Conheça a CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Você conhece o código CNAE da sua empresa? Então, acesse e descubra mais sobre essa importante classificação obrigatória

27/Jul/2020
Contabilidade

Você conhece todas as obrigações tributárias de um empreendedor? Se sim, provavelmente já deve ter ouvido falar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mais conhecida pela sigla CNAE.


Usada no recolhimento de impostos e no auxílio aos órgãos públicos na manutenção das leis tributárias, essa classificação também é útil na produção de dados estatísticos utilizados por instituições de pesquisas, como o IBGE.


Mas, afinal, você sabe o que é CNAE? Acompanhe o conteúdo abaixo e conheça um pouco mais sobre essa classificação brasileira obrigatória a todas as empresas em operação. 

 

O que é CNAE?


Essa classificação diz respeito a um código de sete dígitos que identifica a atividade econômica de uma empresa. Ademais, ela é usada para limitar as atividades às quais seu negócio está autorizado a desempenhar. 


Criada com o objetivo de padronizar as identificações das empresas em operação, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas foi implementada em todo o território brasileiro. 


O código CNAE é derivado de uma padronização administrada pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (International Standard Industrial Classification of All Economic Activities).


É válido lembrar que essa classificação abrange todos os tipos de atividades. Isso quer dizer que o seu negócio pode ter mais de um código CNAE. Por exemplo, caso sua empresa produza e venda o mesmo item, você estará realizando duas operações, ou seja, exercendo duas atividades.


CAE X CNAE

Se você está interessado em entender mais sobre essa padronização, então, provavelmente, você já deve ter ouvido falar sobre o Cadastro de Atividade Econômica (CAE).


Apesar de serem usadas como classificações similares, elas possuem duas funções diferentes. Enquanto a tabela CNAE é usada pela Receita Federal para a padronização das atividades econômicas e como base dos sistemas de tributação de pessoas jurídicas do país, o CAE é mais abrangente.


Administrado pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), o CAE é utilizado tanto por pessoas jurídicas como físicas para licenciar as atividades de cada indivíduo ou empresa. Ou seja, ele tem como único objetivo o cadastramento das operações financeiras.


Diferença entre código de serviços e CNAE

Quando o assunto é CNAE, vale mencionar também o código de serviços — ou lista de serviços. Embora tenham conceitos diferentes, constantemente eles são confundidos.


Enquanto o código de serviços é utilizado para identificar a atividade da empresa e a alíquota incidida, a CNAE fica encarregada de indicar o segmento do mercado em que o negócio opera, assim como encontrar seu regime tributário — Simples Nacional, Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.


Qual é a importância dessa classificação para minha empresa?

Na lista CNAE estão incluídas todas as companhias — públicas e privadas — que prestam serviços ou oferecem produtos à população brasileira, mesmo que seja no meio rural ou que não tenha fins lucrativos.


Com essa classificação, é possível que o empreendedor faça o registro do enquadramento tributário, para reduzir as burocracias e deixar o seu negócio em dia com o Fisco.


É importante destacar que classificar sua empresa com o código correto é de extrema importância, já que, caso seu negócio seja cadastrado com o número errado, isso representará o pagamento de tributos extras, afetando, assim, seu fluxo de caixa.


Classificação do seu negócio

Como citamos acima, a CNAE possui um papel único na economia brasileira e ainda é obrigatória a todas os empreendimentos, por isso, é importante entender como consultar a CNAE.


Para descobrir qual é o código da sua empresa, você precisa fazer uma consulta CNAE-Fiscal, que consiste em uma tabela com uma numeração. Ali você poderá encontrar a classificação primária e, em alguns casos, a secundária da atividade do seu negócio.


Alteração na CNAE

É natural que, com o passar do tempo, sua empresa passe por algumas mudanças. Em alguns casos, isso interfere na atividade principal exercida, sendo necessário alterar a CNAE. 


Segundo as indicações do Sebrae, quando houver alterações no código, é importante que seja feito outro planejamento tributário, modificando todos os documentos que indicavam a atividade anterior.


Qual é a relação do Simples Nacional com a CNAE?

Como um meio de facilitar a pesquisa do enquadramento tributário, a CNAE e o Simples Nacional são dois termos que são comumente associados. Com o código de classificação, o empresário consegue facilmente localizar quais atividades estão listadas ou aptas a esse regime.


Ele é um sistema tributário criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos, gerando uma única guia para o pagamento de diversos tributos, o que leva a popularidade desse enquadramento. Leia mais sobre Simples Nacional no blog da Omie

 

Conheça as etapas do planejamento tributário

Além de entender questões burocráticas, é importante que o empresário esteja atento às suas obrigações fiscais, como o planejamento tributário do seu negócio.

Com a Omie, além de contar com um sistema de gestão de qualidade, você também encontra conteúdo que te ajuda a gerir sua empresa. Acesse o nosso blog e descubra qual é o sistema tributário ideal para o seu negócio.


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