O regime de Lucro Presumido é escolhido por muitas empresas para simplificar o cálculo de impostos, especialmente para aquelas que se encaixam nos limites de faturamento estabelecidos pela legislação brasileira.
Apesar de ser mais prático do que o Lucro Real, é essencial entender as bases de cálculo e as taxas aplicadas para garantir que os valores estejam corretos.
Neste guia, vamos abordar o passo a passo completo de como calcular Lucro Presumido para IRPJ, CSLL e adicionais, esclarecendo as dúvidas mais comuns sobre o processo. Continue a leitura!
Bases de cálculo para o Lucro Presumido
Antes de iniciar o cálculo, é necessário compreender as bases sobre as quais ele se fundamenta. No regime de Lucro Presumido, o lucro tributável é calculado a partir de um percentual sobre a receita bruta, e cada setor possui uma margem de presunção de lucro específica. Confira as margens mais comuns:
- 8% para atividades comerciais e industriais;
- 32% para prestação de serviços em geral;
- 16% para atividades de transporte de carga;
- 1,6% para atividades hospitalares e serviços médicos.
Esses percentuais são aplicados sobre a receita bruta para determinar o Lucro Presumido, sobre o qual incidirão os tributos.
Como calcular o IRPJ no Lucro Presumido?
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos principais tributos pagos pelas empresas no Lucro Presumido. Siga o passo a passo:
- Calcule o Lucro Presumido
Aplique o percentual de presunção (por exemplo, 8% para comércio) sobre a receita bruta trimestral.
Exemplo: para uma receita bruta trimestral de R$ 500.000 no setor de comércio, o Lucro Presumido será de R$ 40.000 (8% de R$ 500.000).
- Aplique a alíquota do IRPJ
Sobre o Lucro Presumido, aplique a alíquota de 15%.
Exemplo: para o Lucro Presumido de R$ 40.000, o IRPJ seria R$ 6.000 (15% de R$ 40.000).
- Calcule o adicional de IRPJ
Caso o Lucro Presumido ultrapasse R$ 60.000 no trimestre, incide um adicional de 10% sobre o valor excedente.
Exemplo: se o Lucro Presumido for R$ 80.000, haverá um adicional de 10% sobre R$ 20.000, que resulta em R$ 2.000.
Assim, o total de IRPJ a pagar, considerando o adicional, seria de R$ 8.000 (R$ 6.000 + R$ 2.000).
Como calcular a CSLL no Lucro Presumido?
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é calculada de forma semelhante ao IRPJ, mas com diferentes percentuais e alíquotas:
- Calcule o Lucro Presumido para CSLL
Aplique a margem de presunção sobre a receita bruta.
Exemplo: usando o mesmo exemplo anterior, o Lucro Presumido seria de R$ 40.000 para uma receita de R$ 500.000.
- Aplique a alíquota da CSLL
Sobre o Lucro Presumido, a alíquota da CSLL é de 9%.
Exemplo: para um Lucro Presumido de R$ 40.000, o valor da CSLL seria R$ 3.600 (9% de R$ 40.000).
Ao somar os valores do IRPJ e da CSLL, você terá o montante total de tributos a recolher pelo regime de Lucro Presumido.
Passo a passo para calcular o PIS e a COFINS no Lucro Presumido
Além de IRPJ e CSLL, as empresas no Lucro Presumido também são responsáveis por calcular o PIS e a COFINS. Veja o passo a passo:
- Determine a base de cálculo: o PIS e a COFINS incidem diretamente sobre a receita bruta mensal;
- Aplique as alíquotas: no Lucro Presumido, a alíquota do PIS é de 0,65%, enquanto a alíquota da COFINS é de 3%.
Exemplo: para uma receita mensal de R$ 100.000, o PIS seria de R$ 650 (0,65% de R$ 100.000) e a COFINS seria de R$ 3.000 (3% de R$ 100.000).
Como calcular o adicional de Lucro Presumido?
O adicional é aplicável quando o Lucro Presumido ultrapassa o limite de R$ 60.000 por trimestre, como mencionado anteriormente. Este valor é de 10% sobre o excedente, e se aplica exclusivamente ao IRPJ. O cálculo é simples:
- Identifique o excedente: subtraia R$ 60.000 do valor do Lucro Presumido;
- Calcule 10% sobre o excedente: o resultado é o valor do adicional de IRPJ a ser pago.
Como saber se a empresa é contribuinte do ICMS no Lucro Presumido?
Para empresas que também estão obrigadas ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é importante verificar o enquadramento no estado de atuação.
O ICMS incide sobre operações comerciais e de transporte, e o recolhimento varia conforme a legislação de cada estado dentro das obrigações tributárias da empresa.
Exemplos práticos de como calcular Lucro Presumido em diferentes setores
Confira exemplos de cálculos de Lucro Presumido para diferentes setores!
Setor de comércio
Para uma empresa comercial com receita de R$ 400.000 no trimestre, os cálculos seriam:
- Lucro presumido: 8% de R$ 400.000 = R$ 32.000;
- IRPJ: 15% de R$ 32.000 = R$ 4.800;
- Adicional de IRPJ: como o lucro não ultrapassa R$ 60.000, não há adicional;
- CSLL: 9% de R$ 32.000 = R$ 2.880.
Setor de serviços
Para uma empresa de serviços com receita de R$ 500.000, os cálculos seriam:
- Lucro presumido: 32% de R$ 500.000 = R$ 160.000;
- IRPJ: 15% de R$ 160.000 = R$ 24.000;
- Adicional de IRPJ: 10% sobre R$ 100.000 (excedente de R$ 60.000), resultando em R$ 10.000;
- CSLL: 9% de R$ 160.000 = R$ 14.400.
Perguntas frequentes sobre como calcular Lucro Presumido
Para entender melhor como calcular Lucro Presumido, entenda algumas perguntas frequentes sobre o assunto.
Como calcular Lucro Presumido para empresas de transporte?
Para empresas de transporte, o percentual de presunção sobre a receita bruta é de 16% para transporte de carga e 32% para transporte de passageiros.
Empresas do Simples Nacional devem calcular o Lucro Presumido?
Não, empresas no Simples Nacional seguem uma estrutura simplificada de tributação e não precisam calcular o Lucro Presumido.
Como calcular Lucro Presumido de uma empresa com múltiplas atividades?
Quando uma empresa possui diferentes atividades, é necessário aplicar a margem de presunção correspondente a cada atividade e somar os resultados para obter o Lucro Presumido total.
Como o Lucro Presumido impacta o planejamento tributário?
O Lucro Presumido permite um planejamento tributário simplificado e pode ser vantajoso para empresas que têm margens de lucro menores do que as estabelecidas no regime tributário, sendo possível otimizar o valor dos tributos.
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