O que é SAT fiscal e para que ele serve?

Saiba tudo sobre o SAT fiscal e mantenha sua empresa adequada à legislação do Estado de São Paulo.
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As empresas já estão acostumadas com a emissão de notas e cupons fiscais. No entanto, no Estado de São Paulo, as companhias precisam utilizar o SAT fiscal para validar os cupons gerados.

Se sua empresa possui sede ou filial no estado, deve estar de acordo com a legislação estabelecida. Essa conformidade permite que você possa emitir as notas fiscais no formato solicitado pelo governo.

Para explicar melhor sobre esse assunto, inclusive a respeito da obrigatoriedade do SAT fiscal, suas características e como funciona, preparamos esse artigo. Nele você encontra tudo sobre o assunto: acompanhe para entender como estar conforme a legislação sem abrir mão da agilidade.

O que é SAT fiscal para empresas?

O sistema SAT fiscal é um equipamento desenvolvido pelo Estado de São Paulo, com o objetivo de substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por um meio mais seguro. Um dos principais propósitos é tornar esse processo mais simples e facilitado, porque o método anterior era bastante complexo.

O SAT ajuda a fazer a emissão de nota fiscal eletrônica para empresa e envia os dados para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). A partir disso, é possível gerar o cupom fiscal na impressora da empresa, independente do seu formato e modelo.

Se sua empresa é contribuinte do ICMS e atua no estado de São Paulo, precisará de um SAT para a emissão dos documentos fiscais. O sistema consegue emitir as notas, pois possui um certificado digital já instalado automaticamente.

Enquanto o SAT é obrigatório no estado, a NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – é opcional. Os dois sistemas continuam existindo de forma simultânea, porém o contribuinte pode optar pela emissão da NFC-e.

Para que serve o SAT Fiscal?

De forma resumida, o SAT Fiscal tem como função principal a emissão e autenticação de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) em estabelecimentos comerciais.

O SAT Fiscal é responsável por gerar e autenticar os CF-es, que substituem os tradicionais cupons fiscais impressos em papel. Essa mudança faz parte do processo de modernização e digitalização da emissão de documentos fiscais, trazendo benefícios como a redução de papel e a agilidade no registro das transações comerciais.

Além da substituição do cupom fiscal em papel, o SAT Fiscal ajuda os estabelecimentos a atenderem às obrigações fiscais impostas pelos órgãos reguladores. Ele garante a conformidade com as normas estabelecidas para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, fornecendo dados que podem ser acessados pelos órgãos fiscais de forma mais rápida e eficiente.

Quando usar o SAT Fiscal na sua empresa?

O SAT fiscal é um sistema desenvolvido pelo governo do estado de São Paulo. Portanto, se sua empresa atua nessa localidade, ou se tiver uma única filial que contribua com o ICMS, ou que precise emitir documentos fiscais, é necessário instalar o sistema.

Uma das vantagens é que o SAT pode ser utilizado em mais de uma loja ao mesmo tempo. Como sua comunicação com a SEFAZ é realizada pela internet, mesmo se houver uma instabilidade na rede o sistema armazenará as informações para depois transmitir ao órgão do governo.

O SAT é um Emissor de Cupom Fiscal (ECF), porém apenas no formato eletrônico. Ou seja, se for preciso imprimir algum comprovante, uma impressora não fiscal pode ser utilizada, desde que possua o Aplicativo Comercial (AC) instalado.

Benefícios do SAT Fiscal

São diversos os benefícios que o SAT fiscal oferece para a empresa: após entender o que é SAT fiscal, fica mais claro compreender essas vantagens. Abaixo, listamos as principais:

  • Simplificação de processos: O uso do SAT Fiscal permite a substituição dos antigos cupons fiscais impressos em papel por Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e). Isso contribui para a modernização e digitalização do processo de emissão de documentos fiscais, reduzindo a dependência de papel e simplificando as operações comerciais.
  • Conformidade fiscal: ele é projetado para atender às exigências das normas fiscais e regulamentações estaduais. Ao utilizar esse sistema, os estabelecimentos comerciais conseguem manter-se de acordo com as obrigações tributárias, evitando problemaa legais e fiscais. Isso ajuda a garantir a transparência e a integridade das transações comerciais.
  • Agilidade nas transações: o SAT Fiscal agrega eficiência ao processo de venda, uma vez que a emissão do CF-e ocorre de forma rápida e automatizada. Isso contribui para a agilidade no atendimento ao cliente e na conclusão das transações comerciais, melhorando a experiência do consumidor e otimizando o fluxo de trabalho no estabelecimento.
  • Controle e monitoramento: o sistema possibilita o monitoramento em tempo real das operações comerciais. Esse acompanhamento oferece aos gestores e às autoridades fiscais uma visão detalhada das transações realizadas. A capacidade de acesso rápido a informações fiscais é valiosa para auditorias e para assegurar a transparência e a conformidade com as normas tributárias.

O que é preciso para utilizar o SAT e como funciona?

Para utilizar o Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) Fiscal no Brasil, os estabelecimentos comerciais precisam seguir algumas etapas específicas. 

Primeiramente, é preciso um aparelho específico, autorizado pela SEFAZ. Embora existam alguns modelos no mercado, a diferença entre os dispositivos é bem pequena. Assim, cabe ao empreendedor escolher entre a opção mais em conta para sua empresa.

Além disso, é crucial integrar o SAT Fiscal ao sistema de ponto de venda (PDV) utilizado pelo estabelecimento. Isso implica em ajustes e configurações para garantir a correta emissão dos Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e).

Além da questão tecnológica, é essencial treinar os funcionários para o correto manuseio do SAT. A correta implementação e utilização do SAT Fiscal asseguram que o estabelecimento esteja em conformidade com as regulamentações tributárias, promovendo a modernização e eficiência no processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Aqui, apresentamos de forma resumida o que é necessário para utilizar o SAT fiscal. Abaixo, você acompanha mais informações sobre a implementação e sobre o processo. 

Aquisição de equipamento SAT

O primeiro passo é adquirir o dispositivo para sua empresa (importante lembrar que é obrigatório ter um aparelho reserva, para o caso do meio principal apresentar qualquer problema). Com o SAT você poderá emitir ECF-e, pois o sistema registra as informações necessárias e faz a transmissão para a SEFAZ, regularizando a parte fiscal das operações.

Como ativar o SAT?

Com o aparelho devidamente instalado, é hora de configurá-lo. Para isso, será preciso associar o número de série do SAT com o CNPJ da empresa e realizar a ativação do dispositivo no SGRSAT, seguindo os passos orientados no site.

Apenas após essa etapa é que seu aparelho estará apto a emitir os documentos fiscais necessários para as transações da empresa. Também é preciso lembrar de realizar o mesmo procedimento com o modelo de reserva, além de procurar mantê-lo sempre com o software atualizado.

Acesso ao Aplicativo Comercial (AC)

Essa etapa é necessária para a impressão do ECF-e que o SAT emite. O software é desenvolvido por algumas agências houses, credenciadas à SEFAZ. Ele funciona com a comunicação entre seu sistema de gestão e o SAT.

Após a validação das informações junto ao governo, o SAT recebe a devida autorização e gera o cupom fiscal eletrônico. Depois, o SAT repassa os dados da venda para o AC, que realizará a impressão da NFC-e em uma máquina comum. Assim, acontece o processo entre NFC-e e SAT.

Impressora de uso comum

Como o SAT fiscal funciona apenas para gerar documentos fiscais eletrônicos, se houver a necessidade de impressão dos cupons fiscais será preciso contar com uma impressora comum. É  o AC que fará a formatação para permitir essa operação.

Dúvidas comuns sobre o SAT Fiscal

Para contribuir com as informações que trouxemos até aqui, selecionamos alguns questionamentos que são comuns quando o assunto é o SAT Fiscal. Confira! 

O SAT faz emissão de nota fiscal de serviço?

Não é possível emitir Nota Fiscal de Serviço por meio do SAT fiscal. Nestes casos, é necessário utilizar um sistema específico para NFS-e, conforme as regras estabelecidas pela prefeitura do município onde o serviço é prestado.

Posso fazer o cancelamento de nota fiscal?

O cancelamento de nota fiscal não é realizado diretamente no SAT Fiscal, pois esse dispositivo é voltado para a emissão de CF-e, em operações de venda de mercadorias. O cancelamento de notas fiscais geralmente é feito por meio do sistema de gestão utilizado pela empresa ou pelo sistema específico da prefeitura.

Qual o melhor SAT Fiscal?

Não é possível determinar qual é o “melhor” SAT Fiscal de forma definitiva. A escolha do pode depender de diversos fatores, como as necessidades específicas do estabelecimento, o tipo de negócio, a legislação vigente no estado, entre outros.

Aprimore sua gestão de forma contínua

Um dos segredos das empresas bem-sucedidas é a busca pela adequação constante à legislação vigente, em todos os sentidos. Isso evita diversos problemas e apoia seu crescimento, mas é preciso contar com ferramentas que tornem esse processo mais ágil e automatizado.

É o caso do SAT e do ERP, um sistema de gestão empresarial da Omie. Ele apoia diversas ações e setores da empresa e uma de suas funções vem para otimizar ainda mais o SAT fiscal. Entenda como o sistema Omie impacta positivamente a sua empresa!

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