Cancelar DBE: entenda o passo a passo

Documento necessário para abertura de empresa, entenda mais detalhes e o passo a passo para fazer seu cancelamento

29/Abr/2022
Contabilidade

Antes de solicitar o CNPJ, independente do tipo de empresa que será aberta, é necessário preencher o Documento Básico de Entrada, mas você sabe o que é DBE e todas as suas funções? Esse documento vai acompanhar o empreendimento desde o primeiro momento, como a abertura, até o encerramento.

 

Além de seu papel na empresa ativa, após o fim das atividades é necessário cancelar o DBE, que tem um passo a passo específico. 

O cancelamento é mais comum de ser realizado por conta do encerramento das atividades do negócio, mas em alguns casos ele deve ser feito por causa de irregularidades ou problemas. 

 

Abrir, ou cancelar, o DBE pode parecer um processo difícil, mas na verdade, é bem simples. E é sobre isso que vamos falar neste artigo, continue acompanhando e descubra tudo sobre o que é DBE e, caso precise, entenda também como fazer seu cancelamento.

 

O que é DBE? 

 

O DBE, sigla para Documento Básico de Entrada, pode ser considerado como uma espécie de aval concedido pela Receita Federal que pode desempenhar diversas funções para um negócio. 

 

Ele pode ser utilizado para qualquer movimentação que esteja diretamente ligada ao empreendimento, seja solicitar o CNPJ, fazer alguma mudança no status da empresa, algum tipo de cancelamento, enfim, ele é utilizado para qualquer alteração. 

 

Por ser um processo da Receita Federal, existe apenas um sistema para preencher o documento. Vale destacar que para quem utiliza o Certificado Digital ou o gov.br, que são conveniados ao sistema da Receita, o DBE é conhecido como Protocolo de Transmissão. 

Para que serve o DBE?

 

O DBE tem como principal objetivo facilitar o momento de abertura das empresas e foi criado para otimizar e agilizar todo esse processo.

Assim, quem precisa de um CNPJ tem um processo mais fácil e a Receita Federal consegue trabalhar melhor com essas solicitações. 

 

Também pode ser utilizado para quem deseja terceirizar os serviços e contratar novos colaboradores como pessoas jurídicas. Já para as atividades do CNPJ, o DBE serve para facilitar a inscrição, alterar o cadastro, dar baixa ou retomar a inscrição, além de declarar a invalidade da empresa. 

 

Sendo assim, o DBE serve para diversas situações que estejam diretamente ligadas à empresa e seu devido CNPJ. 

Como solicitar o DBE?

A solicitação do DBE pode ser feita diretamente no site da Receita Federal ou ainda através de delegacias, inspetorias ou instituições financeiras - todas autorizadas pela RF. Dois exemplos de plataformas que fazem o cadastro são: Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)

Para o pedido será preciso fornecer RG, CPF, o título de eleitor e algumas informações específicas do negócio, como natureza  jurídica e a viabilidade, por isso a dica é contar com os serviços de um contador, que irá reunir essas informações e te dar a assessoria necessária para o preenchimento correto.

 É importante destacar ainda que para os microempreendedores individuais o DBE não é emitido.

A aprovação da solicitação é feita, normalmente, em dois ou três dias úteis e pode ser acompanhada diretamente pelo site em que você fez o pedido. Quando aprovado, você receberá o protocolo inicial, liberado para impressão ou para o uso no digital. 

É possível, ainda, que haja alguma pendência não permitindo que o documento seja emitido. Nesse caso você receberá uma notificação com os detalhes para fazer as correções necessárias.

 

Para fazer a consulta do DBE acesse o site da Receita Federal com o seu número do recibo e número de identificação em mãos - ambos fornecidos no protocolo inicial.

Como cancelar o DBE?

 

Em caso de encerramento das atividades da empresa, ou após alguma penalização, é preciso fazer a solicitação de cancelamento do DBE.

 

O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e lá escolher um dos canais de atendimento disponíveis. Você pode escolher tanto o atendimento pela internet quanto o atendimento e-CAC. Assim, você será redirecionado para a página do REDESIM. 

 

Em seguida, você deve inserir as credenciais de acesso da sua empresa na página que será aberta. 

 

Para solicitar o cancelamento, você deverá informar o número do protocolo, ou então, o número do recibo que foi gerado junto com o documento. Preencha os campos solicitados, seguindo as orientações da página. 

 

Por fim, é só clicar na opção de cancelamento do DBE. Simples assim, sem burocracia.

 

No entanto, antes de cancelar o Documento Básico de Entrada é preciso se atentar a algumas questões, veja abaixo!

 

Dicas para cancelar o DBE

 

Antes de mais nada, se você pretende cancelar o DBE, é essencial que verifique sua situação cadastral atual. Essa verificação pode ser feita na página da Receita Federal, que é responsável por dar andamento a solicitação de cancelamento do documento. 

 

Uma boa e valiosa dica é separar todos os dados da empresa antes de solicitar o cancelamento. E outra dica importante a ser mencionada é que os profissionais contábeis são fundamentais para esses procedimentos. 

 

Existem diversas situações que podem levar uma empresa a buscar pelo cancelamento do DBE, a mais comum é o fechamento, mas, também, pode ser solicitado em casos de expansão ou junção com outra empresa.

Como cancelar o CNPJ?

 

Em alguns casos, mais especificamente quando falamos em encerramento do DBE de empresas, o CNPJ também deve ser cancelado. E todo esse processo, quando voltado para micro e pequenas empresas, pode ser realizado pela internet. 

 

Nesse caso, o processo é feito pela solicitação de baixa, realizada através do Coletor Web da Receita Federal. Ele deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao fim das atividades da empresa. 

 

No fim da solicitação, é disponibilizado um número que serve para acompanhar todo o processo de baixa do CNPJ, além disso, é gerado o DBE para impressão. 

DBE: mais que um simples documento

 

Como dito no início deste artigo, o DBE é utilizado de diversas maneiras e em muitos procedimentos que envolvem as pessoas jurídicas.

Seja para a abertura de uma empresa, alterações nas atividades e, principalmente, para o fechamento e encerramento das atividades. 

 

Uma coisa muito interessante que vale destacar é que o DBE faz parte da rotina da empresa, incluindo o planejamento e aplicação das ações. Por isso, é importante conhecer bem todas as questões que envolvem o documento e se atentar às informações presentes nele. 

 

Bom, agora que você já sabe todos os processos de como solicitar, como cancelar o DBE e qual é a sua importância para as empresas, recomendamos que conheça os serviços de ERP da Omie!

 

Com eles você consegue um gerenciamento simples e completamente descomplicado, tudo feito de forma 100% on-line. Em poucos cliques é possível integrar e automatizar as diversas tarefas de um contador, tudo em um só lugar.

 

Sejam pequenos ou grandes negócios, desde comércio até construtoras, a Omie tem a solução ideal para você.

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