Caso haja algum erro na documentação, alterações das atividades de uma empresa ou encerramento desta, é preciso fazer o DBE, Documento Básico de Entrada. É importante se atentar para como preencher a solicitação, um processo simples que pode ser realizado online.
A situação mais comum de solicitação deste documento é quando uma empresa fecha, mas é necessário prestar atenção no caso de irregularidades ou outras situações que demandem isso. Confira o artigo para saber mais.
O que é DBE?
O DBE, Documento Básico de Entrada é uma espécie de aval concedido pela Receita Federal para que a empresa possa fazer diversos tipos de alterações cadastrais. Através dele, você pode solicitar o CNPJ, fazer mudanças no status da empresa e alterar dados.
Por ser um processo da Receita Federal, existe apenas um sistema para preencher o documento. Vale destacar que para quem utiliza o Certificado Digital ou o gov.br, que são conveniados ao sistema da Receita, o DBE é conhecido como Protocolo de Transmissão.
Para que serve o DBE?
A principal função do DBE é facilitar a abertura, baixa e alterações cadastrais. Ele foi criado para otimizar e agilizar esses procedimentos. Assim, quem precisa de um CNPJ tem um processo mais fácil e a Receita Federal consegue trabalhar melhor com essas solicitações.
Ele também pode ser utilizado para quem deseja terceirizar os serviços e contratar novos colaboradores como pessoas jurídicas.
Quem pode solicitar o DBE de baixa do CNPJ?
Qualquer uma das pessoas responsáveis pela empresa ou os profissionais a cargo de regularizar os documentos desta para o encerramentos de suas atividades podem fazer o requerimento online.
É necessário verificar a situação atual do DBE e ter o número de identificação em mãos. Para fazer essa consulta, basta acessar o portal Redesim, selecionar a opção “Acompanhamento do Protocolo” e depois clicar em “Acompanhar Protocolo Redesim”. Insira o número do protocolo e clique em “Consultar”. Então, você poderá ver os dados necessários.
Como solicitar o DBE?
É um processo rápido e simples, mas fique atento para seguir todos os passos corretamente e evitar erros.
- Acesse o portal Redesim da Receita Federal;
- Clique em “Acompanhamento do Protocolo”;
- Em seguida, selecione a opção “Cancelar Solicitação Redesim”;
- Faça o login no Gov.br, mas não utilize o acesso da pessoa responsável pelo cadastro do CNPJ;
- Depois disso, insira o número de protocolo do DBE;
- Então, clique em “Consultar”;
- Na próxima página, você verá a pergunta “Cidadão, confirma o cancelamento da solicitação?”, então é só clicar em confirmar para finalizar o processo de cancelar o DBE.
Depois disso, o processo foi efetuado e você receberá uma mensagem confirmando, na página seguinte. Para facilitar esse passo a passo, antes de começar, já deixe todos os dados da empresa separados para evitar informar qualquer número errado.
Se você irá solicitar o DBE por outras razões que não fechar a empresa, em seguida já pode solicitar a criação de um novo DBE, que também pode ser feito online. Porém, antes disso, verifique se o seu CNPJ está regularizado.
Como dar baixa no CNPJ?
Quando a empresa irá encerrar suas atividades, é preciso fazer o DBE de baixa do CNPJ. Todo esse processo, quando voltado para micro e pequenas empresas, pode ser realizado pela internet.
Nesse caso, o processo é feito pela solicitação de baixa, realizada através do Portal Redesim da Receita Federal. Ele deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao fim das atividades da empresa.
No fim da solicitação, é disponibilizado um número que serve para acompanhar todo o processo de baixa do CNPJ, além disso, é gerado o DBE para impressão.
Antes de fazer a baixa, você pode consultar o status do CNPJ, pois existem situações em que o CNPJ é bloqueado ou cancelado. Isso ocorre no caso de irregularidades. Dependendo da situação, entretanto, é possível recuperá-lo.
Fique atento para que a sua empresa esteja sempre regularizada
No dia a dia da lei, diversas situações exigem o DBE. Seja para fechar um empreendimento ou expandi-lo, é fundamental se atentar ao que esses processos requerem, evitando problemas futuros. Conte com uma equipe de contabilidade que irá te orientar corretamente.
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