Ao emitir uma nota fiscal, é necessário ter atenção redobrada na hora de preencher todos os campos do documento, visto que qualquer erro pode significar problemas legais para a empresa. Nesse contexto, o código CFOP 5949 é um dos que podem gerar dúvidas.
Afinal, o que significa CFOP 5949, quando usar, como lançar a nota fiscal e como fica a tributação ao inserir esse código? Descubra as respostas para essas e outras questões neste artigo. Acompanhe.
O que é CFOP 5949?
Ao preencher uma nota fiscal, é obrigatório o preenchimento do CFOP, o Código Fiscal de Operações e Prestações, representado por uma sequência numérica que indica a natureza da operação.
Dessa maneira, por meio do CFOP, é possível identificar se determinada operação é de entrada ou de saída, se constitui uma remessa, transferência, devolução ou outras situações e, ainda, se a operação é estadual, interestadual ou do exterior.
São mais de 555 códigos para indicar a natureza da operação, sendo um deles o CFOP 5949, utilizado para saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificadas.
Logo, é um código para casos bem específicos, visto que se trata de uma operação com produto ou prestação de serviço que não está listada na tabela. Ou seja, engloba tudo o que não está enquadrado nos outros códigos.
Quando a CFOP 5949 deve ser usada?
Como foi explicado, a utilização do CFOP 5949 é peculiar, já que deve ser utilizada apenas em operações que não aparecem na tabela CFOP. Ele deve ser usado para operações de remessa ou retorno e locação de bens.
Dessa forma, esse código pode ser enquadrado em situações de remessa de um bem para conserto ou reparo, ou ainda para transferir o bem para outra sede (da mesma empresa).
Pode, também, ser utilizado caso haja a remessa da mercadoria para exposição em feiras, por exemplo. Além disso, o CFOP 5949 se encaixa nas situações que a empresa quer enviar brindes aos clientes, já que esse tipo de operação não tem um código na tabela CFOP.
Então, atenção: é preciso cuidado na utilização do CFOP 5949, pois só serve para os casos especificados acima, ou seja, operações não listadas na tabela CFOP. Por isso, nunca deve ser utilizado para a vendas que têm um código específico.
Significado da numeração do CFOP 5949
Para ficar mais fácil compreender as operações enquadradas nesse código, é interessante compreender o significado de sua sequência numérica:
- 5 é para uma operação de saída de um produto ou serviço;
- 9 indica que se trata de uma operação interna;
- 4 representa o grupo de “outras saídas”;
- 9 aponta que a tributação da operação “não é definida”.
CFOP 5949 é tributado?
A utilização do CFOP 5949 se restringe a casos de remessa ou retorno e locação de bens. É, portanto, uma operação interna e de saída, em que não há incidência de impostos.
Desse modo, ao usar o CFOP 5949 não há incidência de tributos, como PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social).
Também não ocorre a incidência de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Como lançar a CFOP 5949?
Entender as questões contábeis da empresa, bem como as regras fiscais e a CLT, não é algo simples para o empreendedor. E, nesse ponto, uma dúvida comum é em relação ao lançamento de notas fiscais com códigos específicos, como o CFOP 5949.
Como é uma operação isenta de tributos, lançar o documento com o CFOP 5949 é simples, sendo necessário ter atenção a alguns aspectos, como mostramos a seguir.
CST 41 ou CSOSN 400
Você viu que não existe tributação para as notas com o código CFOP 5949, no entanto, não é permitido deixar de preencher o campo do ICMS. Mas não é nada complicado. Veja só:
- empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido devem preencher o campo do tributo com CST 41;
- empresas do Simples Nacional precisam preencher o campo com CSOSN 400.
Ao preencher dessa forma, sua nota fiscal fica isenta do ICMS, evitando problemas com o Fisco.
IPI 99
No campo onde deveria vir a numeração referente ao IPI, é preciso preencher com IPI 99 para mostrar que é um documento que não há a incidência do tributo.
Justificativa da não incidência de impostos
Por último, um aspecto muito importante ao lançar sua nota com o CFOP 5949 é fazer a justificativa para os órgãos legais do porquê é uma operação isenta de impostos. Essa justificativa pode ser feita no campo “Observações” da nota fiscal.
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