Para quem está querendo saber como ser PJ, algumas questões podem surgir, tais como o que é preciso para se tornar um PJ e se vale a pena investir nessa regulamentação do seu negócio. Esses pontos fazem parte da legalização dos serviços e dependem da abertura legal de um CNPJ.
Em uma pesquisa (PNAD) realizada pelo IBGE em 2022, 2,2 milhões de trabalhadores foram contratados na modalidade de contrato de pessoa jurídica. Um aumento de 20% comparado a anos anteriores. E na hora das grandes empresas escolherem seus fornecedores, a preferência é maior por quem tenha seus negócios regularizados com inscrição CNPJ.
Essa inscrição permite maior controle das atividades e a emissão de notas fiscais, por exemplo, parte importante do processo de regulamentação das entradas e saídas de um empreendimento.
Restam muitas inseguranças e dúvidas sobre essa modalidade empresarial, porém, este conteúdo buscará saná-las. Continue lendo para ter um guia essencial de como se tornar um PJ!
Quais são os tipos de PJ?
Antes de saber como ser PJ, é importante entender os tipos existentes para escolher o que melhor se adequa à sua realidade. Cada modalidade de Pessoa Jurídica oferece benefícios e deveres que você deve considerar.
Sociedade Anônima (S/A)
Esse tipo de PJ é constituído por ações que, somadas, integram o capital de uma empresa, popularmente conhecido como empresa de capital aberto.
Você deve ter ouvido falar em sócio majoritário e minoritário. Esses termos referem-se ao percentual de ações que foram distribuídas entre os sócios e suas responsabilidades na empresa.
Quanto mais ações, maior o poder de decisão o acionista tem. Na maioria dos casos, esse regime tributário é adotado por empresas já constituídas como capital fechado, mas que resolvem expandir abrindo as portas para novos investidores.
Esses investidores compram ações da empresa e tornam-se proprietários de uma parte proporcional à quantidade de ações adquiridas. Para entender melhor, conheça a Lei 6.404/1976, que regulamenta as sociedades anônimas.
Microempreendedor Individual (MEI)
Desde a criação dessa modalidade de PJ, o MEI (Microempreendedor Individual) está cada vez mais popular para quem está iniciando um pequeno negócio com pouco capital e de maneira individual.
Para ser MEI, não é permitido ter sócio ou ser sócio em outra empresa e seu negócio pode ter até um funcionário. Além disso, deve-se respeitar o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, o que dá, em média, um pouco mais de R$ 6 mil por mês. Esse limite pode ser alterado e depende das dinâmicas da esfera federal.
Por fim, é essencial verificar se o ramo de atuação de seu negócio está contemplado na lista de atividades permitidas na legislação e emitir notas fiscais. Por exemplo, os serviços contábeis têm sido muito beneficiados com a prestação de serviços através do MEI. Constantemente há inclusão, exclusão ou reformulação das atividades consideradas permitidas.
Empresário Individual (EI)
Ser EI, como o próprio nome diz, é ser o único proprietário de uma empresa, pois essa categoria não permite sociedade. Não exige capital mínimo, pode ter vários funcionários, mas tem limite de faturamento.
O faturamento anual pode ser inferior a R$ 360 mil, como uma ME (Microempresa) ou até R$ 4,8 milhões, como uma EPP (Empresa de Pequeno Porte). É uma alternativa para o MEI migrar para o EI, quando há necessidade de expandir os negócios.
Diferente da empresa S/A, em que há a separação entre capital de pessoa física e pessoa jurídica, o EI tem seu patrimônio pessoal integrado ao da empresa. Logo, se fizer dívida na empresa, seus bens pessoais podem ser usados para quitação dos débitos.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU só tem sociedade no nome, porque restringe a propriedade da empresa a uma só pessoa. É parecida com o EI, mas tem a vantagem de separar o patrimônio do proprietário do capital da empresa.
Além disso, não é preciso capital mínimo para abrir esse tipo de negócio e é possível ter mais de uma PJ para o mesmo proprietário. Para entender melhor sobre essa modalidade de empresa, leia sobre o que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) no Blog da Omie.
Como ser PJ?
Se você está decidido a formalizar sua empresa, mas quer saber como ser PJ, acompanhe o passo a passo que preparamos para ajudar.
- Primeiro, para se tornar Pessoa Jurídica, é necessário fazer um cadastro do CNPJ. No caso do MEI, é feito de forma online e mais simplificada, no Portal do Empreendedor. Nos outros tipos de empresa, você pode ter dificuldades e contar com a ajuda de um contador para mostrar o caminho.
- Para funcionamento da empresa, pode ser necessário alvará de funcionamento, registro na Junta Comercial e outros documentos dependendo do ramo de atuação. Por isso, é importante ter uma consultoria contábil para ajudar.
- Criado o CNPJ, você pode adotar o regime do Simples Nacional para simplificar o recolhimento de tributos e usufruir dos benefícios de crédito exclusivo e incentivos do governo federal, dentre outros. Esse regime fiscal é uma opção para quem não se enquadra no faturamento máximo do MEI, mas quer ter uma tributação mais vantajosa.
- Sendo PJ, você poderá emitir notas fiscais dos seus serviços ou produtos. Para isso precisará fazer o registro na Prefeitura ou Secretaria da Fazenda de sua localidade, dependendo da lei de sua região.
- Depois de ser PJ, você precisará pagar os impostos devidos conforme o tipo escolhido. E para garantir sua aposentadoria, é importante pagar o INSS.
- Por ser um processo cuidadoso e de responsabilidade, conte com a ajuda de um contador de confiança, além de se atentar às taxas e prazos para cumprir com os trâmites burocráticos.
Quais as vantagens em se tornar PJ?
Migrar para a modalidade PJ tem diversas vantagens, a despeito dos tributos e da burocracia do processo. Atualmente, essas vantagens suplantam possíveis encalços, uma vez que o uso da tecnologia tem acelerado os processos legais. Confira:
- Ter horário flexível de trabalho e trabalhar na sua própria empresa;
- Recolocação profissional para quem está desempregado ou quem gosta de ter autonomia de decisões;
- Ter uma tributação menor no imposto de renda, comparada à taxa para pessoa física;
- Acessar crédito com juros menores, exclusivo para PJ;
- Ter uma fonte de renda flexível que se expande para várias frentes de atuação, diferente de modalidades mais rígidas como CLT.
Habilidades requisitadas de um PJ
Muitas empresas estão substituindo contratos CLT por contratos PJ. É um movimento natural desde a flexibilização das leis trabalhistas. No campo educacional, por exemplo, faculdades contratam professores nessa modalidade, empresas contratam diversos serviços como marketing, recursos humanos, contabilidade.
Se você quer migrar para o universo PJ, veja as habilidades exigidas pelo mercado:
- Ser organizado e antenado a prazos de entrega e gestão do tempo;
- Ter um modelo de contrato, caso seja prestador de serviços para dar mais garantia e segurança para seus clientes;
- Ter uma conta bancária PJ separada da conta de pessoa física para fazer uma melhor gestão financeira de sua empresa;
- Desenvolver competências de negociação para fechar contratos vantajosos para sua empresa. Ninguém quer pagar para trabalhar só para satisfazer os clientes;
- Ter uma estratégia de networking, para ampliar sua rede de contatos a fim de fechar os melhores negócios. Sabendo a arte do bom relacionamento interpessoal, você conhece mais potenciais clientes e parceiros para impulsionar a performance de sua empresa.
Comece hoje a se preparar para ser PJ
Depois de entender melhor os benefícios de ser PJ, é hora de decidir sobre ser empresário e quais estratégias tomar. A primeira delas deve ser investir em uma boa consultoria contábil e jurídica para iniciar seus planos.
Além disso, é preciso manter-se constantemente informado, estudando e aprendendo sobre as mudanças no mundo dos negócios. Neste conteúdo, por exemplo, você aprendeu sobre o modelo de contratação PJ, o que é necessário para aderi-lo e quais os diferentes tipos existentes hoje.
O software ERP de gestão personalizado da Omie é uma opção para alavancar sua empresa, ajudando, por exemplo, a abrir sua conta corrente de pessoa jurídica. Além disso, busque sempre mais conteúdos de qualidade e aprenda como trilhar caminhos de sucesso junto aos seus clientes no Blog Omie.
