A Reforma Tributária, aprovada em 2023, traz diversas mudanças no sistema tributário com destaque para a unificação de impostos.
E, para auxiliar os clientes da melhor forma, é importante que os contadores estejam atualizados e conheçam a fundo as novas regras, especialmente a principal vantagem da Reforma Tributária e as desvantagens do modelo proposto, como apontamos neste artigo. Acompanhe.
Vantagem da Reforma Tributária e suas desvantagens
A Reforma Tributária propõe diversas mudanças para modernizar nosso sistema tributário. Confira a seguir os pontos positivos da medida.
Tributação mais simples
A proposta é simplificar os tributos com a substituição de cinco impostos em apenas um.
Assim, o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviço) são substituídos pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.
O IVA dual é formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, responsável pelas substituições do PIS, Cofins e IPI; e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e o ISS, de competência estadual e municipal.
Essa simplificação pode ser um dos benefícios da Reforma Tributária para os escritórios de contabilidade, visto que hoje a lista de impostos é grande e tem variação, dependendo do setor de atuação de uma empresa.
Sistema tributário mais transparente
Com apenas um imposto, o IVA dual, haverá mais transparência, visto que os consumidores vão saber exatamente quais impostos estão sendo cobrados sobre um produto ou serviço. Assim, elimina-se a variedade de alíquotas que deixa o sistema atual tão complexo.
Eliminação da cumulatividade de impostos
Com o sistema de tributação atual, setores com cadeias de produção longas são penalizados com a cumulatividade de impostos.
Com a Reforma Tributária, a ideia é acabar com a cumulatividade, ou seja, acaba o pagamento de impostos cobrados sobre impostos de etapas anteriores.
Redução da carga tributária
Com as mudanças, o Governo pretende reduzir a carga tributária das empresas e isso vai se refletir em produtos e serviços com preços mais atraentes para a população.
Economia mais competitiva
A redução e simplificação de tributos para as empresas poderá aumentar as contratações e voltar a atenção de investidores estrangeiros para o Brasil, fazendo com que nossa economia se torne mais competitiva
Fim da guerra fiscal
Um ponto importante ao entender o que é a Reforma Tributária, é a possibilidade do fim da guerra fiscal existente atualmente, na qual os estados oferecem isenções para atrair empresas.
Essa situação tende a acabar, visto que o IBS será arrecadado no destino, quer dizer, no local de consumo do bem ou serviço e não na origem.
Exportações isentas de tributação
Como a proposta da Reforma é que a cobrança do imposto seja apenas no destino, as exportações passam a ser isentas de tributação.
Taxação de bens e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde
Um aspecto interessante é a criação do imposto seletivo, que coloca uma sobretaxa na produção, comércio e importação de bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Envolve produtos como bebidas alcoólicas, cigarro, alimentos ricos em açúcar e gordura, agrotóxicos, combustíveis fósseis, entre outros.
Estado mais eficiente
Por fim, uma vantagem da Reforma Tributária é trazer mais recursos para o Estado utilizar em serviços oferecidos para a população.
Desvantagens da Reforma Tributária
Apesar das vantagens que listamos, é fundamental que os contadores estejam atualizados com as novas regras para compreenderem também as desvantagens dessas mudanças para o sistema tributário e para alguns setores, como mostramos na sequência.
Dois modelos tributários funcionando em paralelo
Apesar de ter sido aprovada em 2023, vai levar bastante tempo para que se possa observar seus efeitos da Reforma na economia. Isso porque é impossível modificar um modelo tributário tão complexo como o nosso do dia para noite.
É preciso fazer transições e modificar legislações e regulamentações, sendo um processo bastante desafiador. Até o final de 2025, o Governo pretende ajustar as regulamentações, sendo que, em 2026, seria o período de teste da Reforma Tributária.
A previsão é de que a Reforma comece a valer em 2027, sendo implementada integralmente em 2032. Então, nesse meio tempo, há ainda a dificuldade para os escritórios de contabilidade e empresas lidarem com dois modelos tributários simultaneamente.
Custos operacionais para as empresas
Com dois sistemas de tributação vigentes, haverá um custo operacional maior para as empresas e para os escritórios contábeis para configurar tecnologias com as novas regras fiscais.
Aumento da carga tributária para o setor de serviços
Embora a proposta da reforma seja desonerar as empresas, é provável que alguns setores da economia, como o de serviços, tenham que arcar com mais impostos. Isso pode acontecer porque o IVA pode ter uma alíquota maior, comparado ao ISS.
Compensação de impostos em outros setores
A Reforma Tributária prevê alíquota zero para alguns produtos, como o da cesta básica, o que, sem dúvida, é positivo para a população, porém o problema é que essa isenção poderá ser compensada em outros setores.
É preciso ter em mente que o Governo tem orçamento e o benefício oferecido para um setor, gera uma cobrança em outros.
Para lidar com as mudanças, contar com um sistema de gestão contábil é essencial
Até aqui deu para perceber que, apesar da proposta de simplificar o atual modelo tributário, existe o grande desafio da transição para o novo sistema. Por isso, para acompanhar todas as mudanças, é importante contar com uma tecnologia de gestão.
Nessa hora, o ideal é ter um software ERP que traz eficiência nos processos contábeis, ajudando os escritórios a oferecerem um serviço de alto padrão para os seus clientes. Você integra setores em uma única plataforma e automatiza diferentes tarefas.
Como foi mostrado neste artigo, a Reforma Tributária traz grandes avanços para a nossa economia, porém é preciso ter em mente alguns pontos negativos dessa mudança, que podem afetar alguns setores, como o de serviços.
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