Entenda a tabela CFOP e sua importância

Saiba o que é o Código Fiscal de Operações e Prestações e onde encontrar o código correto para sua operações

28/Abr/2022
Contabilidade

Saber o que é o Código Fiscal de Operações e Prestações e entender a tabela CFOP pode ser o primeiro passo para compreender o conteúdo das notas fiscais e, assim, evitar equívocos no preenchimento.

Além disso, a tabela CFOP faz parte dos muitos códigos presentes no cotidiano dos contadores e microempreendedores que emitem suas próprias Notas Fiscais.

Pensando nisso, criamos este artigo, para ajudar você a saber o que é, quais as funções e as principais aplicações da tabela CFOP. Confira!

O que é tabela CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes no momento da emissão da nota fiscal.

Dependendo do código, definido pela tabela CFOP, consegue-se saber se a operação terá ou não que recolher impostos. Esse código precisa ser indicado em todos os documentos fiscais de entrada e saída de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

Cada um dos quatro dígitos do CFOP tem uma identificação diferente. O primeiro é referente ao tipo de operação, identificando se a operação é de entrada ou saída. 

Sendo assim, caso inicie com o dígito 1, trata-se de uma operação dentro do Estado, e quando se inicia com o dígito 2, fora do Estado. Já os outros três dígitos se referem à finalidade e ao tipo de produto ou serviço. 

Para facilitar, o governo publica uma lista de códigos para que os contribuintes utilizem em seus documentos fiscais. Essa lista é a tabela CFOP.

Vamos entender um pouco mais cada um dos códigos CFOP:

CFOP de entrada

  • Dígito inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado, para quando quem envia e quem recebe estão no mesmo estado;

  • Dígito inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados, para quando há diferenças de estados entre quem envia e quem recebe os produtos ou serviços;

  • Dígito inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior, usado quando a empresa contrata serviços ou compra produtos de outros países.

CFOP de saída

  • Dígito inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado — segue a mesma lógica do dígito 1, mas a emitente da nota é quem envia o produto ou presta o serviço para alguém dentro do mesmo estado;

  • Dígito inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados — numa situação semelhante ao dígito 2, mas novamente quem emite o documento está prestando serviços ou enviando produtos para alguém de outro estado;

  • Dígito inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior quando a empresa que emite a nota destina seu produto ou serviço ao exterior.

É super importante lembrar que uma mesma nota fiscal não pode conter operações de naturezas diferentes. Então, se um cliente comprou um produto e quer fazer a devolução, a nota de venda não pode ser emitida junto da nota de devolução.

Lista completa da tabela

São mais de 500 códigos existentes na tabela CFOP e você pode conferir essa lista completa diretamente no portal do Ministério da Fazenda.

No entanto, é essencial que os contadores tenham acesso fácil aos principais códigos para evitar que erros sejam cometidos e, consequentemente, que a empresa tenha futuros problemas fiscais. Para facilitar, separamos aqui esses principais códigos e suas aplicações:

  • Código 1.102 – Compra para comercialização;
  • Código 1.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial;
  • Código 1.556 – Compra de material para uso ou consumo;
  • Código 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
  • Código 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
  • Código 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
  • Código 2.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial;
  • Código 2.410 – Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro;
  • Código 3.201 – Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento;
  • Código 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado;
  • Código 3.556 – Compra de material para uso ou consumo;
  • Código 3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado;
  • Código 5.101 – Venda de produção do estabelecimento;
  • Código 5.117 – Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura;
  • Código 5.414 – Remessa de produção do estabelecimento destinado à venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
  • Código 5.505 – Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros;
  • Código 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
  • Código 6.104 – Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros;
  • Código 6.109 – Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento;
  • Código 6.124 – Industrialização efetuada para outra empresa;
  • Código 6.205 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação;
  • Código 6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo;
  • Código 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
  • Código 7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural;
  • Código 7.358 – Prestação de serviço de transporte;
  • Código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação;
  • Código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.

Quais são as principais funções da tabela CFOP?

A tabela CFOP tem duas principais funções. A primeira é garantir a transparência nas operações de compra e venda. Isso acontece pois o código é o mesmo em todo o país, permitindo que se cobre os tributos devidos de maneira correta.

A segunda função, não menos importante, é a possibilidade de uma melhoria da gestão empresarial, gerando melhor controle de produtos em estoque e número de pedidos. A partir dessa função, a empresa consegue ter menos perdas por excesso ou escassez de mercadorias.

Qual a relação da tabela CFOP com a nota fiscal?

É comum que, após saber o que é a tabela CFOP e para que serve, você queira entender a diferença entre ela e a Nota Fiscal.

A resposta é que as informações contidas na tabela CFOP são complementares para a emissão de notas fiscais. Com a tabela, você consegue identificar o código correto para a emissão da nota, o que permite evitar erros e realizar a contabilização e o recolhimento dos tributos corretos.

Quais as principais aplicações da tabela CFOP?

Além das notas fiscais, a tabela CFOP é utilizada em outros documentos fiscais, como:

  • livros contábeis;
  • declarações fiscais;
  • conhecimentos de transporte.

Entender a tabela CFOP para compreender a nota fiscal

Agora que você sabe o que é e para que serve a tabela CFOP, deu para entender sua importância, certo?

Esse código, além de possibilitar a você entender melhor os elementos contidos na nota fiscal, permite organizar e registrar a movimentação de mercadorias. Além disso, ao utilizá-lo, você garante que está pagando os impostos devidamente, evitando futuros problemas.

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