Um conceito muito comum na dinâmica trabalhista brasileira é o PIS, que é um importante programa voltado para a contribuição social.
Apesar de ter mais de 50 anos de existência e já ter passado por diversas mudanças, ainda existem muitas dúvidas tanto de trabalhadores como de empreendedores sobre o PIS e para que ele serve.
Pensando nisso, preparamos esse guia completo sobre o tema para tirar todas as suas dúvidas e explicar em detalhes tudo sobre o funcionamento do PIS.
O que é PIS?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, e foi criado pelo governo em 1970. Trata-se de um programa que tem objetivo de reduzir a desigualdade na distribuição de renda e oferecer benefícios para trabalhadores de empresas privadas que recebam salários baixos.
Empresas privadas devem fazer uma contribuição mensal e esse montante é usado para custear auxílios trabalhistas do PIS, como seguro desemprego e abono salarial.
Quem tem direito ao PIS?
Profissionais que possuem carteira assinada (ou seja, trabalham no regime CLT) e atuam em empresas privadas podem ter direito ao PIS se cumprirem os seguintes requisitos:
- receber até dois salários mínimos como pagamento na empresa;
- estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base com a carteira assinada.
O que a legislação diz sobre o PIS?
Conforme comentamos, o PIS mudou ao longo dos anos desde sua criação em 1970. Da mesma forma que esse programa foi elaborado para prestar assistência financeira a trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada, o PASEP surgiu em seguida com o mesmo objetivo, só que voltado para o setor público.
Poucos anos depois, com a Lei Complementar nº 26/1975, esses dois programas foram unificados, formando o Fundo PIS-PASEP.
Hoje, o PIS/PASEP foi descontinuado com a Medida Provisória nº 946 de 2020, e os fundos passaram a fazer parte do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, os benefícios ainda existem, mas agora estão centralizados em um mesmo fundo.
Como funciona o Programa de Integração Social?
Ao conseguir seu primeiro emprego de carteira assinada, o trabalhador é cadastrado no PIS pela empresa empregadora. Esse cadastro é único e ele poderá usar o mesmo número de PIS em outros empregos.
O profissional também tem acesso ao cartão cidadão, no qual consta a numeração do PIS e que pode ser usado na hora consultar e sacar os benefícios.
A partir daí, passado 5 anos de inscrição no fundo e tendo cumprido os requisitos que apresentamos, o trabalhador tem direito ao abono salarial, que funciona como um 14º salário para os profissionais.
Sobre esse valor, há algumas considerações:
- não ultrapassa o salário-mínimo vigente;
- é pago de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano-base — por exemplo, se a pessoa trabalhou o ano todo, receberá o valor total do salário-mínimo.
Como que é feito o cálculo do PIS?
As alíquotas para calcular o PIS variam entre 0,65% a 1,65% sobre o faturamento bruto. Para conhecer o percentual que cabe ao seu negócio, o ideal é consultar um contador.
Pagamento do PIS e suas vantagens
Como citamos, o PIS foi criado como uma estratégia de inclusão social, tendo em vista incluir os funcionários no crescimento das empresas privadas e garantir uma maior distribuição de renda.
Nesse caminho, ele deu abertura à criação de outros benefícios trabalhistas muito importantes, como o próprio abono salarial e FGTS.
Entenda como ele é vantajoso para ambas as partes.
Vantagens do PIS para o colaborador
- corrigir disparidades na distribuição de renda;
- ajudar colaboradores a ter uma renda extra para pagar suas dívidas, investir ou organizar suas finanças.
Vantagens do PIS para a empresa
- é fácil de acessar e utilizar;
- permitir que os profissionais tenham acesso a benefícios sem precisar se ausentar;
- contribuir para reforçar uma imagem positiva da empresa diante de seus colaboradores.
Como receber o PIS?
Para consultar e realizar o saque das cotas do PIS, deve-se baixar e acessar o aplicativo da Caixa e seguir os seguintes passos:
- Fazer login no app com seu número de PIS;
- Na página principal, selecionar a opção ‘Abono salarial’;
- Nessa tela, será possível verificar o valor do PIS.
Caso o colaborador não saiba o número do seu PIS, é possível consultá-lo no aplicativo ou site Meu INSS. Uma vez consultado o valor, o trabalhador pode sacar seu benefício de diversas formas:
- Pelo aplicativo do FGTS: basta solicitar o saque e transferir o valor para uma conta bancária de sua preferência;
- Nas agências da Caixa Econômica: sacando o dinheiro no caixa eletrônico ou solicitado transferência para conta própria, caso seja correntista;
- Em lotéricas com documentos de identificação e o cartão cidadão.
Ainda têm dúvidas sobre PIS?
Confira os tópicos a seguir e esclareça questões que você ainda pode ter sobre o tema.
Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?
PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e foi criado para atender os trabalhadores do setor público, sob a administração do Banco do Brasil, enquanto o PIS está ligado à iniciativa privada. Ambos foram incorporados ao FGTS.
O que é o PIS PASEP e quem tem direito?
São programas de auxílio social voltados para trabalhadores registrados CLT da rede pública e privada que recebem até dois salários-mínimos como pagamento por seu trabalho, além de cumprirem outros requisitos.
Quem tem o MEI tem direito ao PIS?
Por ser voltado a trabalhadores que estejam sob o regime CLT, o Microempreendedor Individual (MEI) não tem direito ao PIS.
É importante ressaltar, porém, que se o MEI também trabalha com carteira assinada, tem direito a todos os direitos previstos na lei trabalhista, como 13º, férias remuneradas, FGTS e abono salarial do PIS, porém perde o direito ao auxílio desemprego.
Como consultar o PASEP?
Os inscritos no programa PASEP devem procurar os aplicativos, sites ou terminais de atendimento do Banco do Brasil para consultar o valor disponível.
O que é abono salarial e o PIS?
O abono salarial é um benefício anual que pode chegar até o valor do salário-mínimo disponível para trabalhadores inscritos no programa PIS que cumprem determinados requisitos.
Mantenha sua empresa sempre em dia
Neste conteúdo, você aprendeu o que é o PIS, como ele funciona, sua relação com o PASEP e mais detalhes sobre esse importante direito dos trabalhadores que continua vigente desde 1970.
Lidar com questões que envolvem direitos trabalhistas pode ser complexo, mas é importante se informar e garantir a conformidade com a lei para evitar problemas e assegurar a segurança fiscal e econômica do seu negócio.
Continue no nosso blog e saiba mais sobre quais são as obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas pelas empresas.
