O que é Junta Comercial e como ajuda na abertura do seu negócio?

A Junta Comercial é um órgão importante para quem vai abrir uma empresa. Descubra como ela funciona!
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Quem vai empreender, pode ficar na dúvida sobre o que é Junta Comercial. Saiba que é um órgão presente em todos os estados brasileiros, sendo responsável por registrar e validar quaisquer atividades empresariais no território nacional.

Empreendedores que vão iniciar suas atividades devem entender seu funcionamento para atuar de maneira legal. Neste artigo, mostramos o papel da Junta Comercial na abertura de empresas e o passo a passo para se registrar no órgão. Acompanhe.

O que é uma Junta Comercial?

A Junta Comercial é um órgão governamental responsável por registrar, controlar e regularizar as atividades das empresas.

Ela é um importante mediador entre o poder público e as empresas privadas, desempenhando um papel central no processo de abertura, obstrução e fechamento de negócios. 

Regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), o órgão fica subordinado à Secretaria da Fazenda de cada estado e constitui uma forma de administração indireta do Governo.

A Junta Comercial é responsável por receber e arquivar os documentos relacionados às empresas, como:

  • contratos sociais;
  • alterações contratuais;
  • balanços patrimoniais. 

Além disso, o órgão emite o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo que as empresas operem de maneira legal e transparente. 

Qual a função da Junta Comercial?

Sua principal função é armazenar, organizar e realizar registros de companhias para que elas exerçam suas atividades sem infringir a lei. Além disso, esse órgão também é responsável pela abertura de CNPJ, motivo pelo qual é mais conhecido.

As atividades desempenhadas pela Junta Comercial têm um papel vital na vida das empresas e empreendedores, visto que ela é responsável por uma série de funções, como:

  • NIRE – número único que identifica e acompanha a vida da empresa, essencial para operações legais e transações comerciais;
  • Contrato Social – documento que estabelece as regras, direitos e responsabilidades dos sócios em uma empresa, delineando sua estrutura e funcionamento;
  • Certidão Simplificada – documento resumido que fornece informações básicas sobre a empresa, como sua situação cadastral e dados de registro;
  • Pesquisa de Razão Social – procedimento para verificar se um nome de empresa desejado já está em uso por outra empresa, garantindo a disponibilidade da Razão Social escolhida para o registro;
  • Fusão de empresas – processo em que duas ou mais empresas se unem para formar uma única entidade, visando a integração de suas operações e recursos;
  • Registro de atas de assembleias – formalização das decisões tomadas em reuniões de sócios ou acionistas, garantindo a legalidade das ações da empresa;
  • Informações públicas – disponibilização de dados sobre empresas registradas, permitindo o acesso público a informações relevantes;
  • Análise e aprovação de alterações contratuais – avaliação e autorização de modificações nos contratos sociais das empresas, como mudanças de sócios, endereços ou atividades.

Quais empresas precisam se registrar na Junta Comercial?

Depois de saber o que é Junta Comercial, chega o momento de entender quais tipos de empresa precisam fazer o registro no órgão.

Uma empresa precisa se registrar na Junta Comercial quando está iniciando suas atividades, ou seja, é um passo fundamental no processo de formalização do negócio, sendo necessário para obter o NIRE e o CNPJ.

Ademais, o processo de registro na Junta Comercial garante que a empresa esteja conforme a legislação vigente e tenha acesso aos benefícios legais, além de oferecer segurança jurídica para suas operações.

Confira quais empresas precisam manter o registro junto a esse órgão público:

  • Consórcios;
  • Cooperativas;
  • Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA);
  • Sociedades Empresárias Anônimas (S/A);
  • Empresário Individual;
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

É MEI? Vale ressaltar que o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa desse registro, visto que ele obtém um CNPJ por meio do registro no Portal do Empreendedor e cadastro na Prefeitura.

Como se registrar na Junta Comercial?

O registro na Junta Comercial pode ser feito tanto presencialmente quanto de maneira virtual. Essa segunda opção, mais recente, exige apenas que todos os documentos da sua empresa sejam enviados para o site da Junta para avaliação e posterior aprovação.

Veja o passo a passo simples para fazer o registro.

Agendamento na Junta Comercial

Algumas Juntas Comerciais oferecem a possibilidade de realizar o agendamento de serviços de forma online, o que evita filas e agiliza os procedimentos. Alguns exemplos são:

  • Junta Comercial do estado de São Paulo (JUCESP);
  • Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro (JUCERJA);
  • Junta Comercial do estado de Minas Gerais (JUCEMG).

2. Obtenção do Contrato Social ou Requerimento Individual 

Ambos são requeridos também na Junta Comercial. Entenda como solicitar cada um.

Contrato Social:

O contrato social é para empresas que serão abertas em sociedade. Para obter, é preciso:

  • Definir a Estrutura Jurídica, que pode ser Sociedade Limitada (Ltda.) ou Sociedade Anônima (SA);
  • Listar os sócios da empresa, incluindo nome, CPF, endereço, participação e contribuição;
  • Descrever as atividades que a empresa irá realizar;
  • Especificar o capital social investido pelos sócios na empresa;
  • Estabelecer como os lucros e responsabilidades serão divididos entre os sócios;
  • Obter a assinatura de todos os sócios.

Requerimento Individual:

É o documento que o empresário precisa ter caso abra a empresa sem sócios. Para obter, o processo é o seguinte:

  • Entre no site da Junta Comercial do seu estado e faça o download do requerimento de empresário individual ou realize o preenchimento direto em uma unidade de atendimento;
  • Preencha dados pessoais e também informações da empresa, como nome e endereço, capital inicial, CNAE e descrição das atividades, data de início da operação.

3. Apresente a lista de documentos para o processo na Junta Comercial 

Existe uma lista de documentos que você deve apresentar à Junta Comercial na hora de fazer o seu registro do NIRE. Estão entre os principais:

  • Três vias do contrato social ou requerimento do empresário individual;
  • Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios;
  • Uma via do requerimento padrão ou capa da Junta Comercial;
  • Uma via da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) — modelos 1 e 2,
  • Comprovante de pagamento das taxas da Junta, por meio do DARF.

4. Acompanhe o processo de abertura na Junta 

Para acompanhar o processo de abertura na Junta Comercial, siga estas etapas:

  • Receba o protocolo;
  • Acesse o portal online da Junta;
  • Faça login;
  • Consulte o processo pela opção de “Consultar Processo” ou algo semelhante no portal. Você precisará inserir o número do protocolo que recebeu ao fazer o registro;
  • Acompanhe as etapas (o sistema mostrará o status atual do seu processo);
  • Fique atento às atualizações, verificando regularmente o portal para checar informações do seu processo.

Como retirar a certidão simplificada da Junta Comercial? 

Após conseguir o registro NIRE, você pode retirar a certidão simplificada da Junta Comercial com o seguinte passo a passo:

  • Acesse o Portal de Serviços da Junta Comercial do seu estado;
  • Efetue o login pelo gov.br;
  • Clique em “Serviços Web” e depois em “Certidão Simplificada”;
  • Insira a numeração do NIRE ou CNPJ;
  • Clique em “Buscar”;
  • Selecione a empresa;
  • Confira os dados e clique em “Solicitar Serviço”; 
  • Realize o pagamento;
  • Depois de registrado o pagamento no Jucis.DF (até 72 horas), acesse novamente o Portal de Serviços. Vá em “Serviços Web”, depois em “Download”, digite o número de protocolo e clique em “Pesquisar”;
  • Para finalizar, clique em “Salvar Documento”. 

Outras dúvidas sobre a Junta Comercial

Agora que você já sabe para que serve a Junta Comercial, veja as respostas para outras dúvidas sobre o assunto para ficar ainda mais atualizado.

Como verificar uma empresa na Junta Comercial?

Acesse o site oficial da Junta Comercial do seu estado e utilize as ferramentas de consulta disponíveis. Geralmente, há opções para pesquisar informações sobre empresas registradas, tais como nome empresarial, CNPJ ou NIRE.

Qual a diferença entre Junta Comercial e cartório?

Enquanto a Junta Comercial está focada nas atividades empresariais, os cartórios desempenham um papel mais amplo em questões legais e administrativas de pessoas físicas.

Quanto tempo demora a análise da Junta Comercial?

O prazo varia conforme a Junta de cada estado, mas as solicitações têm um prazo de análise de 2 dias úteis, no geral, como é o caso da Junta Comercial SP.

Como saber se tenho cadastro na Junta Comercial?

Acesse o Portal da Junta Comercial do seu estado e procure a opção de consulta. Depois, verifique a situação cadastral, fazendo a Consulta CNPJ ou CPF. 

Agora que você já sabe o que é Junta Comercial, vale lembrar que o órgão tem papel fundamental para abertura de empresas e para garantir segurança jurídica, a proteção dos direitos dos empresários e a manutenção de um ambiente de negócios saudável.

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