Como agir frente a um cancelamento de contrato? Essa é uma das principais dúvidas dos empreendedores de todo o país. Quais são as regras válidas? O que pode e o que não pode? Quais são os direitos que a empresa e o consumidor têm? Se for um contrato entre empresas? E, com a empresa e o trabalhador?
A resposta para cada uma dessas perguntas você vai encontrar aqui no texto. Continue a leitura e veja como enfrentar um cancelamento de contrato sem dor de cabeça.
Qual a importância do cancelamento de contrato?
O cancelamento de contrato de prestação de serviços é um direito importante, já que ele permite que as partes envolvidas rescindam obrigações e responsabilidades mutuamente acordadas, quando houver motivos justificáveis.
Além disso, quando o cancelamento é feito da maneira certa, ele permite assegurar a segurança jurídica, promovendo a clareza e a transparência nas relações comerciais e contratuais.
Como e quando um contrato pode ser cancelado?
No geral, o contrato é uma ferramenta valiosa para garantir a proteção, a flexibilidade e o gerenciamento eficaz dos relacionamentos comerciais. No entanto, é importante seguir os procedimentos e respeitar as situações que permitam o cancelamento. Assim, você evita litígios ou implicações legais indesejadas.
Vamos ver os principais casos que permitem a rescisão de contrato:
Direito de arrependimento
O direito de arrependimento normalmente se aplica a contratos celebrados fora de um estabelecimento comercial físico, como compras online, por telefone, por correspondência ou durante visitas de vendas em domicílio.
O período em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento pode variar de alguns dias a algumas semanas de acordo com a política da empresa. Mas, para o Código de Direito do Consumidor, o padrão são 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Erros da negociação
Em certas circunstâncias, erros de negociação podem fornecer bases para o cancelamento de um contrato. No entanto, a possibilidade de cancelamento de contrato devido a erros de negociação pode depender de vários fatores, como a gravidade do erro, as leis aplicáveis e as circunstâncias específicas do caso.
Além disso, existem outras situações que comprometem o cliente na hora do contrato e que se configuram como erros de negociação:
- Se alguma das partes agiu de má-fé (ocultando ou enganando intencionalmente informações relevantes à outra parte);
- Se houve coação de uma das partes;
- Se houve algum estado de perigo durante a assinatura (quando uma das partes assume uma obrigação financeira acima de suas condições, para salvar a si mesmo ou uma pessoa de sua família).
Descumprimento da oferta
Em muitos casos, o contrato pode ser cancelado quando ocorre o descumprimento da oferta feita por uma das partes. O descumprimento da oferta ocorre quando uma das partes não cumpre os termos acordados durante as negociações contratuais.
Inadimplência
A inadimplência ocorre quando uma das partes não cumpre suas obrigações (financeiras ou outras) estabelecidas no contrato. É importante, entretanto, que existam cláusulas que explicitem esse motivo, bem como artifícios que resguardem o contratante (como o pagamento adiantado). Assim, é possível evitar, ou pelo menos reduzir, os transtornos da inadimplência.
Cláusulas abusivas
As cláusulas abusivas são disposições contratuais que conferem vantagens desproporcionais a uma das partes e geram um desequilíbrio significativo nos direitos e deveres estabelecidos no contrato. Elas podem ser consideradas ilegais e até nulas, sendo um dos motivos da anulação do acordo.
Algumas dessas cláusulas são conferidas justamente no cancelamento do contrato. Por isso, é importante lembrar que no Brasil existe a Lei da Usura, que define o limite de 10% para multas por rescisão contratual.
Outro ponto importante é ficar de olho quando é um contrato trabalhista, já que o cálculo de rescisão precisa ser feito da maneira correta.
Quais cuidados a empresa deve ter ao rescindir o contrato?
A gestão de contratos é uma etapa importante do gerenciamento de uma empresa. Afinal, a depender das cláusulas estabelecidas e da maneira como o cancelamento contratual é feito, seu negócio pode sofrer grandes perdas financeiras. Para evitar isso, atente-se aos pontos abaixo:
Atenção às cláusulas contratuais
É fundamental prestar atenção às cláusulas contratuais ao rescindir um contrato, pois essas cláusulas estabelecem os direitos, obrigações e condições para ambas as partes envolvidas. Ao ignorar ou não compreender adequadamente essas cláusulas, pode-se incorrer em consequências indesejadas ou até mesmo violações contratuais.
É possível que, em alguma parte do texto, estejam explicitadas como a rescisão deve ser feita. Por isso, antes de pedir o cancelamento do contrato, revise o documento.
Notificação das partes
A notificação adequada das partes na hora de rescindir um contrato é essencial, pois ela assegura a transparência, a clareza e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos no contrato.
Além disso, a notificação adequada pode ser um requisito contratual ou legal, definindo prazos, condições e consequências relacionadas à rescisão. Ao realizar uma notificação apropriada, você evita conflitos futuros, disputas e possíveis implicações jurídicas.
Aviso com antecedência
Ao fornecer um aviso prévio, a parte que deseja rescindir o contrato dá à outra parte a oportunidade de buscar alternativas, encontrar substitutos ou realizar ajustes necessários em seus planos e operações. Isso promove uma transição mais suave, evita surpresas desagradáveis e demonstra consideração e respeito pelos interesses e direitos das partes envolvidas.
Outro ponto importante é que, em muitos casos, a exigência de aviso prévio é um requisito contratual ou legal, e seu descumprimento pode resultar em penalidades ou implicações negativas.
Registro de todas as negociações
Faça um registro de todas as negociações antes de rescindir um contrato. Assim, você terá um histórico documentado das comunicações e acordos alcançados entre as partes.
Esse registro pode servir como evidência objetiva em caso de disputas futuras ou litígios, garantindo transparência e proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas. Além disso, o registro das negociações pode ajudar a esclarecer pontos de discordância, definir responsabilidades e facilitar o processo de rescisão, permitindo uma abordagem mais eficiente na resolução de questões pendentes antes da rescisão final do contrato.
Acompanhamento de um profissional jurídico
Se você quer rescindir algum contrato na empresa, é importante seguir todas as dicas acima, mas, principalmente, contar com o apoio de um profissional da área jurídica. Assim, você evita erros que podem passar despercebidos por leigos e garante que a sua empresa estará mais segura.
Cancelar o contrato é realmente necessário?
Uma coisa importante para se considerar antes de pedir ou conceder a rescisão do contrato é pensar: vale a pena? Quais são os motivos que estão levando a esse caminho? Em alguns momentos, a renegociação é mais vantajosa, tanto para sua empresa quanto para o cliente.
Em casos que o contrato é feito com funcionários, essa questão pode ser mais complexa, já que depende da cultura interna que se deseja manter. Mesmo assim, considere os pontos e, se a decisão for positiva para o cancelamento, faça da maneira correta!
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