Na pandemia do Covid-19, em 2020, várias empresas precisaram de um apoio de crédito para se reerguer ou para dar continuidade aos seus negócios. Para isso, surgiu o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O programa se estende até hoje e, se você está precisando do Pronampe para manter a sua empresa em boas condições financeiras, neste artigo você vai entender tudo sobre como funciona essa linha de crédito.
O que é o Pronampe?
O empréstimo Pronampe é uma linha de crédito para empresas conseguirem manter os seus recursos financeiros e, dessa forma, evitar demissões e problemas para pagamentos de fornecedores e funcionários.
Instituído a partir da Lei nº 13.999/2020, ele é destinado às linhas de crédito no valor de R$15,9 bilhões, sempre com o objetivo de manter as operações em pleno funcionamento. Em junho de 2021, ele se tornou um programa permanente de crédito.
Seu prazo para pagamento é de até 72 meses, com taxa anual de juros aplicada ao valor total do empréstimo.
Vantagens do Pronampe para micro e pequenas empresas
O Pronampe oferece diversas vantagens para o fortalecimento e a manutenção das micro e pequenas empresas, contribuindo para a estabilidade e crescimento do setor empresarial. Veja algumas delas abaixo:
- Taxas de juros reduzidas: As taxas de juros são mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimos, contribuindo para reduzir os custos financeiros das empresas.
- Prazos e carência estendidos: Oferece prazos mais longos para pagamento, permitindo até seis anos para quitação do empréstimo empresarial, e um período de carência inicial para começar a pagar as parcelas.
- Apoio financeiro durante crises: É especialmente benéfico em momentos de crise, fornecendo suporte para que as empresas possam manter suas operações e superar dificuldades financeiras.
- Facilidade de acesso e menos burocracia: Tende a ter processos mais simplificados e menos burocráticos em comparação com outras linhas de crédito, agilizando a liberação dos recursos.
- Incentivo ao crescimento e investimento: Estimula o crescimento e investimento das micro e pequenas empresas, proporcionando capital para expansão, contratação de funcionários, compra de equipamentos, entre outros.
Quais empresas podem solicitar o Pronampe?
Não são todos os tipos de empresas que podem solicitar o Pronampe, apenas algumas que se enquadram nos requisitos exigidos. Por isso, é preciso se atentar a essas informações antes de procurar esse tipo de crédito. Os requisitos estão listados a seguir:
- Microempreendedores individuais;
- Microempresas que tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano;
- Empresas de médio porte com receita bruta menor que R$ 300 milhões.
Como funciona essa forma de crédito?
O Pronampe, como vimos, é um dos tipos de crédito empresarial criado pelo Governo Federal para auxiliar micro e pequenas empresas durante a pandemia e fomentar o crescimento econômico. Seu funcionamento envolve:
- Participação dos bancos: Bancos e instituições financeiras autorizadas a participar oferecem empréstimos com condições especiais.
- Condições de empréstimo: Micro e pequenas empresas podem solicitar empréstimos com limites baseados na receita bruta anual, tendo como garantia a própria empresa.
- Prazos e taxas: O Pronampe oferece taxas de juros abaixo do mercado, com prazos mais longos e carência estendida para começar a pagar as parcelas.
- Garantias e exigências: As empresas podem usar garantias como maquinário, equipamentos e outros ativos para obter o empréstimo. A participação exige a apresentação de documentos e informações financeiras.
Quais são as exigências do empréstimo Pronampe?
Se o seu negócio precisa receber esse crédito empresarial, saiba que é preciso estar em dia com a declaração do último ano e seguir algumas regras. São elas:
- A empresa precisa ter pelo menos um ano de faturamento
- Empresas com mais de dois anos de existência tem direito a um valor que corresponde a 30% de sua receita bruta, limitado a R$ 150 mil por CNPJ
- A garantia da União é de até 85% dos recursos de cada crédito
- A empresa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do empréstimo.
Quais as mudanças do Pronampe para 2023?
De 2020 para cá, muitas mudanças aconteceram no programa. Veja abaixo as principais
Taxas de juros e prazos Pronampe 2023
Antes, as linhas de crédito do Pronampe aplicavam a taxa Selic somada a 1,25%. A partir de 2021, essa taxa aumentou para 6%. Ou seja, para qualquer empréstimo feito em 2023, os juros serão calculados com base na taxa Selic + 6%.
Outra mudança foi com relação aos prazos: iniciou-se com 36 meses, aumentou para 48 e agora as empresas têm até 72 meses para quitar o empréstimo.
Garantias Necessárias Pronampe 2023
As garantias se mantêm as mesmas desde o início do programa: se a empresa tem um ano de funcionamento, essa garantia é do mesmo valor do empréstimo mais os custos.
Caso a empresa tenha menos de um ano, a garantia pode ser até 150% do valor emprestado, mais custos adicionais.
Limites de crédito Pronampe 2023
Em 2020, os limites de crédito do Pronampe foram determinados em até 30% da receita bruta anual da empresa, considerando o exercício de 2019. Os valores máximos do empréstimo foram definidos em R$ 108.000,00 para microempresas e R$ 1.4 milhão para empresas de pequeno porte.
Já em 2023, o cenário mudou: o limite de crédito é de até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.
Onde a empresa pode conseguir o Pronampe?
Várias instituições bancárias estão autorizadas a realizar esse tipo de empréstimo para MEI e para pequenas empresas. Veja aqui a lista das instituições financeiras que oferecem o Pronampe:
- Bancos estaduais;
- Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
- Bancos privados;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
- Fintechs;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Vale a pena conferir com a sua instituição de crédito desejada e contar com essa possibilidade para manter sua empresa em situação de regularização!
Como solicitar o crédito Pronampe para empresas?
Caso sua empresa se enquadre nos requisitos necessários para a solicitação do Pronampe, basta procurar uma das instituições financeiras autorizadas e pedir o recurso. O passo a passo para solicitar o crédito é o seguinte:
- Acesse o portal e-CAC da Receita Federal.
- Faça login na sua conta gov.br.
- Clique em “Pronampe” e, em seguida, em “Autorizar compartilhamento de dados”.
- Selecione “Informações sobre faturamento da empresa” e clique em “Próximo”.
- Escolha a duração para as informações estarem disponíveis.
- Informe o nome ou CNPJ da empresa associada.
- Escolha a instituição financeira desejada.
- O representante receberá um código para conclusão no portal e-CAC.
Outras dúvidas dos leitores sobre esse assunto
Ainda tem dúvidas sobre o Pronampe? Veja abaixo algumas perguntas e respostas que podem ajudar:
Qual melhor banco para liberar o Pronampe?
Não há um “melhor” banco universal para o Pronampe. Bancos como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander, entre outros, participam. Compare taxas, prazos, requisitos e atendimento para escolher a melhor opção para sua empresa.
Qual o valor do Pronampe 2023?
Recentemente, houve uma extensão no período de pagamento do empréstimo, passando de quatro para seis anos. Agora, a carência pode chegar a até 12 meses. A taxa de juros máxima do Pronampe em 2023 é de 6% ao ano, além da taxa Selic.
Diante da importância do Pronampe para empresas, é crucial considerar como um sistema ERP pode ser fundamental para o sucesso empresarial. Um ERP auxilia na gestão financeira, controle de estoque, emissão de relatórios e no monitoramento preciso das informações.
Com essa solução, as empresas podem gerenciar de forma mais eficiente os dados necessários para acessar e otimizar a utilização dos recursos provenientes do Pronampe, facilitando o cumprimento das exigências e maximizando os benefícios oferecidos pelo programa.
