Você sabe o que é código NCM e como funciona sua aplicação? É muito comum os contadores terem contato com nomenclaturas, números e identificações de produtos. Tanto para preencher um controle interno quanto para emissão de nota fiscal.
A NCM é um deles. Por isso, entender sobre o tema é fundamental para evitar problemas com a emissão de notas fiscais. Afinal, ele também possibilita a tributação correta sobre cada produto comercializado.
O que é NCM?
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de oito dígitos utilizado para identificar a natureza de produtos comercializados no Brasil e nos países do Mercosul.
Sua principal finalidade é reunir informações estatísticas sobre a compra e venda de mercadorias, tanto dentro quanto fora do território nacional.
Criada em 1995, a NCM foi adotada pelos países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil) e fundamentada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).
Os seis primeiros dígitos da NCM derivam diretamente do código do SH, amplamente utilizado em âmbito global e respaldado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), viabilizando a comercialização das mercadorias do Mercosul em mais de 190 países que participam desse acordo internacional.
Para que serve a NCM?
Apesar de ser utilizada principalmente para identificar e informar sobre a origem dos produtos comercializados, a NCM também:
- Facilita a Tabulação de Dados Comerciais: simplificando a codificação na comercialização, facilitando a análise do comércio entre os países do Mercosul.
- Suporte para Políticas Governamentais: já que oferece dados valiosos para planejamento de políticas de incentivo e medidas de defesa comercial.
- Aplicação Correta de Tributos: ajudando na correta aplicação de tributos, como IPI e ICMS, evitando pagamentos incorretos e possíveis penalidades.
Além disso, em situações onde há erro no código quando a mercadoria está na alfândega, há a possibilidade de retenção por um período prolongado, bem como um possível levantamento de operações anteriores da empresa pelos órgãos responsáveis.
Como funciona o código NCM
A NCM compreende mais de 10.000 códigos, mas os oito primeiros dígitos são amplamente reconhecidos como os códigos NCM utilizados no mercado.
Esses códigos, representados na estrutura 0000.00.00, são interpretados da seguinte forma:
- Primeiros Seis Dígitos: correspondem às classificações do Sistema Harmonizado (SH).
- Dois Últimos Dígitos: são especificações próprias do Mercosul.
Cada sequência numérica possui uma função específica:
- 1º e 2º dígitos: indicam as características gerais do produto (capítulo).
- 3º e 4º dígitos: desdobram as características do produto (posição).
- 5º e 6º dígitos: referem-se à subcategoria do produto (subcategoria).
- 7º dígito: contém a classificação do produto (item).
- 8º dígito: detalha mais especificamente a mercadoria (subitem).
Além de compreender o significado de cada número no código, é essencial atentar-se a algumas regras de classificação:
- Produtos Inacabados: Devem ser classificados como completos se possuírem as mesmas características.
- Múltiplas Classificações: Em caso de múltiplas classificações possíveis, considerar a mais específica para a categorização correta.
Como fazer a consulta do NCM do meu produto?
Para consultar o código NCM do seu produto, basta acessar o NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o NCM On-line do Pucomex.
- Utilize as tabelas da Receita Federal, NF-E, MDIC, ou Simulador da Receita.
- Confira as atualizações recentes, como as modificações de 2021 e 2022, que incluem mudanças significativas, especialmente em relação a questões ambientais, sociais e de saúde.
Além disso, existem outras diversas fontes para consultar o código NCM, são elas:
- Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
- Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
- Tabela Tipi
- Tabela no site do MDIC;
- Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
- Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex.
Como preencher uma NCM corretamente?
Preencher a NCM corretamente é fundamental para a documentação precisa de mercadorias e para a emissão da nota fiscal. Abaixo, separamos alguns passos para te ajudar nesse momento:
- Identifique a Classificação: entenda a natureza do produto e consulte as tabelas de NCM disponíveis nos órgãos competentes ou utilize ferramentas online, como um sistema ERP, para encontrar o código apropriado.
- Verifique os Dígitos: O código NCM possui oito dígitos, e cada um deles corresponde a uma característica específica do produto. Certifique-se de atribuir os números corretos a cada nível de classificação.
- Atualizações Recentes: esteja ciente de quaisquer atualizações ou modificações nas tabelas de NCM. Mudanças podem ocorrer e é fundamental utilizar a versão mais recente para evitar erros.
Caso haja algum erro no preenchimento da NCM, algumas medidas podem ser tomadas:
- Se perceber o erro antes do despacho aduaneiro, é possível fazer a retificação dos dados, corrigindo a informação na documentação.
- Informe imediatamente a autoridade aduaneira ou responsável pelo processo de importação/exportação sobre o engano. Isso pode envolver a retificação da documentação e a atualização dos registros.
- Dependendo da situação e da legislação vigente, pode ser necessário realizar um ajuste ou retificação formal do documento fiscal para corrigir o código NCM incorreto.
Esteja sempre atualizado e mantenha os processos em dia!
Como vimos, as atualizações no código NCM são frequentes e impactam diretamente os produtos de seus clientes, sendo um ponto muito importante para ficar atento.
Felizmente, existe uma solução prática e altamente eficaz para se manter atualizado não apenas nesse aspecto, mas em toda a esfera tributária: a adoção de um sistema ERP!
Além de simplificar a emissão de notas fiscais eletrônicas, um sistema ERP para contadores oferece a vantagem de reduzir custos, evitar erros manuais e assegurar a integridade das informações emitidas, ao mesmo tempo que oferece controle financeiro.
