Conheça a CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Você conhece o código CNAE da sua empresa? Então, acesse e descubra mais sobre essa importante classificação obrigatória

08/Abr/2022
Contabilidade

Você sabe o que é CNAE e como identificar o da sua empresa? Conhece todas as obrigações tributárias de um empreendedor? Se sim, provavelmente, já deve ter ouvido falar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mas pode ser que ainda tenha dúvidas a respeito.

Usada no recolhimento de impostos e auxiliando órgãos públicos na manutenção das leis tributárias, essa classificação também é útil na produção de dados estatísticos usados por instituições de pesquisas, como o IBGE.

Afinal, vamos entender mais a fundo o que é CNAE! Acompanhe este conteúdo e conheça um pouco mais sobre essa classificação brasileira obrigatória a todas as empresas em operação.

O que é CNAE?

Relembrando o que é CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas se trata de um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa e, consequentemente, limitar as atividades que o negócio está autorizado a desempenhar. 

O código, derivado de uma padronização administrada pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (International Standard Industrial Classification of All Economic Activities), foi criado com o objetivo de padronizar as identificações das empresas em operação e acabou sendo implementado em todo o território brasileiro. 

É válido lembrar que essa classificação abrange todos os tipos de atividades. Isso quer dizer que o seu negócio pode ter mais de um código CNAE, mas apenas um deles será o principal, e é por meio dele que você vai emitir grande parte das suas notas.

Ter mais de um CNAE pode ser útil, caso você seja responsável pela produção e venda de um mesmo item, por exemplo, o que significa realizar dois tipos diferentes de operações. Para isso, o CNAE tem uma grande lista de códigos, que combinam, cada um deles, 7 números formados pela junção de:

  • Seções: correspondem ao primeiro número do CNAE e somam 21;
  • Divisões: correspondem ao segundo número do CNAE e somam 87;
  • Grupos: correspondem ao terceiro número do CNAE e somam 285;
  • Classes: correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador e somam 672;
  • Subclasses: correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador e somam 1.318.

CAE x CNAE

Apesar das siglas se parecerem e serem uma forma de identificação do ramo de atuação de empresas por meio de códigos, elas abrangem modelos diferentes de organizações.

Enquanto o código CNAE corresponde à Classificação Nacional de Atividades Econômicas, usada pela Receita Federal para padronizar atividades econômicas apenas de pessoas jurídicas, o CAE diz respeito ao Cadastro de Atividade Econômica e é usado para licenciar atividades de pessoas jurídicas e físicas.

Isso significa que o CAE, administrado pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), é mais amplo do que o CNAE e tem como único objetivo cadastrar operações financeiras. 

Já o CNAE é usado para mensurar estatisticamente as atividades comerciais no nosso país e também serve como base para sistemas de tributação e administração nacionais.

Diferença entre código de serviços e CNAE

Além do que é CNAE, também é importante você saber que a sigla e o código de serviços não são a mesma coisa. 

Diretamente ligado à emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas, o código permite a identificação dos tipos de serviços prestados por uma empresa, enquanto a CNAE auxilia na identificação do seu segmento e regime tributário regime tributário — Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado. 

Tendo em vista o significado do código de serviços, é importante ressaltar que sua definição também é muito importante para saber se o serviço oferecido será ou não tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

Qual a importância da CNAE para minha empresa?

Na lista CNAE estão incluídas todas as companhias — públicas e privadas — que prestam serviços ou oferecem produtos à população brasileira, mesmo que seja no meio rural ou que não tenha fins lucrativos.

Com essa classificação, é possível que o empreendedor faça o registro do enquadramento tributário para reduzir as burocracias e deixar o seu negócio em dia com o Fisco.

Mas é necessário destacar que classificar sua empresa com o código correto é de extrema importância, já que, caso seu negócio seja cadastrado com o número errado, isso gerará irregularidades e pagamentos de tributos extras — afetando o seu fluxo de caixa.

Faça a classificação do seu negócio

Como citamos, a CNAE tem um papel único na economia brasileira e ainda é obrigatória para todos os empreendimentos. Portanto, é importante entender como consultá-la e agora vamos mostrar.

Para descobrir qual é o código da sua empresa, você precisa fazer uma consulta ao CNAE-Fiscal, que consiste em uma tabela com uma numeração. Lá você poderá encontrar a classificação primária e, em alguns casos, a secundária da atividade do seu negócio.

Saiba como alterar a CNAE

É natural que, com o passar do tempo, sua empresa passe por algumas mudanças. Em alguns casos, isso interfere na atividade principal exercida, sendo necessário alterar a CNAE. 

Quando houver alterações no código, o primeiro passo a ser dado é a procura por um contador. Afinal, ele vai auxiliá-lo durante todo o processo de reconstrução do seu planejamento tributário e guiará as suas decisões, com base no novo cenário em que sua empresa se encontrará.

Além disso, um bom profissional especializado o ajudará até mesmo a entender se essa mudança que pretende realizar será vantajosa ou não para o negócio, bem como o conduzirá na escolha das tratativas necessárias junto aos órgãos públicos.

Assim, juntos, vocês poderão seguir para os próximos passos:

  • verificar a permissão do exercício da nova atividade econômica no local onde a empresa já atua;
  • modificar os objetivos da empresa no Contrato Social;
  • concluir o registro da nova CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
  • solicitar, aos órgãos competentes, as autorizações de funcionamento, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros;
  • requisitar a alteração do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazenda, no CNPJ e junto à Prefeitura, para manter o alvará de funcionamento.

Qual é a relação do Simples Nacional com a CNAE?

Você já sabe o que é o CNAE, qual a sua importância e como alterá-lo. Mas entender a sua relação com o Simples Nacional é fundamental para facilitar a sua pesquisa do enquadramento tributário.

CNAE e Simples Nacional são dois termos comumente associados. Afinal, com o código de classificação, o empresário consegue facilmente localizar quais atividades estão listadas ou aptas ao regime Simples. 

O Simples Nacional é um sistema tributário criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos, gerando uma única guia para o pagamento de diversos tributos. Por isso, a sua popularidade. Leia mais sobre o Simples Nacional no blog da Omie!

O que é CNAE Simples?

Provavelmente, ao buscar por “o que é CNAE” no Google, você ficou na dúvida sobre qual seria a sua diferença em relação ao CNAE Simples. Mas esse termo não tem um significado distinto da sigla que estamos explicando ao longo deste conteúdo.

Apesar disso, ele pode ser usado para delimitar os códigos que se enquadram diretamente no regime tributário Simples Nacional. Alguns exemplos de CNAE Simples são:

  • 7319-0/03: Marketing direto;
  • 7112-0/00: Serviços de engenharia;
  • 6911-7/01: serviços advocatícios.

Qual a importância do planejamento tributário?

Além de entender questões burocráticas, é importante que o empresário esteja atento às suas obrigações fiscais, como o planejamento tributário do seu negócio. Para isso, o Software ERP da Omie pode ser um grande aliado, ajudando-o a gerir a sua empresa de forma integrada.

Oferecemos todo o apoio que a sua empresa precisa, com implementação simples, segura e acessível, para que você possa fazer desde a emissão das suas notas fiscais até a gestão financeira e integração com o seu contador.

Seja qual for o seu segmento de negócio, a Omie ajuda a descomplicar, oferecendo soluções personalizadas e adaptadas às necessidades da sua empresa. Por isso, além do nosso sistema de gestão completo, temos cursos que vão ajudar você e a sua equipe a explorarem tudo o que podemos oferecer.

Agora que você já entendeu o que é CNAE, sabe que também pode contar com o nosso blog para encontrar todas as informações sobre empreendedorismo, atualizar-se e descobrir qual é o sistema tributário ideal para o seu negócio! Vem ver! 


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