Declaração de conteúdo dos Correios: quando é necessário fazer?

Em dúvida de como fazer a declaração de conteúdo do Correio ou quando ela deve ser feita? Confira todas as respostas aqui!
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A Declaração de conteúdo dos Correios é importante porque dá informações sobre os conteúdos enviados via remessa postal, identificando os itens e ajudando no processamento junto ao serviço de entrega mais utilizado no país. 

Empreendedores, sobretudo os que se dedicam às vendas em e-commerce, devem dominar a feitura da declaração, preenchendo corretamente todos os detalhes e otimizando o processo com dados apurados e ferramentas de gestão intuitivas. Garanta a entrega eficiente e ganhe pontos com seus clientes. Veja tudo sobre o assunto a seguir!

O que é declaração de conteúdo e quando fazer?

A declaração de conteúdo é um documento que acompanha todos os produtos que não exigem a emissão de nota fiscal e foram enviados, tanto pelos Correios, quanto por outras transportadoras. Essa declaração serve para garantir a procedência da mercadoria, além de ser uma regra que facilita a fiscalização tributária relacionada à circulação de produtos. 

A situação é bem comum em dois cenários das vendas de e-commerce: quando há envios sem caráter comercial, como troca ou devolução, ou em envios contratados por MEI’s, contanto que o destinatário seja pessoa física. 

Em ambos os casos, os Correios e as transportadoras são obrigadas pela lei a requisitar pelo menos um dos dois documentos: a nota fiscal ou a declaração. Sem um deles em mãos, não será possível fazer a postagem da sua embalagem. 

Ou seja, as pessoas que não emitem nota fiscal, assim como os Microempreendedores Individuais, devem solicitar o formulário de declaração de conteúdo antes do envio. Já aquelas que se enquadram como Pessoa Jurídica, podem dispensar a declaração de conteúdo, já que precisam emitir notas fiscais em todas as transações comerciais. 

Como funciona a declaração de conteúdo dos Correios?

A declaração dos Correios, especificamente, é um formulário que pode ser obtido através do site oficial da estatal. Nele você irá descrever as principais informações sobre o objeto que será enviado, de forma que elas fiquem à disposição dos Correios. 

Entre os itens que precisam estar presentes no documento, estão os dados do destinatário e remetente, especificações do objeto e valores. Depois de preenchido o formulário, basta imprimi-lo 

A declaração deve ser colada do lado de fora do pacote, de forma visível e com fácil identificação. O recomendado é que você a coloque em uma embalagem plástica para evitar rasuras que possam atrapalhar a identificação do destinatário. 

E, caso você não queira que detalhes sobre o objeto sejam vistos, como o valor e descrição, você pode dobrar o formulário. O importante é que os dados sobre o remetente e destinatário sejam visíveis. Dessa forma, você consegue facilitar a gestão logística no e-commerce e garantir entregas mais eficientes.

O que muda na declaração de conteúdo dos Correios e do Mercado Livre

Essa é uma dúvida bem comum. Por ser um documento obrigatório quando não existe a nota fiscal, todos os envios, incluindo as do Mercado Livre, precisam apresentar a declaração de conteúdo. 

Neste caso, o que muda é que, quando as vendas são realizadas pelo próprio marketplace, o Mercado Livre emite de forma automática a etiqueta que será utilizada no envio, bem como a declaração. 

O restante do procedimento é o mesmo, você precisa colar na embalagem, de forma que as informações fiquem visíveis e estejam protegidas. 

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Como preencher a declaração de conteúdo dos Correios?

Agora é o momento de você aprender como preencher a declaração de conteúdo dos Correios. O preenchimento é bem simples, mas você deve ter atenção e cuidado neste momento, afinal, qualquer informação errada pode atrapalhar a entrega ou devolução do pacote. 

Dito isso, vamos aos passos necessários para que você preencha corretamente a sua declaração de conteúdo dos Correios. Veja abaixo os detalhes. 

Coloque os dados de remetente e destinatário

O primeiro passo é identificar quem é o remetente, ou seja, quem está enviando e o destinatário, quem irá receber a encomenda. Os dados que devem constar na declaração são: 

  • Nomes; 
  • Endereço completo;
  • Cidade, estado e CEP;
  • CPF e CNPJ.

Lembre-se de conferir se os dados estão corretos para evitar quaisquer problemas ou divergências. 

Identifique os itens do envio

Essa é mais uma etapa de atenção. No campo de “Identificação dos Bens”, você vai especificar os itens que serão enviados no pacote.  

Para isso, faça uma breve descrição de cada um deles, bem como a quantidade e valor de cada um. Além disso, você também deverá informar o peso total em quilos do pacote. Caso não saiba no momento do preenchimento, pode adicionar depois da pesagem nos Correios. 

Assine o termo de responsabilidade

O último passo é preencher o campo de “Decaração”. Neste momento você deve colocar as informações referentes a data e local e, por fim, assinar o documento. A assinatura é fundamental e atesta a sua responsabilidade sobre a encomenda, além de certificar que:

  • Você não está enviando nenhum tipo de conteúdo inflamável, tóxico, explosivo, corrosivo, de gás, causador de combustão espontânea, entre outros que possam oferecer algum perigo;

ou então que: 

  • A encomenda enviada não é uma transação comercial habitual, como é feito por empresas, ou então que você é obrigado a emitir nota fiscal, como pessoas físicas e Microempreendedores Individuais.

Fixe o documento na embalagem e faça o envio

Após preenchimento da declaração de conteúdo, confirme os dados e imprima o documento. Lembre-se que é fundamental que ela seja anexada na parte externa do pacote. 

Para garantir que as informações possam ser lidas com facilidade e que o papel não sofra danos por conta do manuseio, é importante que você o proteja com o auxílio de um plástico. Você pode usar fitas transparentes, sacos encontrados em papelarias, entre outras opções que são facilmente encontradas na internet. 

Tenha em mente que, caso você envie por outras empresas de transporte, é importante se atentar ao modelo de declaração que será utilizado. Segundo o protocolo ICMS 32/01, o documento deve conter todas as informações que destacamos acima e você não precisa se preocupar, assim como os Correios, outras transportadoras também disponibilizam seus modelos. 

Fique por dentro dos processos logísticos!

A declaração de conteúdo é um documento bem importante para quem realiza vendas online. Com ela, além de se manter em conformidade com as leis, já que é obrigatória para quem não emite nota fiscal, você garante maior eficiência nos processos logísticos. 

Ainda, o documento fornece informações sobre remessas e facilita o rastreamento, acompanhamento e gestão logística. Tudo isso pode ser aproveitado ainda mais com a logística reversa, técnica que foca em reciclar produtos e materiais, reduzindo o impacto ambiental e diminuindo gastos, feita também em conjunto com os Correios. Saiba mais em Logística reversa Correios: como funciona

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