O que é a concordata e quando ela deve ser aberta?

Você sabe o que é concordata e como ela funciona? Confira o artigo para entender mais sobre esse processo.
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Quando se abre um negócio, nenhum empresário deseja que seu empreendimento chegue a um nível de crise extremo. Entretanto, isso é algo que pode acontecer com empresas de micro a grande porte. É aí que é preciso saber mais sobre a concordata. 

Ela surge como o último recurso para evitar que uma empresa tenha que fechar as portas, dispensar funcionários e encerrar as atividades. Por meio da concordata, é possível buscar formas de recuperar o empreendimento, de maneira estratégica e possível dentro de um contexto de risco. 

Tendo assumido que não possui condições de pagar, a empresa cria um plano de recuperação que deve ser aceito por todos os envolvidos, incluindo os credores. Confira o artigo para saber mais. 

O que é concordata e qual sua importância?

A concordata era regida pelo Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, foi revogada e passou a funcionar pelo termo recuperação judicial. Porém, no dia a dia, continua-se usando a palavra concordata para se referir ao processo judicial em que os donos de uma empresa declaram crise, sem possibilidade de arcar com as dívidas do negócio. 

Para não ter que declarar falência, fazem o requerimento da recuperação judicial. Dessa forma, é concedido um prazo que deve ser usado para investir o capital em ações para retomar o seu crescimento e prevenir o encerramento das atividades. Durante este período, normalmente de 2 anos, a empresa fica desobrigada de pagar as dívidas.

A concordata (recuperação judicial, nos termos da Lei) funciona como um acordo entre a empresa e seus devedores, através de um processo judicial em que ambos chegam a um entendimento para ampliar o prazo de pagamento dos débitos. O acordo acontece dentro dos trâmites legais e deve ser sancionado por um juiz. 

Existiam dois tipos de concordata, a preventiva e a suspensiva. A primeira é solicitada antes de que a empresa entre em falência, já no segundo caso a concordata é requerida para impedir que o processo de falência, que já está acontecendo, siga sua continuidade. 

Como funciona o processo de abertura da concordata?

Para dar abertura ao processo de recuperação judicial, denominado no dia a dia de concordata, primeiramente, os sócios chegam ao entendimento de que não há outro recurso possível para reerguer o empreendimento e evitar a falência. 

É preciso comprovar que a empresa não tem condições de pagar as dívidas adquiridas sem declarar falência. Então,  deve-se elaborar um plano de recuperação judicial que seja viável de fato, ou seja, que demonstre como a empresa será capaz de se restabelecer.

Se os credores estiverem de acordo e a justiça aprovar o plano apresentado, a empresa ganha 2 anos para se recuperar. Durante esse tempo, cabe aos gestores implementarem as medidas necessárias para que o empreendimento se torne rentável e se recupere. 

Podem solicitar a recuperação judicial todas as empresas que estão ativas de forma regular  por ao menos 2 anos, não suspenderam suas atividades e nem pediram concordata nos últimos 5 anos. 

Qual a diferença entre concordata e falência? 

Concordata e falência são termos frequentemente relacionados, o que gera dúvidas em relação a como eles se distinguem. Quando uma empresa entra em uma crise severa e seus donos decidem encerrar as atividades por não haver nenhuma possibilidade de recuperação, declara-se a falência. 

Neste caso, a empresa fecha e entra no processo de liquidação para que os credores sejam pagos. A concordata, termo hoje substituído por recuperação judicial, é um recurso para que não seja necessário chegar até este ponto. Ao invés de declarar falência, cria-se um plano de recuperação judicial para que a empresa busque se restabelecer e não fechar de vez. Para isso, é fundamental aprender como lidar com uma empresa quebrada.

Vantagens de abrir uma concordata para a empresa

A concordata oferece várias vantagens para que a empresa tenha a real chance de sair da rentabilidade negativa e voltar a lucrar. Esses benefícios são necessários para prevenir a falência e viabilizar a recuperação judicial, além de ser uma oportunidade para compreender como melhorar o gerenciamento do controle contábil da empresa.

Investimento em capital de giro

A partir do momento em que o processo de recuperação judicial foi aceito pela justiça, ao invés de usar o capital de giro para pagar dívidas, a empresa pode investir em seu crescimento. Essa é uma oportunidade significativa de estudar o mercado e encontrar as melhores estratégias para parar de perder dinheiro e voltar a lucrar e entender como fazer o fluxo de caixa

Condições especiais para recuperação

Por meio da concordata, muitas vezes são oferecidos incentivos especiais para facilitar a recuperação da empresa. Por exemplo, os credores podem aceitar o pagamento parcelado das dívidas com uma incidência menor de juros, podem ser feitas parcerias estratégicas, além de receber treinos de capacitação técnica para a equipe. 

Oportunidade de inovação

Apesar da concordata representar que a empresa não obteve sucesso em se manter consolidada no mercado e com um crescimento contínuo, ela também é uma nova chance. Portanto, pode ser usado como uma forma de rever conceitos e investir em tecnologias que irão modernizar sua empresa e viabilizar uma rentabilidade maior. 

Concordata e a oportunidade de restabelecer um negócio

Como explicado acima, a concordata é a saída para que uma empresa não tenha que encerrar suas atividades. Este termo, corrente no vocabulário do dia a dia, é uma forma de se referir a atual recuperação judicial, conforme os termos da lei. 

Parte do crescimento de uma pessoa que quer ser um bom líder e empresário de sucesso é aprender com os erros. Buscar compreender o que levou a empresa à quase falência é fundamental para ser bem-sucedido na sua recuperação. 

No caso de falência, entretanto, é preciso entender quais são as obrigações da empresa mesmo após encerrar suas atividades. Confira o artigo “Empresa falida tem que pagar dívidas: verdadeiro ou falso?” para saber mais. 

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