Se você está pensando em abrir um negócio de dropshipping, provavelmente já se perguntou se existe um CNAE para dropshipping adequado para essa modalidade e se o MEI pode atuar nesse modelo.
Segundo o Google Trends, as buscas pelo termo “dropshipping” cresceram mais de 90% nos últimos anos, refletindo o aumento do interesse por essa estratégia de e-commerce. Mas será que um microempreendedor individual pode operar legalmente nesse mercado? E, se sim, qual a melhor forma de se enquadrar?
Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões essenciais para quem deseja começar com dropshipping dentro da legalidade. Continue a leitura e descubra tudo o que você precisa saber antes de iniciar sua jornada!
MEI pode fazer dropshipping?
Não existe a categoria de MEI para dropshipping. Como a atividade envolve intermediação comercial e, frequentemente, operações internacionais, essas atividades não estão contempladas na lista de ocupações permitidas para o MEI, tornando inviável a formalização desse modelo de negócio nessa categoria.
Portanto, embora o MEI ofereça vantagens para pequenos empreendedores, suas limitações estruturais e legais tornam essa categoria inadequada para a operação de um negócio de dropshipping.
Empreendedores interessados nesse modelo devem considerar outras formas de formalização empresarial que atendam às exigências legais e operacionais específicas do setor.
Entendendo as categorias do MEI para dropshipping
Para empreendedores interessados em atuar no dropshipping, a escolha correta do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental para assegurar a conformidade legal e tributária do negócio.
Não há CNAE para dropshipping que se enquadra MEI; no entanto, ao se enquadrar em outro regime tributário, surgem possibilidades.
Para isso, é preciso entender se a atividade será nacional ou internacional e também analisar que produto será o foco da atividade. Esses fatores impactam diretamente na escolha do CNAE para que ele reflita de forma real e cumpra com a conformidade necessária.
Qual CNAE escolher para dropshipping?
Para empreendedores que desejam atuar no dropshipping, é essencial selecionar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado, conforme o tipo de operação: nacional ou internacional.
CNAE para dropshipping internacional
No dropshipping internacional, o empreendedor atua como intermediário entre o fornecedor estrangeiro e o cliente final. Nesse modelo, o código CNAE 7490-1/04 – “Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários” – é o mais apropriado, pois abrange atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
No dropshipping internacional, o empreendedor atua como intermediário, repassando os pedidos ao fornecedor, que se encarrega da entrega direta ao cliente.
CNAE para dropshipping nacional
Já no dropshipping nacional, onde tanto o fornecedor quanto o cliente estão no Brasil, a operação é vista como uma atividade de comércio varejista. Nesse caso, o CNAE deve ser escolhido de acordo com os produtos comercializados. Por exemplo:
- CNAE 4781-4/00: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
- CNAE 4754-7/01: Comércio varejista de móveis.
- CNAE 4789-0/99: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Além disso, é essencial entender a distinção entre comércio varejista online e intermediação de negócios. O comércio varejista online envolve a venda direta de produtos ao consumidor final por meio de plataformas digitais. Nesse modelo, a empresa é proprietária dos produtos vendidos, gerencia estoques e é responsável pela entrega ao cliente.
Limitações do MEI para dropshipping
As limitações do MEI para dropshipping incluem, primeiramente, o fato de que esse regime não contempla as atividades desse modelo de negócio. Isso, por isso, já exclui a possibilidade de enquadramento.
Mas, há também outros fatores como o limite de faturamento anual, que é de até R$ 81.000,00 para o MEI. Devido às especificidades do dropshipping, especialmente o internacional, essa categoria não é adequada para essa atividade.
Empresas enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) têm limites de faturamento mais elevados. Dessa forma, são opções mais apropriadas para operações de dropshipping.
Restrições na importação de produtos
No dropshipping internacional, é fundamental estar atento às restrições de importação. Alguns produtos podem ter entrada proibida no país ou necessitar de licenças específicas. Além disso, é essencial cumprir as exigências de rotulagem, certificações e demais regulamentações aplicáveis.
É preciso considerar também que as operações de dropshipping estão sujeitas a impostos como ICMS, IPI, PIS/COFINS e Imposto de Renda. A carga tributária varia conforme o regime adotado e a natureza da operação.
Na modalidade de dropshipping internacional, os produtos importados podem estar sujeitos a tarifas alfandegárias e procedimentos de desembaraço aduaneiro. É crucial entender as regras de tributação sobre importações, incluindo tarifas alfandegárias e impostos federais, planejando as operações para minimizar os impactos desses custos sobre a margem de lucro.
É possível atuar com dropshipping nacional e internacional no mesmo CNPJ?
Sim, é possível atuar com dropshipping nacional e internacional utilizando o mesmo CNPJ, desde que a empresa esteja devidamente registrada e possua os CNAEs correspondentes às atividades exercidas. No entanto, essa prática requer uma análise cuidadosa devido às diferenças significativas nos regimes tributários aplicáveis a cada modalidade.
No Simples Nacional, por exemplo, o dropshipping nacional geralmente se enquadra no Anexo I, com alíquotas iniciando em 4%. Já o dropshipping internacional tende a se enquadrar no Anexo V, com alíquotas a partir de 15,5%. Essa diferença pode impactar significativamente a carga tributária da empresa.
Devido às complexidades mencionadas, é frequentemente recomendável separar as operações de dropshipping nacional e internacional em CNPJs distintos. Essa segmentação permite que cada empresa possa optar pelo regime tributário mais vantajoso para sua atividade específica, potencialmente reduzindo a carga tributária total.
Além disso, isso também gera uma simplificação contábil. A gestão financeira e o cumprimento das obrigações fiscais tornam-se mais simples e organizados, reduzindo o risco de erros e penalidades.
Escolha o caminho certo para o seu dropshipping
O dropshipping é uma alternativa interessante para empreendedores que desejam atuar no comércio online sem a necessidade de manter estoque próprio.
No entanto, para operar de forma legal e estratégica, é essencial escolher o CNAE para dropshipping adequado, compreender as limitações do MEI, avaliar as questões tributárias e considerar a separação entre operações nacionais e internacionais.
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