Criado em 2020, o Pronampe é uma linha de crédito do governo federal para micro e pequenas empresas. Uma dúvida de muitos empreendedores sobre o programa é saber o que acontece se não pagar o Pronampe.
Para que você possa compreender os impactos de ser inadimplente do Pronampe e como solucionar o problema, desenvolvemos este artigo. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto.
O que acontece se a empresa não pagar o Pronampe?
Quando a empresa não paga o valor recebido do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), ou seja, deixa de quitar as parcelas, o banco aplica juros e multas aos valores em atraso.
Caso o atraso das parcelas persista, o banco tem a maior parte do valor ressarcido pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações). E, nessa situação, a empresa passa a fazer parte do cadastro de inadimplentes e fica inscrita na dívida ativa da União.
A instituição financeira também pode ajuizar uma ação contra a empresa devedora e contra os sócios, a fim de recuperar o valor devido.
Quais os principais impactos de não pagar esse empréstimo?
O Pronampe é direcionado às micro e pequenas empresas, inclusive ao MEI. Após entender o que acontece se não pagar o empréstimo, cabe destacar os principais impactos de estar inadimplente no programa:
- Aumento do valor devido: o primeiro impacto é que o atraso do pagamento das parcelas implica em encargos, aumentando o valor devido;
- Nome sujo: a empresa e sócios (caso sejam fiadores do empréstimo) têm o nome no cadastro de inadimplentes, comprometendo as operações do negócio, relação com fornecedores, entre outros transtornos;
- Impossibilidade de participar de licitações: se estiver inscrita na dívida ativa da União, o empreendimento não consegue participar de licitações e tem problemas em situações que exigem a apresentação de certidão negativa de débitos federais;
- Dificuldade de obter novos créditos: com o nome sujo, a empresa tem dificuldade de obter novos créditos junto às instituições financeiras;
- Perda de garantias: dependendo do contrato realizado, alguns bens podem ser colocados como garantia e, ao não honrar o pagamento, o banco pode executar esses bens para quitar o empréstimo.
Como renegociar o Pronampe?
Até agora falamos dos prejuízos e problemas que o não pagamento do programa acarreta para a empresa. No entanto, vale ressaltar que existe uma solução para essa situação: a renegociação da dívida do Pronampe por meio do programa Acredita.
Para isso, o primeiro passo é entrar em contato com os canais de atendimento da instituição financeira onde o empréstimo empresarial foi feito. Dessa forma, é possível pedir a revisão das parcelas ou, ainda, incorporar as parcelas em atraso no saldo devedor.
Perguntas frequentes sobre o que acontece se não pagar o Pronampe
Quer saber mais sobre a situação de não pagamento do Pronampe? Veja as respostas para as perguntas mais comuns sobre o tema!
Como reduzir os juros do Pronampe?
Caso o empreendedor queira diminuir os juros do empréstimo, o caminho é conversar com a instituição financeira, a fim de revisar o valor das parcelas.
Como verificar saldo devedor Pronampe?
O saldo devedor pode ser consultado no Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR). Para isso, é preciso acessar o Registrato com conta gov.br.
Quantas parcelas do Pronampe posso atrasar?
A linha de crédito do governo federal permite que as empresas tenham prazo de pagamento do empréstimo de até 72 meses.
Não tenho direito ao Pronampe, o que fazer?
Caso a empresa não atenda às exigências do Pronampe, o empreendedor pode recorrer a outras linhas de crédito, como as oferecidas pelo BNDES.
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