Quem vai empreender, pode ficar na dúvida sobre o que é Junta Comercial. Saiba que é um órgão presente em todos os estados brasileiros, sendo responsável por registrar e validar quaisquer atividades empresariais no território nacional.
Empreendedores que vão iniciar suas atividades devem entender seu funcionamento para atuar de maneira legal. Neste artigo, mostramos o papel da Junta Comercial na abertura de empresas e o passo a passo para se registrar no órgão. Acompanhe.
O que é uma Junta Comercial?
A Junta Comercial é um órgão governamental responsável por registrar, controlar e regularizar as atividades das empresas.
Ela é um importante mediador entre o poder público e as empresas privadas, desempenhando um papel central no processo de abertura, obstrução e fechamento de negócios.
Regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), o órgão fica subordinado à Secretaria da Fazenda de cada estado e constitui uma forma de administração indireta do Governo.
A Junta Comercial é responsável por receber e arquivar os documentos relacionados às empresas, como:
- contratos sociais;
- alterações contratuais;
- balanços patrimoniais.
Além disso, o órgão emite o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo que as empresas operem de maneira legal e transparente.
Qual a função da Junta Comercial?
Sua principal função é armazenar, organizar e realizar registros de companhias para que elas exerçam suas atividades sem infringir a lei. Além disso, esse órgão também é responsável pela abertura de CNPJ, motivo pelo qual é mais conhecido.
As atividades desempenhadas pela Junta Comercial têm um papel vital na vida das empresas e empreendedores, visto que ela é responsável por uma série de funções, como:
- NIRE – número único que identifica e acompanha a vida da empresa, essencial para operações legais e transações comerciais;
- Contrato Social – documento que estabelece as regras, direitos e responsabilidades dos sócios em uma empresa, delineando sua estrutura e funcionamento;
- Certidão Simplificada – documento resumido que fornece informações básicas sobre a empresa, como sua situação cadastral e dados de registro;
- Pesquisa de Razão Social – procedimento para verificar se um nome de empresa desejado já está em uso por outra empresa, garantindo a disponibilidade da Razão Social escolhida para o registro;
- Fusão de empresas – processo em que duas ou mais empresas se unem para formar uma única entidade, visando a integração de suas operações e recursos;
- Registro de atas de assembleias – formalização das decisões tomadas em reuniões de sócios ou acionistas, garantindo a legalidade das ações da empresa;
- Informações públicas – disponibilização de dados sobre empresas registradas, permitindo o acesso público a informações relevantes;
- Análise e aprovação de alterações contratuais – avaliação e autorização de modificações nos contratos sociais das empresas, como mudanças de sócios, endereços ou atividades.
Quais empresas precisam se registrar na Junta Comercial?
Depois de saber o que é Junta Comercial, chega o momento de entender quais tipos de empresa precisam fazer o registro no órgão.
Uma empresa precisa se registrar na Junta Comercial quando está iniciando suas atividades, ou seja, é um passo fundamental no processo de formalização do negócio, sendo necessário para obter o NIRE e o CNPJ.
Ademais, o processo de registro na Junta Comercial garante que a empresa esteja conforme a legislação vigente e tenha acesso aos benefícios legais, além de oferecer segurança jurídica para suas operações.
Confira quais empresas precisam manter o registro junto a esse órgão público:
- Consórcios;
- Cooperativas;
- Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA);
- Sociedades Empresárias Anônimas (S/A);
- Empresário Individual;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
É MEI? Vale ressaltar que o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa desse registro, visto que ele obtém um CNPJ por meio do registro no Portal do Empreendedor e cadastro na Prefeitura.
Como se registrar na Junta Comercial?
O registro na Junta Comercial pode ser feito tanto presencialmente quanto de maneira virtual. Essa segunda opção, mais recente, exige apenas que todos os documentos da sua empresa sejam enviados para o site da Junta para avaliação e posterior aprovação.
Veja o passo a passo simples para fazer o registro.
Agendamento na Junta Comercial
Algumas Juntas Comerciais oferecem a possibilidade de realizar o agendamento de serviços de forma online, o que evita filas e agiliza os procedimentos. Alguns exemplos são:
- Junta Comercial do estado de São Paulo (JUCESP);
- Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro (JUCERJA);
- Junta Comercial do estado de Minas Gerais (JUCEMG).
2. Obtenção do Contrato Social ou Requerimento Individual
Ambos são requeridos também na Junta Comercial. Entenda como solicitar cada um.
Contrato Social:
O contrato social é para empresas que serão abertas em sociedade. Para obter, é preciso:
- Definir a Estrutura Jurídica, que pode ser Sociedade Limitada (Ltda.) ou Sociedade Anônima (SA);
- Listar os sócios da empresa, incluindo nome, CPF, endereço, participação e contribuição;
- Descrever as atividades que a empresa irá realizar;
- Especificar o capital social investido pelos sócios na empresa;
- Estabelecer como os lucros e responsabilidades serão divididos entre os sócios;
- Obter a assinatura de todos os sócios.
Requerimento Individual:
É o documento que o empresário precisa ter caso abra a empresa sem sócios. Para obter, o processo é o seguinte:
- Entre no site da Junta Comercial do seu estado e faça o download do requerimento de empresário individual ou realize o preenchimento direto em uma unidade de atendimento;
- Preencha dados pessoais e também informações da empresa, como nome e endereço, capital inicial, CNAE e descrição das atividades, data de início da operação.
3. Apresente a lista de documentos para o processo na Junta Comercial
Existe uma lista de documentos que você deve apresentar à Junta Comercial na hora de fazer o seu registro do NIRE. Estão entre os principais:
- Três vias do contrato social ou requerimento do empresário individual;
- Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios;
- Uma via do requerimento padrão ou capa da Junta Comercial;
- Uma via da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) — modelos 1 e 2,
- Comprovante de pagamento das taxas da Junta, por meio do DARF.
4. Acompanhe o processo de abertura na Junta
Para acompanhar o processo de abertura na Junta Comercial, siga estas etapas:
- Receba o protocolo;
- Acesse o portal online da Junta;
- Faça login;
- Consulte o processo pela opção de “Consultar Processo” ou algo semelhante no portal. Você precisará inserir o número do protocolo que recebeu ao fazer o registro;
- Acompanhe as etapas (o sistema mostrará o status atual do seu processo);
- Fique atento às atualizações, verificando regularmente o portal para checar informações do seu processo.
Como retirar a certidão simplificada da Junta Comercial?
Após conseguir o registro NIRE, você pode retirar a certidão simplificada da Junta Comercial com o seguinte passo a passo:
- Acesse o Portal de Serviços da Junta Comercial do seu estado;
- Efetue o login pelo gov.br;
- Clique em “Serviços Web” e depois em “Certidão Simplificada”;
- Insira a numeração do NIRE ou CNPJ;
- Clique em “Buscar”;
- Selecione a empresa;
- Confira os dados e clique em “Solicitar Serviço”;
- Realize o pagamento;
- Depois de registrado o pagamento no Jucis.DF (até 72 horas), acesse novamente o Portal de Serviços. Vá em “Serviços Web”, depois em “Download”, digite o número de protocolo e clique em “Pesquisar”;
- Para finalizar, clique em “Salvar Documento”.
Outras dúvidas sobre a Junta Comercial
Agora que você já sabe para que serve a Junta Comercial, veja as respostas para outras dúvidas sobre o assunto para ficar ainda mais atualizado.
Como verificar uma empresa na Junta Comercial?
Acesse o site oficial da Junta Comercial do seu estado e utilize as ferramentas de consulta disponíveis. Geralmente, há opções para pesquisar informações sobre empresas registradas, tais como nome empresarial, CNPJ ou NIRE.
Qual a diferença entre Junta Comercial e cartório?
Enquanto a Junta Comercial está focada nas atividades empresariais, os cartórios desempenham um papel mais amplo em questões legais e administrativas de pessoas físicas.
Quanto tempo demora a análise da Junta Comercial?
O prazo varia conforme a Junta de cada estado, mas as solicitações têm um prazo de análise de 2 dias úteis, no geral, como é o caso da Junta Comercial SP.
Como saber se tenho cadastro na Junta Comercial?
Acesse o Portal da Junta Comercial do seu estado e procure a opção de consulta. Depois, verifique a situação cadastral, fazendo a Consulta CNPJ ou CPF.
Agora que você já sabe o que é Junta Comercial, vale lembrar que o órgão tem papel fundamental para abertura de empresas e para garantir segurança jurídica, a proteção dos direitos dos empresários e a manutenção de um ambiente de negócios saudável.
Além de ficar em dia com a parte burocrática e legal do seu negócio, é interessante também contar com recursos estratégicos para o sucesso da sua empresa. Entenda como as funcionalidades do sistema de gestão Omie vão facilitar a sua rotina!
