Pronampe 2024: guia completo para micro e pequenas empresas

Entenda mais sobre o Pronampe e essa forma de crédito empresarial, além de como regularizar seu negócio e como esse apoio de crédito pode ajudar sua empresa.
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Manter a saúde financeira de um negócio não é tarefa fácil, ainda mais no caso de microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse cenário, pode ser necessário contar com uma linha de crédito, como o Pronampe 2024, para manter as operações.

Isso mesmo! O programa ainda está valendo e, se você está precisando de recursos para organizar a vida financeira da sua empresa, entenda neste artigo como funciona essa linha de crédito.

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O que é o Pronampe?‍

Em 2020, com a pandemia, várias empresas precisaram de um apoio de crédito para se reerguer ou para dar continuidade aos seus negócios. Para isso, surgiu o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Trata-se de uma linha de crédito do Governo Federal para as empresas conseguirem manter os seus recursos financeiros e, dessa forma, evitar demissões e problemas para pagamentos de fornecedores e funcionários.

Instituído a partir da Lei nº 13.999/2020, ele é destinado às linhas de crédito no valor de R$15,9 bilhões, sempre com o objetivo de manter as operações em pleno funcionamento. Em junho de 2021, ele se tornou um programa permanente de crédito.

Segundo a Portaria nº 6.320, de 15 de julho de 2022, o empréstimo Pronampe continua em funcionamento até o dia 31 de dezembro de 2024.

Quais empresas podem solicitar o Pronampe 2024?‍

Como você viu, o Pronampe continua em vigor em 2024. Então, caso você queira participar dessa linha de crédito, saiba que o empréstimo é concedido a:

  • microempreendedores individuais (MEI);
  • microempresas que tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano;
  • empresas de médio porte com receita bruta menor que R$300 milhões.
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Como funciona essa forma de crédito?‍

O Pronampe é um dos tipos de crédito empresarial e seu funcionamento envolve:

  • participação dos bancos – bancos e instituições financeiras autorizadas a participar oferecem empréstimos com condições especiais.
  • condições de empréstimo – micro e pequenas empresas podem solicitar empréstimos com limites baseados na receita bruta anual, tendo como garantia a própria empresa.
  • prazos e taxas – o Pronampe oferece taxas de juros abaixo do mercado, com prazos mais longos e carência estendida para começar a pagar as parcelas.
  • garantias e exigências – as empresas podem usar garantias como maquinário, equipamentos e outros ativos para obter o empréstimo. A participação exige a apresentação de documentos e informações financeiras.

Quais são as exigências do empréstimo Pronampe?

Ao fazer a abertura de CNPJ, é comum que o empresário tenha que lidar com os desafios da gestão financeira ao longo do percurso, sendo que, muitas vezes, seu negócio precisa receber um crédito empresarial.

Nesse caso, quais as regras para receber o Pronampe? Saiba que é preciso estar em dia com a declaração do último ano e seguir algumas regras. São elas: 

  • a empresa precisa ter pelo menos um ano de faturamento;
  • empresas com mais de dois anos de existência têm direito a um valor que corresponde a 30% de sua receita bruta, limitado a R$ 150 mil por CNPJ;
  • a garantia da União é de até 85% dos recursos de cada crédito;
  • a empresa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do empréstimo.

Vantagens do Pronampe para micro e pequenas empresas

O Pronampe oferece diversas vantagens para o fortalecimento e a manutenção das micro e pequenas empresas, contribuindo para a estabilidade e crescimento do setor empresarial. Veja algumas delas abaixo:

  • taxas de juros reduzidas – as taxas são mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimos, contribuindo para reduzir os custos financeiros das empresas;
  • prazos e carência estendidos – oferece prazos mais longos para pagamento, permitindo até seis anos para quitação do empréstimo empresarial, e um período de carência inicial para começar a pagar as parcelas;
  • apoio financeiro durante crises – é especialmente benéfico em momentos de crise, fornecendo suporte para que as empresas possam manter suas operações e superar dificuldades financeiras;
  • facilidade de acesso e menos burocracia – tende a ter processos mais simplificados e menos burocráticos em comparação com outras linhas de crédito, agilizando a liberação dos recursos;
  • incentivo ao crescimento e investimento – estimula o crescimento e investimento das micro e pequenas empresas, proporcionando capital para expansão, contratação de funcionários, compra de equipamentos, entre outros.

Quais as mudanças do Pronampe para 2024? 

De 2020 para cá, muitas mudanças aconteceram no programa, no entanto, as regras de 2023 continuam para o Pronampe em 2024. Veja alguns pontos.

Taxa de juros e prazo de pagamento

Para qualquer empréstimo feito em 2024, os juros serão calculados com base na taxa Selic + 6%. Outra mudança foi em relação aos prazos: agora as empresas têm até 72 meses para quitar o empréstimo.

Garantias necessárias 

As garantias se mantêm as mesmas desde o início do programa: se a empresa tem um ano de funcionamento, essa garantia é do mesmo valor do empréstimo mais os custos. 

Caso a empresa tenha menos de um ano, a garantia pode ser até 150% do valor emprestado, mais custos adicionais.

Limites de crédito Pronampe 2024

Em 2024, o limite de crédito do Pronampe é de até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.

Quais bancos podem aderir ao Pronampe 2024?

Várias instituições bancárias estão autorizadas a realizar esse tipo de empréstimo para MEI e para pequenas empresas. Acompanhe a lista das instituições financeiras que oferecem o Pronampe:

  • bancos estaduais;
  • bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
  • bancos privados;
  • agências de fomento estaduais;
  • cooperativas de crédito;
  • bancos cooperados;
  • instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
  • fintechs;
  • organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Vale a pena conferir com a sua instituição de crédito desejada e contar com essa possibilidade para manter sua empresa em situação de regularização.

Saiba que não há um banco ou instituição que seja melhor para solicitar o Pronampe. O ideal é comparar taxas, prazos, requisitos e atendimento para escolher a melhor opção para sua empresa.

Como solicitar o crédito Pronampe para empresas?

Caso sua empresa se enquadre nos requisitos necessários para a solicitação do Pronampe, basta procurar uma das instituições financeiras autorizadas e pedir o recurso. O passo a passo para solicitar o crédito é o seguinte:

  • acesse o portal e-CAC da Receita Federal;
  • faça login na sua conta gov.br;
  • clique em “Pronampe” e, em seguida, em “Autorizar compartilhamento de dados”;
  • selecione “Informações sobre faturamento da empresa” e clique em “Próximo”;
  • escolha a duração para as informações estarem disponíveis;
  • informe o nome ou CNPJ da empresa associada;
  • escolha a instituição financeira desejada;
  • o representante da empresa receberá um código para conclusão no portal e-CAC.

Outras dúvidas dos leitores sobre esse assunto 

Ainda tem dúvidas sobre o Pronampe 2024? Veja abaixo algumas perguntas e respostas que podem ajudar:

Quem é MEI tem direito ao Pronampe?

O Pronampe direciona recursos a micro e pequenos empresários, incluindo aqueles que estão na categoria de MEI.

Quem tem restrição de crédito pode pegar o Pronampe?

Para conseguir o empréstimo Pronampe, o empresário não pode estar negativado.

Qual o prazo para pagamento do Pronampe?

O prazo máximo para pagamento do Pronampe 2024 é de 72 meses, estabelecido pela Lei 14.554/2023.

Qual o valor do Pronampe 2024?

A taxa máxima de juros do programa é a taxa Selic (que, no mês de janeiro de 2024 é de 11,75%) mais 6%, totalizando, assim, uma taxa de 17,75% ao ano.

Diante da importância do Pronampe 2024 para empresas, é crucial ter um sistema ERP para seu sucesso empresarial. Um ERP auxilia na gestão financeira e no monitoramento preciso das informações, ajudando a gerenciar de forma eficiente os recursos.

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