Um dos passos iniciais no momento de abrir uma empresa, que antecede até mesmo a abertura do CNPJ, é entender qual é a importância, o significado e como fazer a consulta CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do seu negócio.
A sigla compreende um código de 7 dígitos que identifica qual é a atividade exercida pela empresa, além de ser fundamental para definir qual é a forma mais vantajosa para recolhimento de impostos e gestão tributária. Vale ressaltar que a definição incorreta desse código pode trazer alguns problemas futuros, legais e financeiros.
Neste artigo, você verá todas as informações importantes sobre o tema para entender qual é a importância desses números, quais são as características de definições do código e como consultar o CNAE através de um passo a passo simplificado. Acompanhe e boa leitura!
A importância de fazer a consulta do CNAE
Toda empresa possui um CNAE, seja ela empresa pública ou privada, órgão público, instituição sem fins lucrativos ou profissional autônomo (pessoa física). De forma geral, o código representa informações precisas como as atividades econômicas exercidas e qual é o ramo de atividade do negócio.
O código foi criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e busca padronizar todas as atividades econômicas do país. É a combinação dos números que vai definir as características da empresa, se vende mercadorias ou presta serviços, por exemplo.
As empresas podem ter mais de um CNAE, desde que não sejam divergentes, o que representa a flexibilidade no catálogo de serviços e produtos oferecidos. Entretanto, a organização precisa optar por, no mínimo, um código que represente a atividade principal, cuja participação na receita é mais significativa. É a partir desse código principal que serão emitidas as notas fiscais do negócio.
Para consultar as formas de categorização dos códigos e escolher a ideal para a sua empresa, o primeiro passo é contar com uma assessoria contábil que possa te auxiliar nessa decisão.
Esse é o momento de pontuar sobre o ramo de atividade, os serviços que serão oferecidos, quais as operações, mercadorias comercializadas etc. Vale lembrar que também é possível fazer a alteração de CNAE futuramente, caso precise atualizar alguma informação.
Para conferir quais são as opções disponíveis, basta acessar o site do IBGE e conhecer a divisão de seções da CNAE. A partir daí, é possível escolher no site qual é a ordem, seção, divisão, grupo e classe que melhor classificam a sua empresa.
Tipos de CNAE e suas definições
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas está subdivida em dois grandes grupos: a CNAE-Fiscal e a CNAE-Domiciliar. Conheça mais sobre cada um deles:
CNAE-Fiscal
A CNAE-Fiscal tem o objetivo geral de padronizar todos os códigos de identificação das unidades produtivas do país, ou seja, busca dar uma identidade às pessoas jurídicas no momento do cadastro. Normalmente, esse é o tipo utilizado pela administração pública, uma vez que permite que um único CNPJ tenha várias atividades econômicas relacionadas.
A tabela de denominações da CNAE-Fiscal conta com um total de 1.318 subclasses e quem qualifica e atualiza essas definições é um grupo de representantes da Subcomissão Técnica, pertencentes ao CONCLA (Comissão Nacional de Classificação).
CNAE-Domiciliar
A CNAE-Domiciliar classifica as atividades econômicas derivadas da CNAE, utilizadas em censo demográfico e nas demais pesquisas domiciliares. O IBGE é o órgão responsável pela gestão e manutenção deste código.
Códigos CNAE para algumas atividades econômicas
Como vimos até aqui, cada atividade econômica é definida por um CNAE diferente, a fim de auxiliar os órgãos públicos a organizarem e classificarem as atividades vigentes no país, reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos, além de auxiliar no momento de adotar possíveis melhorias na legislação tributária.
Para que fique ainda mais clara tal classificação, separamos alguns exemplos de códigos CNAE para algumas atividades econômicas.
- Serviços de pintura de edifícios em geral: 4340-4/04;
- Comércio atacadista de produtos alimentício em geral: 4639-7/01;
- Restaurante e similares: 5611-2/01;
- Farmácia: 4771-7/01;
- Marketing digital: 7420-0/01;
- Serviços administrativos: 8211-3/00;
- Serviços de arquitetura: 7111-1/00;
- Serviços de engenharia: 7112-0/00;
- Transporte de cargas: 4930-2/02;
- Transporte escolar: 4924-8/00.
Passo a passo para a consulta da CNAE da empresa
Para consultar qual é a CNAE ideal para a sua empresa, é interessante que você conte com o apoio de um profissional especializado na área, capaz de orientá-lo de maneira mais assertiva. Lembre-se que essa decisão pode impactar diretamente na sua rotina empresarial e, futuramente, na logística contábil. Por isso, é imprescindível ter a plena certeza que você fez a melhor escolha para a sua empresa.
A tabela CNAE compreende diversas atividades econômicas primárias e secundárias e, para chegar até a definição ideal, é preciso que você informe todos os dados relativos ao seu negócio. Confira as informações seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site do IBGE;
- Clique em “Estrutura”;
- Selecione a seção, divisão, grupo e a classe que descrevem a sua empresa e chegará a CNAE-Fiscal que tem sete números.
Saiba como alterar o seu CNAE MEI
Neste artigo, você conheceu detalhadamente o que é, como funciona e como são denominados os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Muito mais que uma simples classificação burocrática, essa definição é fundamental para enquadrar a empresa no regime tributário mais atraente e vantajoso, auxiliar na gestão empresarial do negócio, na emissão de notas fiscais, além de poder auxiliar nas atividades de prospecção de clientes.
É essencial dedicar atenção nesse processo de decisão e escolha do código mais adequado, pois essa atitude pode facilitar a vida de qualquer empreendedor e evitar futuras dores de cabeça causadas por escolhas inadequadas. Por isso, planeje detalhadamente todos os processos que envolvem o seu negócio e considere optar por diferentes classificações para ter mais flexibilidade de atuação.
Contudo, é importante deixar claro que é possível alterar a CNAE de qualquer empresa, assim como excluir atividades e adicionar outras, secundárias. Para os casos de Microempresa (ME), é necessário validar essa mudança através de alterações no contrato social. Também é possível alterar o CNAE MEI de forma simples e online. Mantenha o cadastro da sua empresa atualizado e acompanhe todas as possíveis alterações na legislação brasileira.
