Qual a importância da nota promissória?

A nota promissória é um documento com valor legal que ajuda a formalizar a acordos. Quer saber mais mais? Acesse o nosso blog e leia o artigo.

14/Ago/2020
Finanças

Na hora de fechar um negócio, toda segurança é pouca. Por isso, nem sempre a afirmação verbal é suficiente para que um contrato seja feito. Nesses casos, a nota promissória pode ser uma grande aliada.


A nota promissória é um documento que age como uma promessa de pagamento de dívida com valor judicial. Ela pode ser usada por empresas de todos os portes que queiram formalizar uma negociação.


Conhecida também como título de crédito de pagamento, esse papel tem a sua importância no mundo dos negócios. Para entender mais sobre o que é nota promissória e quais os seus tipos, acompanhe o artigo abaixo e não deixe de conferir os cuidados na hora de preencher o documento.


Como funciona a nota promissória?

Para entender o que é o título de crédito de pagamento, primeiro você precisa conhecer os seus dois principais componentes: subscritor promitente-devedor e beneficiário.


O subscritor promitente-devedor é a pessoa que faz a solicitação de um empréstimo ou contrato de compra, por exemplo, e fica responsável por pagar na data estipulada. O beneficiário, portanto, é a pessoa que irá receber o valor da venda.


O modelo da nota promissória também tem valor cambiário. Isso quer dizer que esse documento também dá garantias em operações de trocas de bens, independentemente do valor monetário. Vale lembrar que se a nota não for preenchida corretamente, ela perde seu valor legal. 


Leia mais sobre Nota Fiscal e saiba como emitir a sua.


Tipos de notas promissórias

Já ouviu falar em pró-soluto e pró-solvendo? Apesar de nomes semelhantes, esses tipos de nota promissória possuem características distintas. Acompanhe os tópicos abaixo. 

Pró-soluto

A nota promissória pró-soluto é um tipo de documento que não pode ser desfeito caso a dívida não seja quitada. Isso quer dizer que o bem só será devolvido assim que o título de crédito cumprir o seu dever.


Por exemplo, imagine que a sua empresa vendeu 300 caixas de sapatos a uma loja que só pagou metade, fazendo uma nota promissória on-line para o restante da dívida. Se na data do vencimento o pagamento não é feito, como proprietário, você não pode pegar o produto de volta, mas terá que entrar na justiça devido ao pró-soluto. 


Pró-solvendo

Já o pró-solvendo é um negócio que pode ser desfeito caso não haja a identificação do pagamento da nota promissória. Esse tipo de documento é o oposto do exemplo acima, sendo assim, o envolvimento da justiça pode ser evitado, já que o empresário pode recolher a sua mercadoria neste caso.


Quais informações precisam estar na nota?

Como fazer a nota promissória? Ao preencher esse documento, você precisa estar atento a algumas regras exigidas pelo Decreto 2.004/1908. Uma delas é escrever por extenso, na língua do país de emissão do papel, as seguintes informações:


  • Soma do capital negociado;
  • Nome completo e CPF/CNPJ do credor;
  • Nome completo e CPF/CNPJ do devedor;
  • Assinaturas de próprio punho de ambos os envolvidos;
  • Número da nota;
  • Data de vencimento;
  • Local de pagamento (cidade e estado),
  • Endereço do devedor.


Também é importante ficar atento ao preenchimento das lacunas da nota promissória. Segundo as regras desse documento, os numerais — datas e quantidade de parcelas — devem ser escritos de duas formas: 12/01 ou 12 de 01.


Cuidados ao preencher

Por se tratar de um título usado de maneira extrajudicial por empresas de todo o Brasil, existe uma lista de cuidados ao preencher a nota promissória. Veja alguns deles a seguir:


  • Evitar rasuras no título e no corpo do documento;
  • Não deixar faltar informações obrigatórias ao preencher as lacunas,
  • Evitar incoerência nos dados de negociação.


O que acontece se a nota promissória não for paga?

Se preenchida corretamente, a nota promissória possui valor judicial, como citamos ao longo do artigo. Por isso, quando ela não é paga, o credor pode entrar com um processo judicial para reaver o dinheiro ou o bem.


No entanto, existem algumas exceções. Se a nota tiver um valor menor que 20 salários mínimos, o portador do documento pode recorrer sozinho na justiça com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial.


Agora, caso o valor seja maior é necessário acionar a justiça. Em casos extremos, os bens do devedor — pessoa física ou jurídica — podem ser leiloadas ou penhoradas.


Conheça boas práticas de gestão com a Omie

E agora, depois de ler esse artigo, entendeu o papel da nota promissória na gestão do seu negócio? Então, por que não se envolver e conhecer mais sobre esse universo? No blog da Omie você encontra o artigo sobre boas práticas para aplicar em uma administração empresarial cheio de dicas para começar a aplicar agora mesmo. 


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