A importância da substituição tributária para as empresas

Substituto e substituído ainda te gera dúvidas? Entenda definitivamente a importância e como fazer o cálculo da substituição tributária em sua empresa.

25/09/2019
Contabilidade

Recentemente comecei a explicar o que é a substituição tributária, e no post que falo sobre o que é substituição tributária, o regime onde o governo determina que um contribuinte fica responsável pelo recolhimento do imposto de outro contribuinte, ou seja, a obrigação tributária de um contribuinte é substituída por outro, daí o título substituição tributária.

O instituto da substituição tributária existe em todo o país e atualmente é a nível nacional, está regulamentado pelo Convênio 142/18, o qual traz as regras gerais e os Estados depois regulamentam internamente.

Logo, a pergunta que tenho a fazer é: Em sua percepção, qual a importância da substituição tributária para as empresas? 

A resposta é simples. Sim, tem uma importância gigantesca e por 2 motivos.


Porque a substituição tributária é importante para todas as empresas

O primeiro motivo está vinculado à obrigatoriedade que toda empresa tem de seguir a lei, de cumprir tudo aquilo que a legislação estabelece. O não cumprimento leva a empresa ser severamente punida com multas e outras sanções com o apreensão da mercadoria em trânsito, por exemplo.

O segundo motivo que leva à substituição tributária a ser muito importante para a empresa é que trata-se de um sistema complexo de difícil compreensão e aplicação. 

Ocorre que na substituição tributária o valores de ICMS envolvidos na operação são acrescentados na nota fiscal, modificando o preço da mercadoria negociada e se os cálculos não estiverem corretos a empresa pode acabar recolhendo imposto a mais ou a menos, o que nas duas hipóteses seriam motivo de penalização.

A sistemática de aplicação da substituição tributária define que a empresa responsável pelo cálculo e pagamento do imposto deve cobrar  do cliente o valor devido e repassar ao governo.

Deu confusão aí, não é mesmo? Vamos entender melhor! 


O que é Substituto e Substituído da ST?

Vou fazer aqui como costumo fazer com meus alunos, apresentando exemplos de cálculo da ST, penso que facilitará a compreensão. Começo mostrando que na ST, sigla pela qual a substituição tributária também é conhecida, temos dois participantes, o substituto e o substituído.

Devemos conhecer estas definições para depois entender qual nosso papel na hora da emissão da nota fiscal e já aproveito para destacar que esses papéis não fixos, uma empresa ora pode estar de um lado, ora pode estar de outro.


Substituto e substituído na ST


Substituto na ST

É aquele a quem a legislação obriga a, no momento da venda de seu produto, além de pagar o imposto próprio, fazer a retenção do imposto referente às operações seguintes, recolhendo-o em separado daquele referente a suas próprias operações. Esse papel de substituto é atribuído, via de regra, aos fabricantes e aos importadores de produtos estrangeiros, ou seja, é sempre aquele que é o primeiro da cadeia de circulação do produto.


Substituído na ST

É aquele que recebe o produto de um fabricante ou de um importador com o ICMS  já recolhido numa etapa anterior. Esse papel costuma ficar com o comerciante, seja ele atacadista ou varejista que adquire a mercadoria com imposto retido. Assim, os contribuintes enquadrados nas atividades de atacadista, distribuidor ou comerciante já recebem as mercadorias com o imposto retido nas aquisições internas. 

Mas devemos lembrar que em algumas situações o comerciante varejista ou atacadista também pode se tornar um substituto, mas isso é assunto para outro momento.


Base de cálculo do ICMS-ST para operação interna

No RICMS/SP temos as hipóteses de definição da base de cálculo do ICMS-ST nos seguintes artigos: 40-A, 41, 42, 43.

Resumindo, podemos afirmar que há no regulamento as seguintes possibilidades de definição da base de cálculo para a substituição tributária:

  1. o preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente (hoje não há nenhum produto com preço fixado pelo governo);
  2. o preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador (será adotado quando houver concordância da Secretaria de Fazenda);
  3. a média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado considerado (hoje temos bebidas alcoólicas, cervejas, refrigerantes nesta modalidade, exemplos do que define a Portaria CAT 41/09);
  4. o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado (artigo 41 do RICMS).

Atualmente, porém, o método mais utilizado é o definido no inciso IV acima, isto é, aquele em que é aplicado um percentual de margem de lucro sobre o valor da operação.

No 8º artigo da Lei Complementar 87/96, ao tratar do regime de sujeição passiva por substituição tributária, determina que a base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação  do percentual de valor agregado (IVA - Índice de Valor Agregado) também chamado de margem de lucro. 

O IVA é estabelecido pelo fisco de acordo com os aspectos específicos de cada mercadoria.

BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x margem de lucro

Quem determina o IVA é o fisco e esta margem de valor agregado será determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. 

A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo.

Como calcular o ICMS-ST, na prática! (H2) 

Considerando que o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a saída das mercadorias de seu estabelecimento e, pela sistemática do regime,  também paga o ICMS relativo aos futuros fatos geradores praticados pelos contribuintes substituídos, este terá então:

 –  ICMS  próprio;

 –  ICMS das operações subsequentes.

Como exemplo, utilizamos uma operação realizada por um fabricante de autopeças estabelecido no Estado de São Paulo com destino a um cliente localizado no Estado de São Paulo, cujo valor da venda é de R$ 1.000,00 e com IPI calculado a uma alíquota de 15%, teremos:

ICMS da operação própria do fabricante – R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + R$ 150,00 (IPI) + 40% (índice de valor agregado) = R$ 1.610,00

R$ 1.610,00 x 18 % (alíquota interna praticada no Estado de SP) = R$ 289,80

O valor do imposto substituição será a diferença entre o ICMS calculado com o acréscimo do IVA e o devido pela operação normal do estabelecimento que efetuar a substituição tributária:

R$ 289,80 – R$ 180,00 = R$ 109,80.

Demonstração de como fazer cálculo do ICMS-ST


Cobrança do ICMS-ST (substituto cobra do substituído)

O imposto a ser pago por substituição tributária, R$109,80, será somado na fatura/duplicata. 

Portanto, trata-se de um valor a ser cobrado do adquirente, junto com o valor das mercadorias ou serviços faturados.


Tributação definitiva: encerrando o ciclo da ST

Em relação às operações subsequentes, em razão da sistemática substitutiva do ICMS, as posteriores operações e prestações internas realizadas pelos contribuintes substituídos não mais terão recolhimento do ICMS, encerrando-se o ciclo de tributação.

Contudo, se a mercadoria for objeto de nova saída interestadual, haverá necessidade de calcular novamente o ICMS normal e o ICMS substituição (desde que o Estado destinatário possua acordo com o estado do remetente).

Prof. Antonio Sérgio

Antonio Sérgio de Oliveira é palestrante, professor e autor de diversos livros (e-Social, SPED, Bloco K, Substituição Tributária), com mais de 25 anos de experiência no segmento tributário e fiscal.

Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas