Aprenda como fazer a declaração de falência da sua empresa

Aprenda o passo a passo para realizar a declaração de falência da sua empresa de forma eficiente e legal, evitando complicações futuras.
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Ao gerir um negócio, os empresários podem encontrar dificuldades financeiras, resultando, em alguns casos, na declaração de falência. As razões para isso podem ser variadas, mas seja qual for o motivo, o processo de encerramento deve ser feito corretamente.

Entenda o que é a declaração de falência de empresa, seu objetivo e ainda qual é o passo a passo para que o processo seja realizado.

O que é a declaração de falência?

Quando uma empresa vivencia um desequilíbrio financeiro – ficando impossibilitada de honrar as obrigações – e, mesmo após esforços, percebe que não consegue se recuperar, pode fazer a declaração de falência.

Todas as regras para esse processo constam na Lei 14.112, de 2020. Saiba ainda que a declaração de falência pode ser feita pelo próprio empresário como pelos credores. No primeiro caso, a empresa precisa provar que está inviável financeiramente.

Já a solicitação da declaração pelos credores só pode ser feita se as dívidas da empresa forem maiores que 40 salários-mínimos. E, nessa situação, o devedor pode se defender.

A falência de uma empresa é decretada quando existem dívidas em excesso que não podem ser pagas ou ainda quando o empreendedor não consegue faturar para pagar suas despesas e manter seu negócio em funcionamento.

Para que serve a declaração de falência?

É um processo que aponta para a Justiça a incapacidade de pagamento de uma empresa, ou seja, trata-se de uma declaração judicial. Aliás, a falência só é realmente decretada se o juiz decidir após analisar o caso.

Por exemplo, na declaração de falência de microempresa, o microempreendedor demonstra para o poder judiciário que não tem condições de realizar os pagamentos. 

Como funciona o processo?

Na falência, os bens da empresa e do empresário são reunidos para serem vendidos para pagar as dívidas dos credores. No caso de Sociedade Empresária Limitada, todos os sócios respondem pelas dívidas de acordo com a participação de cada um no negócio.

Quando a falência é decretada, a empresa devedora tem a obrigação de fornecer os livros contábeis, bem como listar todos os bens (móveis e imóveis) que possui e passar informações referentes às contas bancárias, aplicações e outros recursos.

O empresário é afastado da administração do negócio até que o processo judicial seja finalizado para que se verifique quais são as dívidas e faça um levantamento dos bens. 

Saiba ainda que, durante todo esse processo, o poder judiciário nomeia uma pessoa responsável pela administração dos recursos da empresa, chamada de administrador judicial, que tem o papel de acompanhar o andamento das atividades.

Passo a passo para fazer a declaração de falência de uma empresa

A declaração de falência é realizada em etapas. Veja o passo a passo envolvido nesse processo:

  • é feita a declaração de falência pelo empresário (autofalência), cônjuge, herdeiro ou acionista do devedor, ou ainda pelos credores;
  • se o devedor faz o pedido, o juiz pode decretar falência por meio de sentença. Na situação de o credor fazer o pedido de falência, a empresa devedora será citada para que o processo possa ser iniciado;
  • após a solicitação, o poder judiciário faz a nomeação de um síndico no processo. Caso haja suspeita de crime, a Justiça pode pedir a prisão preventiva do devedor;
  • depois, é iniciada uma investigação da situação da empresa e é feito o levantamento dos bens e patrimônio do negócio;
  • a partir disso, é elaborada uma lista com as prioridades de pagamentos;
  • os ativos da empresa são liquidados e o valor obtido é usado para fazer o pagamento dos credores.

Por que uma empresa pode ir à falência?

Segundo dados da Serasa Experian, os pedidos de falência tiveram um crescimento de 56% no segundo semestre de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Mas, afinal, quais as razões que levam uma empresa a “quebrar”?

A falência pode ser decorrente de uma série de fatores, como:

  • falta de planejamento ao abrir um negócio, visto que muitos empreendedores não realizam um estudo do mercado para entender se há demanda para o produto ou serviço oferecido, ou ainda sobre os custos para o funcionamento da empresa;
  • problemas na gestão financeira, causando desequilíbrio nas contas e impedimento para honrar com os compromissos;
  • crise econômica que pode afetar muitos setores, impactando em cheio a saúde financeira de muitas empresas.

O que acontece com as dívidas quando uma empresa pede falência?

Muita gente fica na dúvida sobre como ficam as dívidas de uma empresa que pede falência. Como foi explicado no passo a passo desse processo, as dívidas não são extintas com a declaração de falência, pelo contrário, é feita uma investigação e planejamento para sua quitação.

Para isso, são reunidos todos os bens que a empresa tem para serem vendidos e, assim, o valor possa ser usado para pagar os credores. Dessa forma, a empresa devedora, caso decrete falência, tem a obrigação de arcar com as dívidas.

Diferenças entre falência e recuperação judicial

Será que falência, concordata e recuperação judicial são o mesmo? Não, são processos bem diferentes, porque a falência demonstra a impossibilidade de uma empresa honrar suas dívidas sem chances de ela se recuperar financeiramente e voltar a funcionar.

A recuperação judicial, uma versão mais atual da concordata, é uma medida que vai evitar a falência, sendo importante para que os trabalhadores da empresa devedora não fiquem sem emprego ou ainda que os fornecedores não percam um cliente. 

A ideia é reunir esforços para não perder um negócio, buscando negociar as dívidas com os credores para que a empresa não feche as portas.

Assim, a recuperação judicial é realizada com as seguintes etapas:

  • a empresa faz o pedido à Justiça, explicando sua situação financeira;
  • caso o juiz aceite o pedido de recuperação judicial, os protestos ficam suspensos por 180 dias;
  • um administrador judicial acompanha a recuperação e avisa os credores;
  • a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação com a negociação das dívidas;
  • os credores se reúnem para decidir se estão de acordo ou não com o plano proposto pela empresa devedora;
  • se os credores estiverem de acordo e a empresa cumprir com o plano, o processo judicial é arquivado depois de 2 anos;
  • se a empresa descumprir o que ficou acordado no plano de recuperação judicial, os credores podem pedir a falência;
  • caso os credores não aprovem o plano de recuperação judicial, a empresa entra em falência.

Como evitar a falência de uma empresa?

A falência é um cenário crítico para o empreendedor, no entanto, é uma situação que pode ser evitada com planejamento e cuidados na gestão do negócio. Assim, quem tem interesse em conduzir uma empresa, precisa:

  • elaborar um plano de negócio para saber se a sua ideia é viável no mercado e ainda para ter um guia para colocar a empresa em funcionamento;
  • fazer uma boa gestão, com a elaboração de relatório financeiro, analisando todas as despesas e receitas, bem como os gastos que podem ser reduzidos ou eliminados;
  • realizar um planejamento financeiro de curto, médio e longo prazo;
  • utilizar a tecnologia para otimizar a gestão e ter informações concretas e confiáveis para definir os rumos do negócio. Você pode ainda contar com relatórios para criar diferentes tipos de orçamento empresarial de forma fácil.

Você viu como é a declaração de falência e quais fatores podem levar uma empresa a essa situação. Mas, como foi dito, com algumas medidas é possível evitar esse cenário, especialmente com a adoção de tecnologias que otimizem a rotina empresarial.

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