O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma iniciativa governamental fundamental para apoiar micro e pequenas empresas.
Criado para oferecer condições facilitadas de crédito, o programa se tornou permanente em 2021 e, desde então, tem passado por diversas atualizações para atender melhor aos empreendedores. Continue lendo e entenda tudo!
O que é o Pronampe?
O Pronampe foi instituído pela Lei nº 13.999/2020 e tem como objetivo principal fornecer apoio financeiro a micro e pequenas empresas, ajudando-as a manter suas operações, preservar empregos e superar dificuldades financeiras, especialmente em períodos de crise econômica.
Em junho de 2021, com a Lei 14.161, o programa tornou-se permanente, consolidando-se como uma das principais ferramentas de suporte financeiro para pequenos negócios no Brasil. Segundo a Portaria nº 6.320, de 15 de julho de 2022, o empréstimo Pronampe continua em funcionamento até o dia 31 de dezembro de 2024.
Como funciona o Pronampe?
O Pronampe oferece empréstimos empresariais com condições diferenciadas:
- Taxa de juros: a taxa de juros anual é a Selic acrescida de até 6%;
- Prazo de pagamento: o prazo pode chegar até 36 meses, com 12 meses de carência;
- Limite de crédito: o valor do empréstimo pode ser até 30% da receita bruta anual da empresa, com um limite de R$150 mil por CNPJ.
Quem pode participar do Pronampe?
Podem solicitar o Pronampe microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) que:
- não tenham condenações trabalhistas;
- estejam em atividade há pelo menos dois anos;
- tenham a documentação em ordem, exceto alguns documentos que foram dispensados recentemente, como comprovantes de quitação eleitoral e certidões do FGTS;
- a empresa precisa ter pelo menos um ano de faturamento;
- empresas com mais de dois anos de existência têm direito a um valor que corresponde a 30% de sua receita bruta, limitado a R$ 150 mil por CNPJ;
- a garantia da União é de até 85% dos recursos de cada crédito;
- a empresa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do empréstimo.
Como solicitar o Pronampe?
Para solicitar o Pronampe após a abertura do CNPJ, siga este passo a passo:
- Verifique a elegibilidade: certifique-se de que sua empresa atende aos requisitos mencionados;
- Reúna a documentação: tenha em mãos os documentos básicos da empresa e do responsável;
- Escolha a instituição financeira e o tipo de crédito empresarial: bancos públicos, privados, cooperativas de crédito e fintechs estão autorizados a oferecer o crédito Pronampe;
- Preencha o formulário: acesse o portal da instituição financeira escolhida e preencha o formulário de solicitação de crédito;
- Aguarde a análise: a instituição realizará a análise de crédito e, uma vez aprovado, os recursos serão liberados.
Exemplos práticos de uso do Pronampe
Para ilustrar como o Pronampe pode ser aplicado na prática, vejamos alguns exemplos:
Microempresas do setor de alimentação
Um pequeno restaurante pode utilizar o crédito para renovar seu equipamento de cozinha, aumentar seu estoque de insumos ou reformar o ambiente para melhor atender seus clientes.
Empresas de tecnologia
Uma startup pode investir em novas ferramentas de desenvolvimento, contratar mais desenvolvedores ou expandir seu marketing digital para alcançar um público maior.
Comércios varejistas
Uma loja de roupas pode usar o crédito para adquirir novas coleções, melhorar a decoração da loja ou investir em campanhas publicitárias para aumentar as vendas.
Vantagens e benefícios do Pronampe
O Pronampe apresenta diversos benefícios para micro e pequenas empresas:
- Facilidade de acesso ao crédito: condições de juros mais baixas e prazos maiores para pagamento;
- Incentivo ao crescimento: o crédito pode ser utilizado para investimentos, capital de giro e expansão dos negócios;
- Flexibilidade na utilização dos recursos: o crédito pode ser direcionado para diversas necessidades da empresa, desde a compra de equipamentos até a contratação de pessoal;
- Apoio governamental: como um programa oficial do governo, o Pronampe oferece maior segurança e confiabilidade aos empreendedores.
Como o Pronampe pode beneficiar micro e pequenas empresas
O Pronampe pode ser um divisor de águas para micro e pequenas empresas que buscam expandir suas operações e aumentar sua competitividade no mercado. Alguns dos principais benefícios incluem:
- Acesso a capital de giro: fundamental para manter as operações diárias e evitar problemas de fluxo de caixa;
- Investimentos em tecnologia: permite a aquisição de novas ferramentas e tecnologias que podem melhorar a eficiência e a produtividade;
- Expansão de mercado: facilita o lançamento de novos produtos e serviços, além de permitir a entrada em novos mercados;
- Fortalecimento da marca: recursos adicionais podem ser investidos em marketing e publicidade, ajudando a aumentar a visibilidade e a reputação da empresa.
Quais as mudanças do Pronampe para 2024?
De 2020 para cá, muitas mudanças aconteceram no programa, no entanto, as regras de 2023 continuam para o Pronampe em 2024. Veja alguns pontos.
Taxa de juros e prazo de pagamento
Para qualquer empréstimo feito em 2024, os juros serão calculados com base na taxa Selic + 6%. Outra mudança foi em relação aos prazos: agora as empresas têm até 72 meses para quitar o empréstimo. O prazo máximo para pagamento do Pronampe 2024 é de 72 meses, estabelecido pela Lei 14.554/2023.
Garantias necessárias
As garantias se mantêm as mesmas desde o início do programa: se a empresa tem um ano de funcionamento, essa garantia é do mesmo valor do empréstimo mais os custos. Caso a empresa tenha menos de um ano, a garantia pode ser até 150% do valor emprestado, mais custos adicionais.
Valores e limites de crédito Pronampe 2024
Em 2024, o limite de crédito do Pronampe é de até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.
Como solicitar corretamente o Pronampe?
Para aumentar suas chances de sucesso na obtenção do crédito Pronampe, considere as seguintes dicas:
- Prepare um plano de negócios detalhado: ter um plano de negócios bem estruturado pode ajudar a demonstrar a viabilidade do seu empreendimento e a necessidade do crédito;
- Mantenha uma boa gestão financeira: demonstre que sua empresa possui um histórico financeiro sólido e que está em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas;
- Busque orientação profissional: consultar um contador ou consultor financeiro pode ser útil para preparar a documentação necessária e garantir que todos os requisitos sejam atendidos;
- Compare as opções de crédito: analise as diferentes instituições financeiras que oferecem o Pronampe e compare as condições de cada uma para encontrar a melhor opção para sua empresa.
Realizando a processo de solicitação passo a passo
O passo a passo para solicitar o crédito é o seguinte:
- acesse o portal e-CAC da Receita Federal;
- faça login na sua conta gov.br;
- clique em “Pronampe” e, em seguida, em “Autorizar compartilhamento de dados”;
- selecione “Informações sobre faturamento da empresa” e clique em “Próximo”;
- escolha a duração para as informações estarem disponíveis;
- informe o nome ou CNPJ da empresa associada;
- escolha a instituição financeira desejada;
- o representante da empresa receberá um código para conclusão no portal e-CAC.
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O Pronampe 2024 é uma excelente oportunidade para micro e pequenas empresas fortalecerem suas operações e alcançarem novos patamares de crescimento. Se você está buscando uma solução financeira acessível e vantajosa, considere o Pronampe como uma opção estratégica.
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