Ao iniciar o processo de abertura de uma empresa, uma série de documentações e responsabilidades surgem para o empreendedor que deve se manter sempre informado para não sofrer nenhuma irregularidade. Entre esses documentos estão os alvarás.
Esses documentos são emitidos pelos órgãos reguladores a fim de permitir o funcionamento do negócio local, garantindo que tudo esteja conforme as normas vigentes. Há diversos tipos de alvará e nesse conteúdo iremos detalhar os principais para que você entenda o que se aplica para a sua empresa.
A importância do alvará no estabelecimento comercial
Faz parte da rotina de quem está pensando em abrir um negócio estar com toda a documentação da empresa em dia. O alvará nos estabelecimentos comerciais é importante por diversas razões. A princípio, há uma série de requisitos legais administrados pelo município onde a empresa será estabelecida, e é preciso cumprir esses requisitos para atuar dentro da legalidade.
Com o alvará em mãos, o empresário se assegura de que tem autorização de rodar o comércio naquele local, operando de forma legal e sem correr o risco de sofrer multas. Além disso, é através dessa documentação que é certificado que o local apresenta segurança para os consumidores e prestadores de serviço.
No processo de emissão do alvará, serão realizadas vistorias e monitoramentos para garantir que o lugar está apto para funcionar, sem colocar nenhuma pessoa ou o patrimônio da empresa em risco.
É importante enfatizar que quem opera com o alvará em mãos, transparece muito mais credibilidade para os clientes, fortalecendo assim a marca do negócio e fidelizando consumidores que irão colaborar para o crescimento da empresa.
5 tipos de alvarás
Existem diversos tipos de alvará e para saber quais a sua empresa precisa, é importante avaliar o modelo de negócio e as regulamentações vigentes no nicho de atuação. Há desde modelos simples e básicos, necessários para todos os tipos de empresa, como opções específicas que dependerão do nicho de atuação.
Confira a seguir as características dos principais tipos de alvarás:
Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é o tipo mais básico e conhecido. Sem ele, a empresa não poderá iniciar as suas atividades no local escolhido. Ele funciona como uma autorização dos órgãos públicos para que o negócio possa operar de forma regulamentada com todos os deveres e direitos garantidos.
Esse alvará comprova que o local está apto e cumpre todas as normas exigidas pelo órgão regulamentador, que poderá ser diferente em cada município. Para solicitar, o empreendedor precisará fornecer todos os documentos básicos da empresa, que passará por um processo de vistoria onde será avaliada as condições de segurança do local.
Vale destacar que o alvará de funcionamento pode não ser o único requisito para a abertura de um negócio. Ainda há outros deveres, como o pagamento da taxa TFE que pode variar conforme as exigências do município. Assim, é importante sempre buscar informações atualizadas sobre a região onde o estabelecimento será instalado.
Alvará de localização
O alvará de localização segue a mesma premissa do alvará de funcionamento, mas diz respeito especificamente à disponibilidade da localização em que a empresa pretende ser aberta. Uma avaliação de disponibilidade é realizada e em alguns casos, uma visita técnica torna-se necessária.
No entanto, esse tipo de alvará pode não ser necessário para alguns casos, pois dependerá da finalidade da empresa e da localização em que ela pretende se instalar, sendo considerado um tipo de documentação adicional que poderá ser solicitado.
Alvará para evento
Eventos públicos ou privados promovidos por empresas que envolvam aglomerado de pessoas necessitam de um alvará para poder acontecer. Geralmente, esse documento é emitido pela prefeitura do município e visa garantir segurança, estrutura, serviços, dentre outras questões relacionadas à promoção de eventos.
Esse tipo de alvará requer solicitação prévia junto a prefeitura do município, onde será avaliado o espaço e as condições para que o evento aconteça. Uma vistoria também é necessária, sendo importante que os organizadores do evento se planejem com antecedência para evitar imprevistos ou multas.
Alvará de vigilância sanitária
O alvará de vigilância sanitária é um tipo específico de alvará que será necessário ser emitido dependendo do ramo de atuação da empresa. Alguns exemplos de negócios que precisam desse documento são produções que envolvam manipulação, produtos de bens de consumo, manuseio de alimentos, saúde, higiene, laboratórios farmacêuticos, dentre outros modelos de negócio.
Esse tipo de alvará é extremamente importante para a segurança dos consumidores, pois ele garante que os estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação e demonstra a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos.
Assim como os demais alvarás, esse documento precisará ser solicitado pela prefeitura e está sujeito a inspeção sanitária no local, para realizar testes e comprovar a estrutura física e condições sanitárias para atuação.
Alvará de licença ambiental
O alvará de licença ambiental é um pouco menos conhecido pelas empresas, mas possui grande importância para questões relacionadas ao meio ambiente. Por se tratar de um documento específico, por muito tempo foi solicitado por poucas empresas, mas ele está cada vez mais comum e mais visto, sendo necessário para empresas que realizam alguma atividade que traga impactos na questão ambiental.
Dependendo da situação, do nível de atividade e do porte da empresa, poderá ser realizado um estudo ambiental para entender de fato os impactos que o estabelecimento possa estar causando, e o alvará só será emitido após os órgãos responsáveis se certificarem que a empresa está conforme os padrões exigidos.
Acelere o crescimento do seu negócio
Agora você já conhece os tipos mais comuns de alvarás solicitados e exigidos pelas empresas e poderá se certificar que o negócio que você atua, está exercendo as atividades conforme a lei e os padrões exigidos para funcionar com segurança e credibilidade.
Caso haja dúvidas, procurar a prefeitura do seu município pode ser uma boa solução, pois cada cidade pode possuir seus próprios padrões e sua empresa deve se adequar. Para que o seu negócio avance de forma efetiva e segura, é preciso estar atento a todas as condições e requisitos necessários para a atividade acontecer.
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