O PIS é um programa fundamental para a contribuição social. Entretanto, mesmo com mais de 50 anos de existência e passando por várias mudanças ao longo do tempo, é comum que ainda existam muitas dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empreendedores como você sobre o que é PIS e sua finalidade.
Neste guia completo sobre, vamos esclarecer todas as informações que você precisa para se atualizar sobre como esse programa funciona e como ele pode beneficiar a sua empresa. Continue a leitura!
O que é PIS?
Essa sigla representa o Programa de Integração Social, uma iniciativa do governo que busca reduzir a desigualdade na distribuição de renda e oferecer benefícios aos trabalhadores de empresas privadas que ganham salários mais baixos. Cabe à sua empresa fazer uma contribuição mensal para custear esses benefícios do PIS, como o seguro desemprego e o abono salarial.
Nesse programa, que é parte das obrigações trabalhistas, a sua empresa contribui com o pagamento para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), um fundo vinculado ao registro do empregado. Essa contribuição é obrigatória e os valores acumulados podem trazer benefícios para os seus colaboradores. Se os seus funcionários recebem até dois salários mínimos, eles têm direito a um abono salarial anual, que é basicamente um 14º salário.
Quem tem direito ao PIS?
Como empreendedor, é importante que você esteja ciente dos direitos dos profissionais que possuem carteira assinada e trabalham no regime CLT. Seus funcionários têm direito ao PIS 2024 se atenderem aos seguintes requisitos das leis trabalhistas:
- Devem estar cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Devem ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base considerado;
- A remuneração mensal deles não deve exceder dois salários-mínimos.
O que a legislação diz sobre o PIS/PASEP?
Desde que foi criado em 1970, esse programa foi desenvolvido para fornecer assistência financeira aos trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada. Em seguida, surgiu o PASEP com o mesmo objetivo, porém voltado para o setor público.
Com a Lei Complementar n.º 26/1975, esses dois programas foram unificados, formando o Fundo PIS-PASEP. No entanto, recentemente, com a Medida Provisória n.º 946 de 2020, o PIS/PASEP foi descontinuado e os fundos foram incorporados ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Isso significa que os benefícios ainda existem, mas agora estão centralizados em um único fundo. É importante estar ciente dessas mudanças para garantir que sua empresa esteja cumprindo as obrigações e fornecendo os benefícios adequados aos seus funcionários.
Como funciona o Programa de Integração Social?
Para um colaborador com carteira assinada, sua empresa deve fazer o cadastro dele no PIS. Esse cadastro é único e o trabalhador pode utilizar o mesmo número de PIS em outros empregos.
Além disso, o profissional terá acesso ao cartão cidadão, no qual consta o número do PIS e pode ser utilizado para consultar e sacar os benefícios.
Após 5 anos de inscrição no fundo, cumprindo os requisitos, o trabalhador tem direito ao abono salarial, que funciona como um 14º salário para os profissionais.
Vale ressaltar que o valor do abono salarial não ultrapassa o salário-mínimo vigente, que teve um aumento diante das novas leis trabalhistas, e é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base. Por exemplo, se o colaborador trabalhou o ano todo, ele receberá o valor total do salário-mínimo referente ao abono salarial.
Como é feito o cálculo do PIS?
É importante que você esteja ciente de que as alíquotas para calcular o PIS podem variar de 0,65% a 1,65% sobre o faturamento bruto. Isso significa que é necessário conhecer o percentual que se aplica ao seu negócio e entender como isso impacta os custos de funcionários.
Para ter certeza das alíquotas que se aplicam à sua empresa, a melhor opção é consultar um contador. Eles têm o conhecimento necessário para analisar a situação do seu empreendimento e fornecer as informações corretas sobre as alíquotas do PIS conforme indicado pela contabilidade trabalhista.
Como consultar o saldo do PIS?
O pagamento do PIS é feito conforme o mês de nascimento do colaborador, como ocorre anualmente.
Para consultas ou realizar saques, o trabalhador deve baixar o aplicativo da Caixa e fazer login com o número do PIS. Lá, basta selecionar a opção ‘Abono salarial’ e verificar o valor do PIS disponível.
Caso algum colaborador não saiba o número do PIS, é possível consultá-lo tanto no próprio aplicativo quanto no site Meu INSS.
Como sacar o PIS?
Uma vez consultado o valor, o trabalhador pode sacar o benefício de diversas formas:
- Pelo aplicativo do FGTS;
- Nas agências da Caixa Econômica;
- Em lotéricas.
Vantagens e importância do PIS
O PIS traz diversas vantagens tanto para os colaboradores quanto para as empresas. Além disso, o programa tem muita importância para ambos, visto que também deu abertura à criação de outros benefícios trabalhistas muito importantes, como o próprio abono salarial e FGTS.
Benefícios para a sua empresa
O PIS é fácil de acessar e utilizar, o que facilita a implementação e administração dos benefícios. Isso significa que você pode oferecer os benefícios do PIS de forma simples e sem complicação. Além disso, seus colaboradores podem aproveitar os benefícios sem precisar se ausentar do trabalho, ou seja, muita praticidade para todos.
Oferecer o PIS mostra que você se preocupa com o bem-estar financeiro da sua equipe, ajudando a fortalecer a imagem positiva da sua empresa. Dessa forma, cuidar dos colaboradores é essencial para aumentar a satisfação e o engajamento deles.
NIS x NIT x PIS/PASEP: qual a diferença entre eles?
Essas três siglas costumam ser confundidas com frequência. Para evitar erros, saiba o conceito de cada uma:
- NIS (Número de Identificação Social): número que identifica o trabalhador brasileiro no PIS/PASEP. É único para cada pessoa;
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador): usado para identificação no INSS e em outros órgãos. Também é único para cada trabalhador;
- PIS/PASEP: programas em que as empresas contribuem para benefícios dos trabalhadores. O PIS é para quem trabalha no setor privado, e o PASEP é para funcionários públicos.
Perguntas frequentes
Como saber o número do PIS?
Para descobrir o número do PIS, é possível consultar a carteira de trabalho digital ou física, aplicativo do FGTS, contracheque ou utilizar o site da Caixa Econômica Federal. Também é possível obter essa informação diretamente em uma agência da Caixa.
O que é o PIS/PASEP e quem tem direito?
PIS/PASEP são dois programas de auxílio social voltados para trabalhadores registrados CLT da rede privada e pública, respectivamente, que recebem até dois salários-mínimos como pagamento por seu trabalho, além de cumprirem outros requisitos.
Como funciona o PIS para MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) não recebe PIS, pois esse benefício é destinado a trabalhadores vinculados ao setor privado. Entretanto, o MEI tem direito a outros benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, pelo INSS.
Como calcular o valor do abono do PIS?
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera o valor do salário-mínimo e a quantidade de meses trabalhados, seguindo uma fórmula específica do programa.
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