O imposto sobre nota fiscal varia conforme seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e inclui tributos como IRPJ, PIS, COFINS, ISS e ICMS. MEI paga valores fixos mensais, enquanto outros regimes calculam percentuais sobre faturamento. Entender essas regras evita problemas fiscais e otimiza sua carga tributária.
Quais são os impostos sobre a nota fiscal?
Os principais impostos sobre nota fiscal incluem IRPJ (15%), PIS (0,65% a 1,65%), COFINS (3% a 7,6%), ISS (2% a 5%) e ICMS (4% a 35%), variando conforme seu regime tributário. No Simples Nacional, todos ficam reunidos em uma única guia com alíquotas específicas por atividade. Para MEI, os valores são fixos mensais: R$76,90 para comércio e indústria e R$80,90 para serviços.
Sua empresa precisa conhecer exatamente quais tributos incidem sobre suas atividades para evitar problemas com o Fisco. A emissão de nota fiscal correta garante conformidade e protege seu negócio de multas e sanções.
Caixa de definição
Regime tributário: Sistema de tributação escolhido pela empresa que define quais impostos pagar e como calcular, baseado no faturamento e tipo de atividade.
Resumo da seção
Os impostos sobre nota fiscal variam entre 5 e 8 tributos diferentes, dependendo do regime tributário da empresa, sendo o Simples Nacional a opção mais simplificada para pequenos negócios.
Como calcular tributos na nota fiscal?
O cálculo depende do seu regime tributário e segue cinco etapas:
- identificar impostos aplicáveis;
- definir base de cálculo;
- aplicar alíquotas específicas;
- calcular cada tributo separadamente;
- somar ao valor final.
No Simples Nacional, use as tabelas dos anexos I a V conforme sua atividade. Para Lucro Presumido e Real, calcule cada imposto individualmente sobre faturamento ou lucro.
Por exemplo: uma prestadora de serviços no Simples Nacional com faturamento anual de R$200 mil (Anexo III) paga aproximadamente 11,2% de impostos totais. Isso significa R$1.120 em tributos para cada R$10 mil faturados mensalmente.
Caixa de definição
Base de cálculo: Valor sobre o qual incide o percentual do imposto, podendo ser o faturamento bruto, lucro líquido ou valor específico conforme cada tributo.
Resumo da seção
O cálculo correto dos tributos exige conhecer seu regime tributário, aplicar as alíquotas específicas da atividade e somar todos os impostos ao valor final da nota fiscal.
Quais são os problemas de não pagar as obrigações fiscais da NF?
O não pagamento dos impostos sobre nota fiscal caracteriza sonegação fiscal, resultando em multas de 75% a 150% do valor devido, juros de mora e inscrição na dívida ativa. Em casos graves, pode gerar processos criminais com pena de 2 a 5 anos de prisão. Atrasos recorrentes levam ao cancelamento do CNPJ e impedem a abertura de novos negócios.
Além das penalidades diretas, empresas inadimplentes ficam impedidas de participar de licitações, obter certidões negativas e acessar linhas de crédito bancário. Isso compromete severamente o crescimento e a reputação do negócio no mercado.
Caixa de definição
Sonegação fiscal: Crime contra a ordem tributária caracterizado pelo não pagamento deliberado de impostos devidos, sujeito a penalidades administrativas e criminais.
Resumo da seção
A inadimplência fiscal gera multas pesadas, juros, processos criminais e impede o crescimento da empresa através de restrições creditícias e participação em licitações.
Como nós da Omie recomendamos calcular o imposto sobre nota fiscal
Mantenha controle mensal de faturamento por atividade
Separe receitas por tipo de serviço ou produto para aplicar as alíquotas corretas de cada anexo do Simples Nacional. Isso garante um cálculo preciso e evita recolhimentos incorretos.
O que você deve fazer?
- classifique cada receita por atividade;
- use códigos CNAE corretos;
- monitore limites de faturamento;
- revise classificações mensalmente.
Configure alertas automáticos para vencimentos
Programe seu sistema para notificar sobre prazos de pagamento com 15, 7 e 3 dias de antecedência. O principal benefício é evitar esquecimentos e reduzir riscos de multas por atraso.
O que você deve fazer?
- cadastre todos os tributos no sistema;
- configure lembretes automáticos;
- defina os responsáveis por cada vencimento;
- crie rotina mensal de conferência.
Use simuladores oficiais antes de definir regime tributário
Acesse o Portal do Simples Nacional e simule diferentes cenários de faturamento para escolher o regime mais vantajoso. Sua economia tributária pode chegar a 40% comparando regimes.
O que você deve fazer?
- acesse o portal oficial do Simples Nacional;
- insira seu faturamento projetado;
- compare alíquotas entre anexos;
- analise projeções para 12 meses.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem paga o imposto da nota fiscal?
A empresa emissora é responsável pelo recolhimento dos impostos sobre a nota fiscal emitida. Em alguns casos específicos, como prestação de serviços para órgãos públicos, pode haver retenção na fonte pelo contratante.
Quanto o MEI paga de imposto para as notas fiscais emitidas?
O MEI paga valores fixos mensais através do DAS: R$76,90 para comércio e indústria e R$80,90 para serviços. Esses valores já incluem todos os tributos devidos sobre as notas fiscais emitidas.
Como funciona a retenção de imposto na nota fiscal?
A retenção ocorre quando o contratante desconta impostos diretamente do valor pago e os recolhe em nome da empresa contratada. É comum em serviços prestados para órgãos públicos e grandes empresas privadas.
Fontes e leituras externas recomendadas sobre o tema
- Portal do Simples Nacional – Alíquotas e Tabelas – consulte alíquotas atualizadas conforme seu faturamento e atividade.
- Sebrae – Regime Tributário: qual escolher? – guia completo para escolher o melhor regime tributário.
- Receita Federal – Lei 12.741/2012 – legislação oficial sobre transparência fiscal em notas fiscais.
- Portal Gov.br – Simples Nacional – informações oficiais sobre o regime simplificado de tributação.
Resumo
O imposto sobre nota fiscal é uma responsabilidade fundamental de todo empreendedor, variando conforme o regime tributário escolhido e exigindo controle rigoroso para evitar problemas fiscais. Conheça o sistema de serviços da Omie e facilite sua gestão.
