CFOP 5949: descubra quando usar da forma certa

Veja em quais situações o CFOP 5949 deve ser usado e como lançar a nota fiscal com esse código.
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Ao emitir uma nota fiscal, é necessário ter atenção redobrada na hora de preencher todos os campos do documento, visto que qualquer erro pode significar problemas legais para a empresa. Nesse contexto, o código CFOP 5949 é um dos que podem gerar dúvidas.

Afinal, o que significa CFOP 5949, quando usar, como lançar a nota fiscal e como fica a tributação ao inserir esse código? Descubra as respostas para essas e outras questões neste artigo. Acompanhe.

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O que é CFOP 5949?

Ao preencher uma nota fiscal, é obrigatório o preenchimento do CFOP, o Código Fiscal de Operações e Prestações, representado por uma sequência numérica que indica a natureza da operação.

Dessa maneira, por meio do CFOP, é possível identificar se determinada operação é de entrada ou de saída, se constitui uma remessa, transferência, devolução ou outras situações e, ainda, se a operação é estadual, interestadual ou do exterior.

São mais de 555 códigos para indicar a natureza da operação, sendo um deles o CFOP 5949, utilizado para saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificadas.

Logo, é um código para casos bem específicos, visto que se trata de uma operação com produto ou prestação de serviço que não está listada na tabela. Ou seja, engloba tudo o que não está enquadrado nos outros códigos.

Quando a CFOP 5949 deve ser usada?

Como foi explicado, a utilização do CFOP 5949 é peculiar, já que deve ser utilizada apenas em operações que não aparecem na tabela CFOP. Ele deve ser usado para operações de remessa ou retorno e locação de bens. 

Dessa forma, esse código pode ser enquadrado em situações de remessa de um bem para conserto ou reparo, ou ainda para transferir o bem para outra sede (da mesma empresa). 

Pode, também, ser utilizado caso haja a remessa da mercadoria para exposição em feiras, por exemplo. Além disso, o CFOP 5949 se encaixa nas situações que a empresa quer enviar brindes aos clientes, já que esse tipo de operação não tem um código na tabela CFOP.

Então, atenção: é preciso cuidado na utilização do CFOP 5949, pois só serve para os casos especificados acima, ou seja, operações não listadas na tabela CFOP. Por isso, nunca deve ser utilizado para a vendas que têm um código específico.

Significado da numeração do CFOP 5949

Para ficar mais fácil compreender as operações enquadradas nesse código, é interessante compreender o significado de sua sequência numérica:

  • 5 é para uma operação de saída de um produto ou serviço;
  • 9 indica que se trata de uma operação interna;
  • 4 representa o grupo de “outras saídas”;
  • 9 aponta que a tributação da operação “não é definida”.

CFOP 5949 é tributado?

A utilização do CFOP 5949 se restringe a casos de remessa ou retorno e locação de bens. É, portanto, uma operação interna e de saída, em que não há incidência de impostos.

Desse modo, ao usar o CFOP 5949 não há incidência de tributos, como PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social).

Também não ocorre a incidência de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Como lançar a CFOP 5949?

Entender as questões contábeis da empresa, bem como as regras fiscais e a CLT, não é algo simples para o empreendedor. E, nesse ponto, uma dúvida comum é em relação ao lançamento de notas fiscais com códigos específicos, como o CFOP 5949.

Como é uma operação isenta de tributos, lançar o documento com o CFOP 5949 é simples, sendo necessário ter atenção a alguns aspectos, como mostramos a seguir.

CST 41 ou CSOSN 400

Você viu que não existe tributação para as notas com o código CFOP 5949, no entanto, não é permitido deixar de preencher o campo do ICMS. Mas não é nada complicado. Veja só:

  • empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido devem preencher o campo do tributo com CST 41;
  • empresas do Simples Nacional precisam preencher o campo com CSOSN 400.

Ao preencher dessa forma, sua nota fiscal fica isenta do ICMS, evitando problemas com o Fisco.

IPI 99

No campo onde deveria vir a numeração referente ao IPI, é preciso preencher com IPI 99 para mostrar que é um documento que não há a incidência do tributo.

Justificativa da não incidência de impostos

Por último, um aspecto muito importante ao lançar sua nota com o CFOP 5949 é fazer a justificativa para os órgãos legais do porquê é uma operação isenta de impostos. Essa justificativa pode ser feita no campo “Observações” da nota fiscal.

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