No ambiente empresarial, uma multiplicidade de processos e operações acontece diariamente. Para garantir uma execução organizada e em total conformidade com as regulamentações fiscais, é crucial dominar a tabela CFOP.
Esse sistema de codificação é empregado no Brasil para rastrear movimentações de produtos e serviços, e também para estabelecer a tributação aplicável.
Neste artigo, desvendaremos a tabela CFOP, abordando sua estrutura, aplicação e, principalmente, seu valor para empresas em busca de aderência às leis em vigor e alicerces sólidos e transparentes na gestão financeira.
Compreender essa ferramenta é imprescindível para evitar entraves com as autoridades fiscais, otimizar processos internos e assegurar o cálculo preciso de impostos. Ela se transforma em um ativo indispensável, impulsionando o sucesso e a expansão de qualquer empreendimento.
O que é tabela CFOP?
Trata-se da sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações e identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes no momento da emissão da Nota Fiscal (NF).
Dependendo do código, definido pela tabela CFOP, é possível saber se a operação terá ou não que recolher impostos. Esse código precisa ser indicado em todos os documentos fiscais de entrada e saída de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
Cada um dos quatro dígitos do CFOP tem uma identificação diferente. Os códigos iniciados com 1,2 e 3 se referem a operações de ENTRADAS. Os códigos iniciados com 5,6 e 7 se referem a operações de SAÍDAS.
Para facilitar, o governo publica uma lista de códigos para os contribuintes utilizarem em seus documentos fiscais. Essa lista é a tabela CFOP.
Como entender a tabela CFOP?
Entender a tabela CFOP é essencial para empresas e empreendedores que desejam operar de forma legal e transparente no mercado.
Essa tabela é uma necessidade que identifica as diferentes operações e prestações que envolvem mercadorias e serviços, sendo utilizadas para fins fiscais em todo o território nacional.
A estrutura da tabela CFOP é composta por quatro dígitos, dividida em quatro grupos:
CFOP de entrada
- Dígito inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado, para quando quem envia e quem recebe estão no mesmo estado;
- Dígito inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados, para quando há diferenças de estados entre quem envia e quem recebe os produtos ou serviços;
- Dígito inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior, usado quando a empresa contrata serviços ou compra produtos de outros países.
CFOP de saída
- Dígito inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado — segue a mesma lógica do dígito 1, mas a emitente da nota é quem envia o produto ou presta o serviço para alguém dentro do mesmo estado;
- Dígito inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados — em uma situação semelhante ao dígito 2, mas novamente quem emite o documento está prestando serviços ou enviando produtos para alguém de outro estado;
- Dígito inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior quando a empresa que emite a nota destina seu produto ou serviço ao exterior.
É indispensável lembrar que uma mesma Nota Fiscal não pode conter operações de naturezas diferentes. Então, se um cliente comprou um produto e quer fazer a devolução, a nota de venda não pode ser emitida junto da nota de devolução.
Quais os principais códigos da tabela CFOP?
Há mais de 500 códigos existentes na tabela CFOP e você pode conferir essa lista completa diretamente no portal do Ministério da Fazenda.
No entanto, é essencial que você, como empresário, tenha acesso fácil aos principais códigos para evitar que erros sejam cometidos e, consequentemente, que a empresa tenha futuros problemas fiscais.
Por isso, para facilitar, separamos aqui os principais códigos e suas aplicações. Confira:
- 1101 – Compra para industrialização ou produção rural;
- 1353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial;
- 1403 – Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
- 1556 – Compra de material para uso ou consumo;
- 1904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
- 1916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
- 2205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
- 2303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial;
- 2410 – Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro;
- 3201 – Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento;
- 3551 – Compra de bem para o ativo imobilizado;
- 3556 – Compra de material para uso ou consumo;
- 3949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado;
- 5101 – Venda de produção do estabelecimento;
- 5403 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto;
- 5117 – Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura;
- 5414 – Remessa de produção do estabelecimento destinado à venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
- 5505 – Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros;
- 5915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
- 6104 – Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros;
- 6109 – Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento;
- 6124 – Industrialização efetuada para outra empresa;
- 6205 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação;
- 6556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo;
- 6603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
- 7201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural;
- 7358 – Prestação de serviço de transporte;
- 7501 – Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação;
- 7551 – Venda de bem do ativo imobilizado.
Esses são apenas alguns exemplos de códigos CFOP, existem muitos outros para diferentes situações.
Vale ressaltar que a tabela é atualizada periodicamente pelas autoridades fiscais, portanto, é fundamental que as empresas se mantenham atualizadas com as versões mais recentes para garantir a classificação correta das operações e cumprimento das obrigações fiscais.
Quais são as principais funções da tabela CFOP?
A tabela CFOP tem duas principais funções. A primeira é garantir a transparência nas operações de compra e venda. Isso acontece porque o código é o mesmo em todo o país, permitindo que se cobre os tributos devidos de maneira correta.
A segunda função, não menos importante, é a possibilidade de uma melhoria da gestão empresarial, gerando melhor controle de produtos em estoque e número de pedidos.
A partir dessa função, a empresa consegue ter menos perdas por excesso ou escassez de mercadorias.
Qual a relação da tabela CFOP com a Nota Fiscal?
É comum que, após saber o que é a tabela CFOP e para que serve, você queira entender a diferença entre ela e a Nota Fiscal.
A resposta é que as informações contidas na tabela CFOP são complementares para a emissão de notas fiscais.
Com a tabela, você consegue identificar o código correto para a emissão da nota, o que permite evitar erros e realizar a contabilização e o recolhimento dos tributos corretos.
Mas não é apenas na Nota Fiscal que pode ser utilizada. Além da emissão de NF, a tabela CFOP é amplamente usada em:
- Apuração de Impostos: A tabela CFOP é utilizada para determinar a alíquota e a base de cálculo dos impostos que incidem sobre as operações, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- Escrituração Fiscal: Ao realizar a escrituração fiscal e contábil, as empresas utilizam os códigos da tabela CFOP para classificar as operações e prestações nos seus registros fiscais e contábeis;
- Faturamento e Fretes: Para emissão de documentos de transporte, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a tabela CFOP.
Quais outras dúvidas podem surgir sobre a tabela CFOP?
Sobre a tabela CFOP, é comum surgirem várias dúvidas, especialmente para aqueles que estão menos familiarizados com os aspectos fiscais e contábeis das operações empresariais. A seguir, confira algumas das dúvidas mais frequentes.
Onde encontrar a tabela de CFOP?
Pode ser encontrada em diferentes fontes:
- Site da Secretaria da Fazenda Estadual: O site oficial disponibiliza a tabela CFOP atualizada para consulta e download;
- Sistemas de Gestão Empresarial (ERPs): Muitos sistemas como softwares de contabilidade e emissão de documentos fiscais têm uma tabela CFOP construída no sistema, facilitando o preenchimento correto dos códigos nas operações realizadas;
- Contadores: Empresas de contabilidade podem fornecer orientações.
Qual CFOP de entrada de mercadoria?
O código varia de acordo com a natureza da operação e a origem da mercadoria. Mas como é uma operação de entrada, o CFOP que você deverá indicar sempre começa com 1, 2 ou 3.
Qual a diferença entre o CFOP 1202 e 5202?
A principal diferença entre o CFOP 1202 e o CFOP 5202 está na origem das mercadorias: o 1202 é utilizado para devolução de venda, enquanto o 5202 é utilizado para devolução de compras para comercialização, ou seja, devolução das mercadorias que entraram sob o CFOP 1202 de outros estados brasileiros.
Como saber se o CFOP é 5102 ou 5405?
- CFOP 5102: Esse código é utilizado para registrar a entrada de mercadorias adquiridas ou recebidas de fornecedores situados em outros estados. Ele se aplica quando a mercadoria entra no estabelecimento e será utilizada para comercialização, industrialização ou produção. Em outras palavras, se você está recebendo mercadorias de fora do estado para uso ou revenda em sua empresa, o CFOP 5102 é provável de ser apropriado.
- CFOP 5405: Este código é usado para assinalar a devolução de mercadorias que foram previamente adquiridas e saíram do seu estabelecimento, mas que agora estão sendo retornadas por algum motivo. Pode ser uma devolução de venda não concretizada, por exemplo. Portanto, se você está devolvendo mercadorias que anteriormente vendera, o CFOP 5405 provavelmente se encaixa melhor.
Para escolher corretamente, analise a situação específica da operação e considere o papel desempenhado pela empresa na relação de consignação mercantil ou industrial.
Agora que você sabe o que é e para que serve a tabela CFOP, deu para entender sua importância, certo?
São muitos detalhes, mas um bom sistema de gestão vai facilitar sua vida e garantir que todos os valores e obrigações fiscais estejam de acordo com a lei. Para isso, conheça nosso Sistema ERP e tenha acesso a uma interface intuitiva e pensada para diferentes segmentos de atuação.
