Você sabe o que é o código NCM e como funciona sua aplicação? A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema padronizado de classificação de produtos. Esse código é amplamente utilizado por contadores no preenchimento de controles internos e na emissão de notas fiscais.
Compreender o NCM é essencial para evitar problemas fiscais, pois ele garante a aplicação correta da tributação sobre cada produto comercializado.
O que é NCM?
NCM é uma sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de oito dígitos utilizado para identificar a natureza de produtos comercializados no Brasil e nos países do Mercosul.
Sua principal finalidade é reunir informações estatísticas sobre a compra e venda de mercadorias, tanto dentro quanto fora do território nacional.
Criada em 1995, a NCM foi adotada pelos países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil) e fundamentada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).
Os seis primeiros dígitos da NCM vêm do código SH, utilizado globalmente e respaldado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), permitindo a comercialização das mercadorias do Mercosul em mais de 190 países.
Como funciona o código NCM
A NCM possui mais de 10.000 códigos, sendo os oito primeiros amplamente usados no mercado. Esses códigos, representados na estrutura 0000.00.00, são interpretados da seguinte forma:
- Primeiros Seis Dígitos: correspondem às classificações do Sistema Harmonizado (SH).
- Dois Últimos Dígitos: são especificações próprias do Mercosul. Cada sequência numérica possui uma função específica:
- 1º e 2º dígitos: indicam as características gerais do produto (capítulo).
- 3º e 4º dígitos: desdobram as características do produto (posição).
- 5º e 6º dígitos: referem-se à subcategoria do produto (subcategoria).
- 7º dígito: contém a classificação do produto (item).
- 8º dígito: detalha mais especificamente a mercadoria (subitem).
Além de entender o significado de cada número no código, é importante seguir algumas regras de classificação:
- Produtos Inacabados: Devem ser classificados como completos se apresentarem as mesmas características.
- Múltiplas Classificações: Quando houver várias opções, deve-se escolher a mais específica para garantir a categorização correta.
Para que serve a NCM?
Embora seja amplamente utilizada para identificar e informar a origem dos produtos comercializados, a NCM desempenha outras funções essenciais:
- Facilitação do Comércio Exterior: Simplifica a codificação e a tabulação de dados comerciais, tornando mais eficiente a análise do comércio entre os países do Mercosul.
- Apoio a Políticas Governamentais: Fornece informações estratégicas para a formulação de políticas de incentivo e medidas de defesa comercial.
- Aplicação Correta de Tributos: Garante a tributação adequada, como IPI e ICMS, evitando pagamentos indevidos e penalidades fiscais.
Erros na classificação da NCM podem gerar graves consequências, como retenção prolongada de mercadorias na alfândega e auditorias sobre operações anteriores da empresa. Por isso, o uso correto da NCM é indispensável para evitar prejuízos e garantir a conformidade fiscal.
Como fazer a consulta do NCM do meu produto?
Para consultar o código NCM do seu produto, basta acessar o NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o NCM On-line do Pucomex.
- Utilize as tabelas da Receita Federal, NF-E, MDIC, ou Simulador da Receita.
- Confira as atualizações recentes, como as modificações de 2021, 2022 e 2023 que incluem mudanças significativas, especialmente em relação a questões ambientais, sociais e de saúde.
Além disso, existem outras diversas fontes para consultar o código NCM, são elas:
- Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
- Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
- Tabela Tipi
- Tabela no site do MDIC;
- Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
- Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex.
Como preencher uma NCM corretamente?
Preencher a NCM de forma precisa é essencial para garantir a documentação adequada das mercadorias e a correta emissão da nota fiscal. Siga estes passos para evitar erros:
- Identifique a Classificação: Entenda a natureza do produto e consulte tabelas oficiais de NCM ou utilize ferramentas online, como sistemas ERP, para localizar o código adequado.
- Verifique os Dígitos: O código NCM possui oito dígitos, cada um indicando uma característica do produto. Confira atentamente para garantir que o código esteja correto.
- Atualizações Recentes: Mantenha-se informado sobre mudanças nas tabelas de NCM, utilizando sempre a versão mais recente para evitar inconsistências.
Como corrigir erros no preenchimento da NCM
Se for identificado um erro no código NCM, é possível tomar medidas para corrigi-lo:
- Antes do despacho aduaneiro: Realize a retificação do código diretamente na documentação.
- Notificação às autoridades: Informe imediatamente a autoridade aduaneira ou responsável pelo processo de importação/exportação sobre o engano.
- Ajustes formais: Dependendo da legislação, pode ser necessário corrigir o documento fiscal oficialmente para atualizar o código NCM de forma apropriada.
Seguir essas etapas ajuda a evitar penalidades e complicações fiscais, garantindo a conformidade do processo.
Como funciona a tributação no NCM?
A classificação fiscal da mercadoria, representada pela NCM, é essencial para determinar os tributos aplicáveis a cada produto. A tributação pela NCM é determinada consultando a legislação tributária vigente.
No Brasil, por exemplo, é preciso considerar tributações como: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, a NCM também desempenha um papel crucial na definição de condições especiais para determinados produtos, como alíquotas reduzidas, isenções fiscais ou incentivos tributários, contribuindo para uma aplicação tributária mais eficiente e personalizada.
Com a correta classificação, é possível garantir a aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros tributos de maneira adequada, evitando erros que possam gerar custos adicionais.
A NCM deve ser registrada não só na nota fiscal, mas também em documentos legais como a Fatura Comercial, o Conhecimento de Transporte e o Siscomex, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais, incluindo o IPI e outros impostos, em todas as fases da transação comercial.
Isso facilita o processo de fiscalização e contribui para a conformidade tributária da empresa.
Esteja sempre atualizado e mantenha os processos em dia!
As atualizações no código NCM são frequentes e impactam diretamente os produtos de seus clientes, tornando essencial estar sempre atento a essas mudanças.
Para facilitar essa tarefa e otimizar sua rotina, conte com a eficiência de um sistema ERP. Além de manter suas operações fiscais atualizadas, ele simplifica a emissão de notas fiscais eletrônicas, reduz custos, evita erros manuais e garante o controle total das informações financeiras.
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