Manter o controle orçamentário de uma empresa, realizando os pagamentos de todos os tributos e impostos não é uma tarefa fácil. E no meio de tantas burocracias ou tributações, está a TFE: sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.
Essa taxa é obrigatória e ocorre anualmente. Por isso, é importante para o empreendedor ter conhecimento do que se trata, como consultá-la e quando pagá-la, seja você dono de um pequeno ou grande negócio.
Ao entender mais sobre a TFE você consegue manter o controle de seu negócio, garantindo que ele esteja sempre na legalidade. Aqui, vamos te ajudar nisso, explicando o que é, para que serve a TFE, quem precisa realizar o pagamento e como consultar/pagar essa taxa.
TFE: o que é?
A TFE, sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos e conhecida também como Taxa de Funcionamento, é um tributo cobrado pela realização de serviços públicos.
A cobrança é relativa ao papel de Polícia da Prefeitura Municipal na fiscalização das empresas e serve para custear as ações de controle e vigilância.
Normalmente, são realizados serviços como:
- Fiscalização;
- Vigilância;
- Higiene;
- Saúde;
- Transportes;
- Segurança;
- Vigilância sanitária;
- Ordem ou tranquilidade pública.
A prefeitura cobra essa taxa para custear ações e há algumas exceções, por exemplo, para o MEI (Microempreendedor Individual) que, normalmente, é isento no primeiro ano, sendo cobrado apenas a partir do segundo. Já em algumas localidades, o MEI é isento da taxa.
Por isso, é muito importante ficar de olho nas informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal. Afinal, isso vai te ajudar a manter o planejamento financeiro em dia, evitando multas inesperadas.
TFE versus TFE PMSP: qual é a diferença?
A TFE, como já vimos, é um tributo cobrado pela administração pública para regulamentar e fiscalizar atividades comerciais. Já a TFE PMSP é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos cobrada especificamente pela Prefeitura de São Paulo.
Lembre-se: a TFE pode variar dependendo do tipo de estabelecimento e das regulamentações locais da cidade.
Entenda para que serve a TFE
Como vimos, a TFE serve para custear os gastos que a prefeitura tem com a vigilância e fiscalização da cidade, como com a saúde, segurança, transporte, entre outros.
Ela é cobrada para garantir a atuação desses agentes municipais pelos serviços públicos prestados e, assim, manter a organização e a vigilância constante.
Quem precisa pagar a taxa de fiscalização de estabelecimentos?
A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem algum tipo de atividade econômica em um local que seja um estabelecimento comercial ou aberto ao público, como:
- Comércios;
- Indústrias;
- Serviços;
- Organizações sociais;
- Fundações;
- Associações;
- Profissionais liberais.
Quando uma empresa exerce mais de uma atividade econômica de acordo com o CNAE, por exemplo, o critério de cobrança será a atividade que gere o valor mais alto.
Além disso, caso você tenha uma micro ou pequena empresa, é interessante entender sobre o Simples Nacional, um regime tributário que unifica os impostos em um único documento de arrecadação.
O que é considerado para a cobrança da TFE?
A cobrança da TFE varia de acordo com a legislação municipal e de regulamentações específicas estabelecidas pela prefeitura. Geralmente, alguns dos critérios considerados para a cobrança da TFE incluem:
- Tipo de atividade: A taxa pode variar de acordo com o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento, como comércio, indústria, prestação de serviços, entre outros.
- Tamanho do estabelecimento: Em alguns casos, o tamanho do estabelecimento ou a área ocupada podem influenciar o valor da taxa.
- Localização: Dependendo da localização do estabelecimento dentro do município, a taxa pode ser diferenciada, com áreas de maior movimento ou com infraestrutura mais desenvolvida podendo ter taxas diferentes.
- Faturamento ou receita bruta: Em algumas localidades, o faturamento ou a receita bruta anual do estabelecimento podem ser considerados para determinar o valor da taxa.
- Regulamentações locais: Leis, decretos e regulamentos específicos da prefeitura podem influenciar os critérios de cobrança da TFE.
É importante verificar a legislação municipal específica para entender os critérios exatos adotados pela prefeitura em relação à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, já que esses critérios podem variar de acordo com cada município.
Consulta TFE: como fazer?
Nem todas as prefeituras fazem o envio do boleto da TFE diretamente às empresas (como é o caso de São Paulo).
Por isso, é necessário que a consulta seja uma responsabilidade dos empreendedores. Em geral, para consultar a TFE, basta acessar o site da prefeitura do município.
Uma vez que estiver no site, você encontrará as informações sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos em uma aba específica onde ficam todos os impostos (como o ISS) e taxas listados para as empresas.
Se você é um empreendedor e já realizou o pagamento de outros impostos como o ISS, por exemplo, encontrará facilmente a taxa no mesmo ambiente online. Além disso, durante a consulta é possível que sejam solicitadas as seguintes informações:
- CNPJ;
- Senha de acesso do sistema da prefeitura;
- Número de inscrição municipal.
Além disso, cada cidade tem condições específicas para consultar essa taxa, pois algumas prefeituras podem realizar o envio do boleto diretamente para as empresas.
Passo a passo de como consultar e emitir o TFE PMSP
Em São Paulo, a TFE PMSP costuma ocorrer no mês de julho e a emissão é feita on-line no site da prefeitura. Lembre-se de acessar o site, pois essa cobrança não será enviada para você. Para realizar o pagamento, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site da prefeitura;
- Entre na opção DUC – Demonstrativo Unificado do Contribuinte;
- Faça o login com a sua Senha Web ou com o Certificado Digital;
- Clique no sinal “+” ao lado da opção “Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento – DAMSP”;
- Adicione qual é o número de funcionários da empresa e clique em “Calcular”
- No final da tela clique no botão “Pagar” para que a guia seja gerada e possa realizar o pagamento.
Caso você esteja fora de São Paulo, é importante estar atento sobre o mês de cobrança da sua cidade para gerar a guia de recolhimento e, assim, efetuar o pagamento em dia.
Esse passo a passo pode mudar a depender do município. No entanto, você sempre encontrará informações relacionadas a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos no site da prefeitura da sua cidade, na aba que compila as informações sobre impostos e taxas de empresa.
O que pode te ajudar em todo esse processo de organização e centralização é um ERP para pequenas empresas: um sistema feito para negócios em crescimento, que ajuda a simplificar a rotina de gestão.
Saiba como emitir a TFE em atraso
Caso você tenha esquecido de pagar algum boleto da TFE, isso pode acarretar em uma série de consequências administrativas que podem gerar, até mesmo, cobranças judiciais. Além disso, o pagamento da taxa após o vencimento leva a:
- Pagamento de juros e multa por atraso;
- Bloqueio da Inscrição Municipal que impede que o estabelecimento emita notas fiscais;
- Cobrança administrativa;
- Protestos;
- Dívida ativa.
Felizmente, você consegue emitir a TFE Taxa de Fiscalização de Estabelecimento mesmo com atraso. Caso a sua cidade forneça um sistema para a emissão da TFE pela internet, tudo é feito rapidamente.
Contudo, se a sua cidade for um dos casos em que não se tem um sistema online para emitir a guia, é necessário ir pessoalmente ou entrar em contato com a prefeitura para regularizar essas pendências.
É importante saber que algumas cidades permitem que o empreendedor realize o parcelamento da taxa, quando há atraso no pagamento. Isso facilita na hora de quitar a dívida, sem comprometer o fluxo de caixa.
Perguntas frequentes
A partir de quando a TFE é cobrada?
A TFE é cobrada ao abrir a empresa e iniciar as operações comerciais. Ligada ao alvará, varia por cidade e atividade. Pode ser paga anualmente e é o que regulamenta estabelecimentos e serviços, seguindo critérios municipais.
O que acontece caso a TFE não for paga?
A falta de pagamento da TFE pode acarretar multas, juros e até a suspensão do alvará de funcionamento, impedindo as atividades comerciais e resultando em processos legais para cobrança do débito.
Deixe a sua empresa sempre em ordem
Ao longo deste artigo, você aprendeu sobre o que é a TFE e a importância de manter um controle orçamentário da empresa para não gerar gastos extras com multas, fomentar burocracias administrativas ou judiciais, como o bloqueio de geração de nota fiscal.
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