conduzido com cuidado e conforme a lei. Aqui está um guia geral que pode ajudar a entender o processo:
1. Levantamento das dívidas
O primeiro passo é realizar um levantamento completo das dívidas da empresa. Isso inclui todas as dívidas vencidas e vincendas, com todos os credores.
Para isso, é possível consultar o CNPJ da empresa em sites de proteção ao crédito ou solicitar o extrato de dívidas na Junta Comercial.
Além de consultar o CNPJ da empresa, é importante também realizar uma pesquisa detalhada sobre os credores. Isso inclui verificar o valor das dívidas, a data de vencimento, os documentos que comprovam a dívida e as garantias que foram prestadas.
2. Preenchimento do pedido de falência
Após o levantamento das dívidas, é necessário preencher o pedido de falência. O pedido deve ser feito por um advogado e deve conter as seguintes informações:
- Nome da empresa;
- CNPJ;
- Endereço;
- Nome dos credores;
- Valor das dívidas;
- Motivo da falência.
O pedido de falência deve ser preenchido de acordo com as regras do Código de Processo Civil. O advogado deve verificar se o pedido está completo e correto antes de apresentá-lo ao juiz.
3. Apresentação do pedido ao juiz
O pedido de falência deve ser apresentado ao juiz da comarca onde a empresa está localizada. O juiz irá analisar o pedido e poderá decretar a falência da empresa. O juiz irá analisar o pedido de falência com base nos seguintes critérios:
- Insolvência da empresa: a empresa deve estar impossibilitada de pagar as suas dívidas.
- Atividade empresarial: a empresa deve ser uma sociedade empresária ou empresário individual.
- Legitimidade do requerente: o pedido de falência só pode ser feito por um credor, pelo Ministério Público ou pela própria empresa.
4. Nomeação do síndico
Com a decretação da falência, o juiz irá nomear um síndico para administrar o processo de falência. O síndico é responsável por realizar a liquidação dos bens da empresa e distribuir o valor entre os credores.
O síndico é escolhido pelo juiz, de uma lista de profissionais habilitados. O síndico deve ser uma pessoa idônea e experiente.
5. Liquidação dos bens da empresa
O síndico é responsável por realizar a liquidação dos bens da empresa. A liquidação dos bens pode ser realizada de várias maneiras, como:
- Venda dos bens da empresa a terceiros;
- Arrendamento dos bens da empresa;
- Fusão ou incorporação da empresa com outra empresa.
- O valor obtido com a liquidação dos bens da empresa será distribuído entre os credores.
6. Pagamento dos credores
O síndico irá distribuir o valor obtido com a liquidação dos bens da empresa entre os credores. O valor distribuído será proporcional ao valor da dívida de cada credor.
Os credores que não receberem o valor total da sua dívida podem entrar com uma ação judicial para cobrar o restante.
Decretei falência: e agora?
Se o devedor não conseguir evitar a falência, esta será decretada por meio de uma sentença do juízo falimentar. Isso desencadeia uma série de efeitos significativos para a empresa, seus sócios e credores.
Vale ressaltar que o juízo falimentar torna-se competente para lidar com todas as questões relacionadas aos interesses, bens e negócios do falido, com exceção das causas trabalhistas e fiscais, bem como de ações propostas que não tenham ligação direta com a falência.
Essa decisão implica em mudanças substanciais no cenário jurídico e econômico, impactando diversos aspectos das partes envolvidas.
A decretação da falência impõe diversos deveres, conforme descritos no artigo 104 da Lei de Falências, incluindo a participação em atos relacionados à falência, auxílio ao administrador judicial e fornecimento de informações, entre outros. Confira as etapas seguintes a abertura do processo falimentar:
Investigação da empresa
Após a declaração de falência, começa-se a investigação do motivo do pedido, assim como a situação verdadeira em que a empresa está, listando o valor total da dívida, assim como os bens e ativos da empresa.
Apuram-se os ativos e passivos, averiguando como a empresa chegou até aquele ponto, analisando seus créditos existentes e separando os pagamentos por prioridade.
Liquidação dos débitos empresariais
Vendem-se os ativos e, com o valor correspondente ao que foi arrecadado, começa o processo de pagamento dos credores, dívidas trabalhistas, etc. Após realizar todos os pagamentos, o processo de falência é encerrado.
Recuperação judicial e extrajudicial
Antes de decretar sua falência, as empresas têm o direito de recorrer à Recuperação Extrajudicial, que é um modo em que sócios da empresa se juntam para buscar meios de evitar uma crise considerada possível de solucionar.
Em contrapartida, a Recuperação Judicial é um pedido feito ao poder judiciário para a recuperação das finanças, realizado mediante acordo entre credores e empresa para quitação das dívidas.
Portanto, esse acordo precisa ser fundamentado com um plano de recuperação, que será avaliado pelo juiz e, caso aprovado, a empresa deve se ater a eles e prestar contas nos prazos estipulados pela justiça.
Como facilitar o processo de falência?
A tecnologia tem sido uma valiosa aliada para empresas na otimização e redução de custos na gestão contábil, sejam elas micro, pequenas ou médias empresas.
A automação de processos, especialmente por meio de softwares ERP, emerge como uma estratégia complementar essencial na prevenção da falência.
Essa abordagem não apenas minimiza erros e retrabalhos, mas também eleva a eficiência da equipe, permitindo que se concentrem em tarefas mais estratégicas.
Ao integrar dados e processos de diversas áreas, o software ERP oferece maior controle financeiro, contribuindo para uma tomada de decisão mais informada.
Outras dúvidas sobre falência empresarial
Confira as principais dúvidas sobre o processo de falência de empresas:
Empresas que declaram falência precisam pagar dívidas?
Sim, geralmente as empresas que declaram falência continuam sendo responsáveis por pagar suas dívidas. O processo de falência é uma forma de reorganizar ou liquidar os ativos da empresa para quitar suas obrigações.
Dependendo do tipo de falência, as dívidas podem ser renegociadas, reestruturadas ou liquidadas de acordo com as leis e regulamentações locais.
Quais são os motivos por trás da falência de empresas?
Existem várias razões que podem levar uma empresa à falência, incluindo:
- Endividamento excessivo: quando uma empresa acumula dívidas que não consegue pagar.
- Problemas de gestão financeira: má administração de recursos financeiros e falta de planejamento.
- Competição intensa: incapacidade de competir efetivamente no mercado.
- Problemas legais: litígios, multas ou penalidades que impactam financeiramente a empresa.
Quem não pode pedir a falência?
De acordo com a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), não podem pedir a falência:
- Pessoas naturais: apenas pessoas jurídicas podem ser declaradas falidas.
- Pessoas jurídicas sem fins lucrativos: as sociedades simples, as fundações, as associações, os partidos políticos, as entidades religiosas, as organizações não governamentais (ONGs), entre outras, não podem ser declaradas falidas.
- Empresas públicas e sociedades de economia mista: as empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem ser declaradas falidas, mas podem entrar com pedido de recuperação judicial.
- Empresas que não tenham dívidas: uma empresa só pode ser declarada falida se estiver impossibilitada de pagar as suas dívidas. Se a empresa não tiver dívidas, não há razão para declarar a falência.
Além disso, o pedido de falência não será aceito se o requerente não apresentar provas suficientes da insolvência da empresa.
Quanto tempo dura o processo de falência?
O tempo que leva para concluir um processo de falência de empresas no Brasil pode variar significativamente dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, o número de credores envolvidos, a quantidade de ativos a serem liquidados e outros aspectos específicos do processo.
Em alguns casos, o processo de falência pode ser relativamente rápido, enquanto em outros pode se estender por um período mais longo, especialmente se houver disputas legais, complexidades significativas ou se o número de credores e a extensão dos ativos forem consideráveis.
Tome as melhores ações, mesmo em tempos difíceis
A falência de empresas é um desafio complexo que pode resultar de uma série de fatores, desde má gestão financeira até mudanças inesperadas no mercado.
Em meio a essas dificuldades, é imperativo que os gestores estejam atentos às ferramentas e recursos disponíveis para reestruturação e recuperação.
Nesse contexto, destaca-se o sistema para empresas Omie, uma solução que oferece suporte aos empreendedores no gerenciamento de suas operações financeiras. Saiba mais hoje mesmo e desburocratize os processos da sua rotina!
