Um conceito muito comum na dinâmica trabalhista brasileira é o PIS, que é um importante programa voltado para a contribuição social.
Apesar de ter mais de 50 anos de existência e já ter passado por diversas mudanças, ainda existem muitas dúvidas tanto de trabalhadores como de empreendedores sobre o PIS e para que ele serve. Mas após ler este guia, você vai sair sem dúvidas sobre o programa.
O que é PIS?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, e foi criado pelo governo em 1970. Seu principal objetivo é reduzir a desigualdade na distribuição de renda e oferecer benefícios para trabalhadores de empresas privadas que recebam salários baixos.
Cabe às empresas, portanto, fazer uma contribuição mensal para que esse montante seja usado para custear auxílios trabalhistas do PIS, como seguro desemprego e abono salarial.
Quem tem direito ao PIS 2024?
Profissionais que possuem carteira assinada (ou seja, trabalham de acordo com as leis trabalhistas no regime CLT) e atuam em empresas privadas têm direito ao PIS 2024 se cumprirem os seguintes requisitos:
- Ter cadastro no programa Pis/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Receber até 2 salários mínimos de remuneração mensal.
O que a legislação diz sobre o PIS/PASEP?
O PIS mudou muito ao longo dos anos desde sua criação em 1970. Da mesma forma que esse programa foi elaborado para prestar assistência financeira a trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada, o PASEP surgiu em seguida com o mesmo objetivo, mas voltado para o setor público.
Poucos anos depois, com a Lei Complementar nº 26/1975, esses dois programas foram unificados, formando o Fundo PIS-PASEP.
Alguns anos atrás, o PIS/PASEP foi descontinuado com a Medida Provisória nº 946 de 2020, e os fundos passaram a fazer parte do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, os benefícios ainda existem, mas agora estão centralizados em um mesmo fundo.
Como funciona o Programa de Integração Social?
Ao conseguir seu primeiro emprego de carteira assinada, o trabalhador é cadastrado no PIS pela empresa empregadora. Esse cadastro é único e ele poderá usar o mesmo número de PIS em outros empregos.
O profissional também tem acesso ao cartão cidadão, no qual consta a numeração do PIS e que pode ser usado para consultar e sacar os benefícios.
A partir daí, passado 5 anos de inscrição no fundo e tendo cumprido os requisitos que apresentamos, o trabalhador tem direito ao abono salarial, que funciona como um 14º salário para os profissionais.
Sobre esse valor, há algumas considerações:
- não ultrapassa o salário-mínimo vigente;
- é pago de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano-base — por exemplo, se a pessoa trabalhou o ano todo, receberá o valor total do salário-mínimo.
Como é feito o cálculo do PIS?
As alíquotas para calcular o PIS variam entre 0,65% a 1,65% sobre o faturamento bruto. Para conhecer o percentual que cabe ao seu negócio e o que deve entrar como custo dos funcionários, o ideal é consultar um contador.
Vantagens e a importância do PIS
Como citamos, o PIS foi criado como uma estratégia de inclusão social, tendo em vista incluir os funcionários no crescimento das empresas privadas e garantir uma maior distribuição de renda.
Nesse caminho, ele deu abertura à criação de outros benefícios trabalhistas muito importantes, como o próprio abono salarial e FGTS.
Vantagens do PIS para o colaborador
- corrigir disparidades na distribuição de renda;
- ajudar colaboradores a ter uma renda extra para pagar suas dívidas, investir ou organizar suas finanças.
Vantagens do PIS para a empresa
- é fácil de acessar e utilizar;
- permitir que os profissionais tenham acesso a benefícios sem precisar se ausentar;
- contribuir para reforçar uma imagem positiva da empresa diante de seus colaboradores.
Pagamento do PIS 2024
O pagamento do PIS 2024 será feito de acordo com o mês de nascimento, como ocorre anualmente. Para consultar e realizar o saque das cotas do PIS, é preciso seguir o passo a passo que deixamos aqui:
Como consultar o saldo do PIS
Passo 1
Baixe o aplicativo da Caixa faça login no app com seu número de PIS
Passo 2
Na página principal, selecione a opção ‘Abono salarial’ e verifique o valor do PIS.
Caso o colaborador não saiba o número do seu PIS, é possível consultá-lo no aplicativo ou site Meu INSS.
Como sacar o PIS
Uma vez consultado o valor, o trabalhador pode sacar seu benefício de diversas formas:
- Pelo aplicativo do FGTS: basta solicitar o saque e transferir o valor para uma conta bancária de sua preferência;
- Nas agências da Caixa Econômica: sacando o dinheiro no caixa eletrônico ou solicitado transferência para conta própria, caso seja correntista;
- Em lotéricas: com documentos de identificação e o cartão cidadão.
NIS x NIT x PIS/PASEP: qual a diferença entre eles?
Essas três siglas costumam ser confundidas com frequência. Por isso, separamos um tópico breve, mas essencial para que você nunca mais erre ou confunda o conceito delas.
- NIS (Número de Identificação Social): é utilizado para identificação do trabalhador brasileiro no âmbito do PIS/PASEP
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador): é utilizado para identificação no INSS e outros órgãos
- PIS/PASEP: são programas que envolvem contribuições das empresas para benefícios aos trabalhadores, sendo o PIS para funcionários do setor privado e o PASEP para funcionários públicos.
Perguntas frequentes
Como saber o número do PIS?
Para descobrir o número do PIS, você pode consultar sua carteira de trabalho digital ou física, aplicativo do FGTS, contracheque ou utilizar o site da Caixa Econômica Federal. Também é possível obter essa informação diretamente em uma agência da Caixa.
O que é o PIS/PASEP e quem tem direito?
PIS/PASEP são dois programas de auxílio social voltados para trabalhadores registrados CLT da rede privada e pública, respectivamente, que recebem até dois salários-mínimos como pagamento por seu trabalho, além de cumprirem outros requisitos.
Como funciona o PIS para MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) não recebe PIS, pois esse benefício é destinado a trabalhadores vinculados ao setor privado. Entretanto, o MEI tem direito a outros benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, pelo INSS.
Como calcular o valor do abono do PIS?
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera o valor do salário mínimo e a quantidade de meses trabalhados, seguindo uma fórmula específica do programa.
Administrar todos os pagamentos fica mais fácil com o Omie
Lidar com questões que envolvem direitos trabalhistas pode ser complexo, mas é importante se informar e garantir a conformidade com a lei para evitar problemas e garantir a segurança fiscal e econômica do seu negócio.
Para conseguir uma gestão completa e com mais organização, é indispensável que você conte com o apoio da tecnologia, principalmente com um sistema de gestão como o Omie que ajuda empreendedores como você a manter as contas em dia.
