O que é SAT fiscal e para que ele serve?

Saiba tudo sobre o SAT fiscal e mantenha sua empresa adequada à legislação do Estado de São Paulo.
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As empresas já estão acostumadas com a emissão de notas e cupons fiscais, mas, no Estado de São Paulo, as companhias precisam utilizar o SAT fiscal para validar os cupons gerados.

Se sua empresa possui sede ou filial no estado, deve estar de acordo com a legislação estabelecida, para que possa emitir as notas fiscais no formato solicitado pelo governo.

Esse é um equipamento que armazena as informações dos documentos e transmite para a SEFAZ, sendo obrigatório que toda loja possua pelo menos um sistema SAT instalado. Essa norma visa padronizar e facilitar a emissão dos dados, além de ser possível integrá-lo com seu ERP.

Para explicar melhor sobre esse assunto, inclusive a respeito da obrigatoriedade do SAT fiscal, suas características e como funciona, preparamos esse artigo. Nele você encontra tudo sobre o assunto. Acompanhe até o final para entender como estar de acordo com a legislação sem abrir mão da agilidade.

O que é SAT fiscal para empresas?

O sistema SAT fiscal é um equipamento desenvolvido pelo Estado de São Paulo, com o objetivo de substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por um meio mais seguro. Um dos principais propósitos é tornar esse processo mais simples e facilitado, porque o método anterior era bastante complexo.

O SAT ajuda a emitir nota fiscal eletrônica para empresa e envia os dados para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). A partir disso, é possível gerar o cupom fiscal na impressora da empresa, independente do seu formato e modelo.

Se sua empresa é contribuinte do ICMS e atua no estado de São Paulo, precisará de um SAT para a emissão dos documentos fiscais. O sistema consegue emitir as notas, pois possui um certificado digital já instalado automaticamente.

Enquanto o SAT é obrigatório no estado, a NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – é opcional. Os dois sistemas continuam existindo de forma concomitante, porém o contribuinte pode optar pela emissão da NFC-e.

Quem é obrigado a usar o SAT fiscal?

O SAT fiscal é um sistema desenvolvido pelo governo do estado de São Paulo. Portanto, se sua empresa atua nessa localidade, ou se tiver uma única filial que contribua com o ICMS, ou que precise emitir documentos fiscais, é necessário instalar o sistema.

Uma das vantagens é que o SAT pode ser utilizado em mais de uma loja ao mesmo tempo. Como sua comunicação com a SEFAZ é realizada pela internet, mesmo se houver uma instabilidade na rede o sistema armazenará as informações para depois transmitir ao órgão do governo.

O SAT é um Emissor de Cupom Fiscal (ECF), porém apenas no formato eletrônico. Ou seja, se for preciso imprimir algum comprovante, uma impressora não fiscal pode ser utilizada, desde que possua o Aplicativo Comercial (AC) instalado.

Por outro lado, ao gerar notas fiscais para a empresa, outras vantagens são encontradas tanto para o emissor quanto para o consumidor, que pode consultar o documento e suas informações diretamente no site da Secretaria da Fazenda.

A NF-e visa reduzir o uso de papel, o que ajuda a reduzir os custos de operação da empresa, além de ser muito mais fácil de armazenar e consultar posteriormente.

Como funciona para usar o SAT fiscal?

Para emitir o SAT, é preciso um aparelho específico, autorizado pela SEFAZ. Embora existam alguns modelos no mercado, a diferença entre os dispositivos é bem pequena. Assim, cabe ao empreendedor escolher entre a opção mais em conta para sua empresa.

Agora, vamos acompanhar o processo para emissão do SAT fiscal e quais são os investimentos que sua companhia precisará realizar para estar adequada à legislação paulista.

Aquisição de equipamento SAT

O primeiro passo é adquirir o dispositivo para sua empresa (importante lembrar que é obrigatório ter um aparelho reserva, para o caso do meio principal apresentar qualquer problema). Com o SAT você poderá emitir ECF-e, pois o sistema registra as informações necessárias e faz a transmissão para a SEFAZ, regularizando a parte fiscal das operações.

Ativação do equipamento

Com o aparelho devidamente instalado, é hora de configurá-lo. Para isso, será preciso associar o número de série do SAT com o CNPJ da empresa e realizar a ativação do dispositivo no SGRSAT, seguindo os passos orientados no site.

Apenas após essa etapa é que seu aparelho estará apto a emitir os documentos fiscais necessários para as transações da empresa. Também é preciso lembrar de realizar o mesmo procedimento com o modelo de reserva, além de procurar mantê-lo sempre com o software atualizado.

Acesso ao Aplicativo Comercial (AC)

Essa etapa é necessária para a impressão do ECF-e que o SAT emite. O software é desenvolvido por algumas agências houses, credenciadas à SEFAZ, e funciona com a comunicação entre seu sistema de gestão e o SAT.

Após a validação das informações junto ao governo, o SAT recebe a devida autorização e gera o cupom fiscal eletrônico. Depois, o SAT repassa os dados da venda para o AC, que realizará a impressão da NFC-e em uma máquina comum.

Impressora de uso comum

Como o SAT funciona apenas para gerar documentos fiscais eletrônicos, se houver a necessidade de impressão dos cupons fiscais será preciso contar com uma impressora comum, pois o AC fará a formatação para permitir essa operação.

Aprimore sua gestão de forma contínua

Um dos segredos das empresas bem-sucedidas é a busca pela adequação constante à legislação vigente, em todos os sentidos. Isso evita diversos problemas e apoia seu crescimento, mas é preciso contar com ferramentas que tornem esse processo mais ágil e automatizado.

É o caso do SAT e do ERP, um sistema de gestão empresarial da Omie. Ele apoia diversas ações e setores da empresa e uma de suas funções vem para otimizar ainda mais o SAT fiscal. Conheça mais sobre  o sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Deixe seu estoque e controles financeiros em dia, além de se manter atualizado com as obrigações fiscais junto ao governo.

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