Ao empreender, é normal surgirem várias dúvidas sobre questões tributárias. Mesmo que você tenha ajuda de contadores e outros profissionais, é muito importante entender como funcionam os impostos, incluindo o ISSQN.
Mas o que é ISSQN? Esse tributo é indispensável para manter suas obrigações fiscais em dia e incide sobre a prestação de serviços de vários tipos, com exceção daqueles que já são tributados pelo ICMS.
Entender quem deve pagar, como calcular e qual a importância desse imposto é fundamental para garantir que a contabilidade da sua empresa esteja em ordem. Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre o ISSQN e como ele impacta no seu empreendimento.
O que é ISSQN?
Se você é um empreendedor, possivelmente já se questionou sobre “ISSQN: o que é?”. Conhecido também como ISS, trata-se de uma taxa que deve ser paga pelas empresas ao prestar qualquer tipo de serviço. A prefeitura é responsável por recolher esse tributo.
Esse imposto é de responsabilidade das cidades e regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003. As alíquotas variam de 2% a 5%, dependendo do tipo de serviço e do município onde ele é prestado.
Aliás, como é um imposto municipal, cada cidade tem suas próprias regras e valores, então, é importante se atentar à legislação local.
Além disso, no caso do Distrito Federal, é necessário considerar suas atribuições e responsabilidades equiparadas às de estados e municípios, bem como os impostos ligados ao ICMS.
Quem está sujeito ao ISSQN?
O imposto é obrigatório para empresas e autônomos que prestam serviços tributados pelo município. Isso abrange várias atividades, como programação, advocacia, terapias, veterinária e assim por diante, conforme a Lei Complementar n.º 116/2003.
Praticamente todas as empresas e autônomos que trabalham com serviços precisam pagar o ISSQN. A forma de recolhimento pode ser mensal ou anual, dependendo das regras de cada cidade. É importante se atentar não só às leis federais, mas também às particularidades de cada município e às alíquotas de cada serviço.
Como funciona o ISSQN?
O ISSQN tem uma taxa diferente para cada tipo de serviço. Estes são bastante diversificados, incluindo tanto os oferecidos para outras empresas quanto os voltados diretamente ao consumidor.
Independentemente da área de atuação, qualquer serviço prestado está sujeito a esse imposto, seja relacionado a limpeza, desenvolvimento de software, manutenção, locação de veículos, advocacia, consultas médicas e até academias, por exemplo.
Geralmente, você calcula o valor do ISSQN e paga no município onde sua empresa está estabelecida. Mas tem uma exceção: se prestar o serviço no endereço do cliente, a alíquota pode ser do município onde ele reside, caso seja diferente do seu. Nesse quesito, apenas serviços como segurança e construção podem se encaixar.
Há situações em que o ISS pode ser retido na fonte, o que significa que quem contrata o serviço é quem recolhe o imposto. Mas, geralmente, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o prestador do serviço, a menos que haja isenção.
Tributação do ISSQN
A cobrança desse imposto varia conforme a categoria de cada empresa:
- Simples Nacional: para empresas do Simples Nacional, o ISSQN é pago com outros impostos no DAS. A alíquota é única e calculada com base na receita anual. Se o imposto for retido na fonte, quem contratou o serviço é responsável pelo recolhimento;
- MEI: o ISSQN é obrigatório e já está incluso na taxa mensal paga por toda pessoa jurídica (PJ). Ou seja, não precisa fazer cálculos, apenas seguir as regras de pagamento do município. No caso de empresas prestadoras de serviço, deve-se pagar R$ 51,85, que abrange diversas obrigações tributárias;
- Autônomos: após a realização de um serviço, deve-se pagar o ISSQN. Dessa forma, é preciso emitir uma nota fiscal no órgão municipal de sua localidade para efetuar o pagamento do tributo;
- Outras empresas: para empresas que optam pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, o ISSQN deve ser pago individualmente para cada serviço realizado. Nos casos em que o imposto é retido na fonte, é responsabilidade de quem presta o serviço realizar o pagamento.
Como calcular o ISSQN?
Para calcular o ISSQN, primeiro é preciso consultar a legislação do seu município. Em seguida, confira a alíquota de cada serviço, que geralmente varia de 2% a 5%, conforme as diretrizes da União.
Depois, verifique o valor do serviço sujeito ao ISS e aplique a alíquota correspondente à atividade da sua empresa. Com essas informações em mãos, é só fazer usar a fórmula: Preço do serviço X Alíquota = Valor do ISS do serviço.
Por exemplo, se um serviço custa R$ 5.000,00 e o seu município tem a alíquota de 3%, o cálculo seria: 5.000 X 0,03 = R$ 150,00. Ou seja, R$ 150,00 desse serviço devem ser destinados ao município como ISS.
Perguntas frequentes sobre o ISSQN
Confira algumas dúvidas comuns sobre ISSQN.
Qual a diferença entre ISS e ISSQN?
O ISS (Imposto sobre Serviços) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) são a mesma coisa, apenas com nomenclaturas diferentes. O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços, e o termo ISSQN é usado para se referir a esse imposto de forma mais específica, indicando que ele se aplica a serviços de qualquer natureza.
Qual a alíquota do ISSQN?
A alíquota do ISSQN varia conforme a atividade que você exerce. A regra é que a alíquota mínima é de 2%, e a máxima, de 5%, determinadas por emenda constitucional. Ou seja, cada ramo de atividade tem sua alíquota específica.
Quem tem isenção de ISSQN?
A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece algumas isenções para o ISS, mas é importante lembrar que estas podem variar conforme cada município. Sempre consulte as diretrizes da sua cidade para confirmar as regras locais.
De forma geral, algumas situações que costumam ter isenção do ISS são: profissionais autônomos com mais de 70 anos, empresas do terceiro setor, serviços prestados para a administração pública e serviços destinados a clientes no exterior.
O que acontece se eu não pagar o ISS?
A falta de pagamento do ISS pode acarretar sérias consequências, como a inclusão do CNPJ no CADIN, o que impede a empresa e o responsável por ela de obter incentivos fiscais e outros benefícios. Além disso, a dívida no CADIN se torna uma dívida ativa, o que limita várias atividades do cidadão.
Quando isso acontece, o responsável pode enfrentar restrições como impossibilidade de fazer empréstimos, abrir contas em bancos, participar de licitações públicas e, até mesmo, receber restituição do Imposto de Renda.
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É essencial estar atento ao que é ISSQN e às suas taxas para evitar complicações para sua empresa. A não quitação desses impostos pode prejudicar sua regularidade com órgãos fiscais e impactar sua participação em licitações e obtenção de certidões negativas.
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