Ao gerir um negócio, os empresários podem encontrar dificuldades financeiras, resultando, em alguns casos, na declaração de falência. As razões para isso podem ser variadas, mas seja qual for o motivo, o processo de encerramento deve ser feito corretamente.
Por isso, neste artigo, vamos te guiar pelos passos necessários de como declarar falência legalmente, evitando complicações e garantindo que todas as etapas sejam cumpridas em conformidade com a legislação.
Para que serve a declaração de falência?
É um processo que aponta para a Justiça a incapacidade de pagamento de uma empresa, ou seja, trata-se de uma declaração judicial. Aliás, vale ressaltar que a falência só é realmente decretada se o juiz decidir após analisar o caso.
Por exemplo, na declaração de falência de microempresa, o microempreendedor demonstra para o poder judiciário que não tem condições de realizar os pagamentos.
Por isso, investir na gestão da qualidade é fundamental para garantir que a empresa opere de maneira eficiente e reduza os riscos que levam a esta situação.
Como funciona o processo?
Na falência, os bens da empresa e do empresário são reunidos para serem vendidos e pagar as dívidas dos credores. No caso da Sociedade Empresária Limitada, por exemplo, todos os sócios respondem pelas dívidas conforme a participação de cada um no negócio.
Desse modo, quando a falência é decretada, a empresa desenvolvedora deve fornecer os livros contábeis e informações sobre contas bancárias, aplicações e outros recursos. Todos os bens (móveis e imóveis) devem ser listados, e o empresário é afastado da administração até a conclusão do processo judicial.
Durante o processo, o Poder Judiciário nomeia um administrador judicial. Assim, esse administrador é responsável por gerenciar os recursos da empresa e acompanhar o andamento das atividades, desde o levantamento dos bens até o pagamento das dívidas.
Passo a passo para declaração de falência de uma empresa
O processo de declaração de falência é complexo e exige atenção a diversos detalhes, além da necessidade de um suporte jurídico e contábil especializado.
Ao seguir o passo a passo que elaboramos, a empresa terá maior clareza sobre como proceder, minimizando os impactos e encerrando suas atividades de forma organizada e dentro da legalidade. Veja:
Passo 1: análise da situação financeira
Antes de iniciar o processo de falência, é importante analisar detalhadamente a situação financeira da empresa. Consulte um contador ou advogado especializado em falências para confirmar se realmente há insolvência e se a declaração de falência é o caminho mais adequado.
Isso envolve revisar o balanço patrimonial e identificar se a empresa possui dívidas que superam seus ativos.
Passo 2: reunir a documentação necessária
A declaração de falência exige uma série de documentos que comprovem a incapacidade financeira da empresa. Entre eles estão:
- Balanço patrimonial atualizado;
- Demonstração de resultados dos últimos anos;
- Relatórios de dívidas e créditos;
- Contratos e documentos societários.
Isso é muito importante, pois esses documentos serão usados para fundamentar o pedido de falência junto ao judiciário.
Passo 3: petição inicial
Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é apresentar uma petição inicial ao Poder Judiciário e solicitar formalmente a declaração de falência, explicando os motivos e comprovando a insolvência.
Um advogado será essencial para redigir essa petição, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.
Passo 4: avaliação judicial e nomeação do administrador
Após o pedido de falência ser protocolado, o juiz responsável analisará a petição e os documentos apresentados.
Se tudo estiver em conformidade, ele nomeará um administrador judicial, que será responsável por gerenciar o processo de falência, avaliar os ativos da empresa e supervisionar a liquidação.
Passo 5: liquidação dos bens
Uma vez que a falência é decretada, o próximo passo é liquidar os bens da empresa para pagar os credores. O administrador judicial organiza a venda dos ativos, distribuindo os valores arrecadados segundo as prioridades determinadas pela lei.
Aqui, o foco é quitar o máximo possível das dívidas, conforme a disponibilidade dos bens da empresa.
Passo 6: encerramento do processo
Após a liquidação dos bens e a distribuição dos valores aos credores, o processo de falência será encerrado. Nessa fase, a empresa está oficialmente extinta e, se houver qualquer pendência remanescente, o administrador judicial comunicará as partes envolvidas.
Qual a diferença entre falência e recuperação judicial?
Falência e recuperação judicial são processos bem diferentes. A falência demonstra a impossibilidade de uma empresa honrar suas dívidas sem chances de ela se recuperar financeiramente e voltar a funcionar.
Já a recuperação judicial, uma versão mais atual da concordata, é uma medida que vai evitar a falência, sendo importante para que os trabalhadores da empresa devedora não fiquem sem emprego ou, ainda, que os fornecedores não percam um cliente.
A ideia é reunir esforços para não perder um negócio, buscando negociar as dívidas com os credores para que a empresa não feche as portas.
Assim, a recuperação judicial é realizada com as seguintes etapas:
- A empresa faz o pedido à Justiça, explicando sua situação financeira;
- Caso o juiz aceite o pedido de recuperação judicial, os protestos ficam suspensos por 180 dias;
- Um administrador judicial acompanha a recuperação e avisa os credores;
- A empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação com a negociação das dívidas;
- Os credores se reúnem para decidir se estão de acordo ou não com o plano proposto pela empresa devedora;
- Se os credores estiverem de acordo e a empresa cumprir com o plano, o processo judicial é arquivado depois de 2 anos;
- Se a empresa descumprir o que ficou acordado no plano de recuperação judicial, os credores podem pedir a falência;
- Caso os credores não aprovem o plano de recuperação judicial, a empresa entra em falência.
Perguntas frequentes sobre declaração de falência
Para entender mais do assunto, confira algumas respostas às dúvidas frequentes sobre declaração de falência.
O que acontece com as dívidas quando uma empresa pede falência?
Quando uma empresa declara falência, as dívidas não são extintas automaticamente. O que ocorre é uma investigação detalhada dos bens da empresa para organizar a quitação das pendências.
Todo o patrimônio da empresa — como imóveis, equipamentos e outros ativos — é reunido e vendido, e os valores arrecadados são usados para pagar os credores conforme a ordem de prioridade estabelecida pela lei.
A empresa falida tem obrigação de quitar as dívidas?
Sim, a empresa falida tem a obrigação de quitar as dívidas dentro do possível, utilizando os recursos obtidos na venda de seus bens.
Assim, mesmo após a falência, o processo de liquidação dos ativos segue para garantir que os credores recebam o que lhes é devido.
Como posso saber se é realmente preciso declarar falência?
Se a empresa não consegue mais honrar suas dívidas e já esgotou todas as tentativas de recuperação financeira, como a recuperação judicial, a falência pode ser uma solução. Consultar um especialista contábil pode ajudá-lo a tomar essa decisão.
É possível reverter a falência após ser decretada?
Não, se a empresa declarar falência, uma vez decretada, esta é irreversível. No entanto, existem processos anteriores, como a recuperação judicial, que podem evitá-la, se aplicável.
Qual o papel do administrador judicial no processo de falência?
O administrador judicial é nomeado pelo juiz e é responsável pela gestão do processo de falência, desde a liquidação dos bens até o pagamento dos credores.
Quanto tempo demora o processo de falência?
O tempo do processo de falência no Brasil pode variar conforme a complexidade do caso e a quantidade de ativos a serem liquidados, mas, em geral, pode durar de alguns meses a alguns anos.
A empresa faliu e não tem bens, como proceder?
Quando uma empresa declara falência e não possui bens suficientes para quitar as dívidas, o processo judicial de falência ainda ocorre.
Nesse caso, o administrador judicial faz o levantamento de todo o patrimônio disponível, e, se não houver ativos, os credores não poderão receber os valores devidos.
A falência é encerrada, mas as dívidas continuam registradas. Dependendo da situação, os sócios ou proprietários podem responder pelas dívidas, especialmente em casos de responsabilidade solidária.
Evite a declaração de falência com a Omie
A declaração de falência é um momento crítico para qualquer empresa, mas seguir as etapas corretas pode facilitar esse processo e garantir que as dívidas sejam protegidas de forma adequada.
Para evitar chegar a essa situação, uma gestão financeira eficiente é essencial. Com as soluções da Omie, você pode controlar suas finanças, organizar o fluxo de caixa em tempo real, integrar diversos setores e manter sua empresa saudável.
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