Para saber mais sobre quais são as obrigações tributárias, fiscais e contábeis de uma empresa, confira a seguir!
O que são obrigações tributárias?
Quando falamos em obrigações tributárias, é preciso entender que são aquelas que dependem diretamente do trabalho do setor fiscal e do setor pessoal também. São responsabilidades que podem se dividir de diferentes maneiras. Conheça algumas das principais atividades para o cumprimento de obrigações tributárias:
- Apuração e mensuração do lucro tributável;
- Preenchimento e pagamento de guias de pagamento de tributos;
- Monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento de tributos.
Em suma, ao todo temos cinco tipos de tributos no Brasil:
- Impostos;
- Contribuições de melhoria;
- Contribuições especiais;
- Taxas;
- Empréstimos compulsórios.
Você sabe a diferença entre as obrigações tributárias e as obrigações acessórias? Informe-se mais no Blog Omie!
Como funciona a definição da obrigação tributária das empresas?
A definição da obrigação tributária é um processo complexo e importante para as empresas, pois determina quais tributos deverão ser pagos e em qual momento. A obrigação tributária de pagar tributos está prevista na Constituição Federal, que atribui aos entes federativos (União, Estados e Municípios) a competência para instituir impostos sobre diversas atividades econômicas.
O processo de definição da obrigação tributária inicia com a ocorrência do fato gerador, ou seja, o evento que desencadeia a obrigação de pagar o imposto. Esse evento pode ser a venda de um produto, a prestação de um serviço ou qualquer outra atividade que esteja sujeita à incidência de imposto.
Uma vez que ocorre o fato gerador, a legislação tributária estabelece as regras para a apuração do valor do imposto devido. Em geral, essa apuração leva em conta o valor da operação realizada, ou seja, o preço pelo qual foi vendido o produto ou serviço. No entanto, em alguns casos específicos, podem existir outras formas de apuração do imposto.
Após a apuração do valor do imposto devido, é necessário verificar se a empresa tem direito a algum tipo de benefício fiscal ou isenção. Isso pode ocorrer quando a empresa atua em determinados setores da economia ou quando realiza atividades que contribuem para o desenvolvimento regional ou social.
Outro elemento importante na definição da obrigação tributária é o prazo para pagamento dos tributos. Esse prazo pode variar de acordo com o tipo e com o regime tributário adotado pela empresa. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, existe uma tabela de alíquotas progressivas que varia de acordo com o faturamento anual da empresa e tipo de atividade exercida, que define os valores a serem pagos mensalmente.
Além disso, é importante destacar que a obrigação tributária não se limita ao pagamento dos impostos devidos. As empresas também são obrigadas a manter registros contábeis e fiscais da sua atividade, bem como a emitir notas fiscais para todas as suas transações comerciais, além de outras obrigações acessórias.
Assim, cada tipo de empresa pode ter uma obrigação diferente, entretanto, caso a empresa não cumpra com suas obrigações tributárias, estará sujeita a multas e sanções administrativas, além de poder ter bens bloqueados ou até mesmo a falência decretada.
Por isso, é fundamental que estejam sempre em dia com as suas obrigações fiscais e busquem apoio de profissionais capacitados para garantir a conformidade tributária.
O regime tributário escolhido pela empresa tem grande influência na definição das obrigações tributárias. Isso ocorre porque cada regime tributário possui suas próprias regras e formas de apuração dos impostos.
No Brasil, existem três regimes tributários principais:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
O Simples Nacional é destinado a micro e pequenas empresas e possui uma forma simplificada de pagamento dos impostos, com uma alíquota única que engloba os tributos federais, estaduais e municipais. O Lucro Real, por sua vez, é um regime mais complexo, que exige a apuração do lucro efetivo da empresa para fins de cálculo dos impostos.
Já o Lucro Presumido também é um regime que utiliza uma base de cálculo presumida para determinar o valor dos impostos, sendo destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Cada regime tributário tem suas próprias obrigações acessórias, ou seja, declarações e documentos adicionais que devem ser entregues ao fisco. Essas obrigações variam de acordo com o porte e o tipo da empresa. Por exemplo, empresas enquadradas no Simples Nacional têm menos obrigações acessórias do que as empresas que optam pelo Lucro Real.
A escolha do regime tributário pode impactar diretamente nos valores dos impostos devidos e nas datas de pagamento. Empresas que optam pelo Simples Nacional pagam uma alíquota única mensalmente, enquanto empresas que adotam o Lucro Real ou o Lucro Presumido podem ter parcelamentos específicos ou datas de vencimento diferentes para cada imposto.
Portanto, é fundamental que a empresa faça uma análise criteriosa dos diferentes regimes tributários disponíveis para escolher aquele que melhor se adapta às suas necessidades e características.
A escolha equivocada do regime tributário pode gerar prejuízos financeiros e conflitos com o fisco, além de aumentar as obrigações acessórias e o trabalho administrativo da empresa.
Obrigações tributárias de acordo com o regime da empresa
Conheça as principais obrigações tributárias que mudam conforme o regime da empresa. Fique atento aos detalhes, pois nesta etapa os recursos podem ser otimizados, quando direcionados ao pagamento dos tributos corretos.
Simples Nacional
Este regime de tributação é destinado a micro e pequenas empresas, sendo que as principais obrigações tributárias incluem o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a entrega anual da Declaração Anual Simplificada para o MEI (Microempreendedor Individual), a escrituração dos livros fiscais obrigatórios.
Lucro Real
No Lucro Real, as empresas devem apurar os impostos sobre o lucro real obtido no período. As principais obrigações tributárias nesse regime incluem a elaboração das demonstrações contábeis, o pagamento do IRPJ ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica) CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com base no lucro real do período, ISS e ICMS (se devidos), além do PIS/COFINS.
Por fim, tem-se a entrega de diversas declarações fiscais, tais como:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
- Sped Fiscal, Sped Contribuições, Sped ECF e Sped Contábil;
- DCTF, DIRF e DIMOB (atividades imobiliárias).
Lucro Presumido
Já no Lucro Presumido, as empresas devem calcular os impostos com base em uma margem de lucro presumida, que varia de acordo com o tipo de atividade desenvolvida pela empresa. As principais obrigações tributárias nesse regime incluem a emissão de notas fiscais, a elaboração das demonstrações contábeis, o pagamento do IRPJ e CSLL, ISS e ICMS s devidos, além do PIS/COFINS, com base na margem de lucro presumida.
A entrega da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), deve ser realizada para empresas do setor imobiliário.
Problemas de não cumprir com as obrigações tributárias
A finalidade das obrigações tributárias é arrecadar recursos financeiros para o Estado, de forma a possibilitar a realização de suas funções e objetivos, tais como a manutenção de serviços públicos, a promoção do bem-estar social, a garantia da segurança e a proteção do meio ambiente, entre outros.
O descumprimento das obrigações tributárias pode ocasionar em multas e juros. Aliás, o simples atraso no cumprimento das obrigações estabelecidas pela lei fiscal pode gerar sanções bastante prejudiciais para a gestão financeira do negócio.
Portanto, deve-se estar bem atento pois a empresa pode acabar enquadrada em um crime tributário, dependendo do caso, o que seria uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Aqui entram o conluio, a sonegação fiscal, a não emissão de notas fiscais em trâmites comerciais e o ato de inutilizar e/ou fraudar documentos e livros fiscais.
Além disso, empresas que não pagam seus tributos em dia ficam impedidas de fazer o planejamento tributário e demais incentivos fiscais. Em contrapartida, estar em dia com suas obrigações tributárias traz muitas vantagens. Veja:
- Evite sanções e penalidades;
- Mantém a regularidade fiscal da empresa e do contribuinte;
- Facilita o acesso ao crédito já que as empresas que estão em dia com suas obrigações fiscais têm mais facilidade em obter crédito;
- Aumenta a credibilidade da empresa;
- Reduz os riscos fiscais;
- Garante o cumprimento das obrigações sociais, como o recolhimento do INSS e do FGTS dos seus funcionários.
Mantenha a saúde financeira de sua empresa em dia
Como vimos, a definição da obrigação tributária das empresas envolve uma série de etapas. Portanto, é importante que as empresas estejam sempre atualizadas em relação à legislação tributária aplicável ao seu setor e busquem orientação especializada para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros.
Assim, é fundamental contar com um bom suporte contábil para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e evitar problemas com os órgãos reguladores. A melhor maneira de fazer isso é contando com a tecnologia!
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