Quando o assunto é manter o controle das obrigações fiscais, o e-CAC é uma ferramenta virtual fornecida pelo Governo Federal que pode facilitar a vida de uma empresa. Através dele é possível consultar pendências, conferir os impostos que já foram pagos e evitar o pagamento de multas e problemas com irregularidades fiscais.
É fundamental para qualquer empresa de sucesso contar com um setor administrativo e financeiro organizado. O e-CAC auxilia nessa função de forma simples e prática. Confira o artigo para aprender mais sobre ele.
O que é e-CAC?
O e-CAC é o centro virtual de atendimento ao contribuinte. Desenvolvido pela Receita Federal, ele é uma plataforma digital onde ficam registrados os tributos de pessoas físicas e pessoas jurídicas. Dessa forma, é possível criar um cadastro para acessá-lo e conferir os impostos que uma empresa ou cidadão deve pagar, além de checar também o processo de restituição do imposto de renda (IR), quando há.
Você também pode conferir o histórico de declaração do IR, agendar atendimento nos postos físicos da Receita Federal e sanar diversas dúvidas dos contribuintes.
É uma ferramenta que ajuda a reduzir a burocracia dos processos relacionados à Receita Federal, agiliza o pagamento e a regularização de impostos. Ela ainda permite com que o contribuinte tenha um maior entendimento sobre o que está pagando, com informações detalhadas sobre sua situação.
O que dá para fazer pelo e-CAC?
Uma das principais vantagens do e-CAC é que através dele estão disponíveis vários serviços unificados em uma única plataforma. Você pode entender melhor a situação fiscal de uma empresa, verificar cobranças, declarações e muito mais.
Consulta a certidões e situação fiscal
Você pode utilizar a plataforma para emitir certificados que comprovem que uma pessoa jurídica ou física está em dia com os impostos. O e-CAC é extremamente útil para se certificar da sua situação fiscal ou de uma empresa e confirmar que está tudo regularizado. É possível requerer esse serviço ao acessar a área “Certidões e Situação Fiscal”.
Os relatórios contêm toda a informação que você precisa e apontam as pendências presentes imediatamente, assim não é preciso ir a um posto de atendimento da Receita Federal para checar estes dados.
Cobranças e fiscalização
Manter-se em dia com todos os tributos é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Para não esquecer das datas que os impostos devem ser pagos e manter o controle fiscal em dia, basta acessar o e-CAC e verificar os pagamentos pendentes.
Nele também, você pode confirmar se tem direito a restituição do imposto de renda e quando ela será depositada. Além de facilitar a gestão de nota fiscal.
Declarações e demonstrativos
Para analisar as contribuições e restituições as quais uma pessoa ou empresa teve direito ao longo dos anos e também conferir as declarações de imposto de renda, é só acessar a área de declarações e demonstrativos. Você terá acesso a vários relatórios completos.
Informações referentes ao Simples Nacional
Se você é optante do Simples Nacional também é possível conferir as pendências relacionadas a ele e sua situação dentro do e-CAC. Não é preciso acessar o portal do Simples Nacional para isso.
Outros serviços
No e-CAC, você pode ainda conferir serviços referentes à Dívida Ativa da União (DAU), analisar as possibilidades de parcelar o débito, checar se há multas ou descontos e fazer o pagamento digital.
É permitido também cadastrar senhas e procurações para que outras pessoas como contadores tenham acesso às informações e possam auxiliar na regularização e controle fiscal.
Quem pode acessar o e-CAC?
O e-CAC é um serviço oferecido tanto para pessoas físicas como jurídicas, portanto pode ser acessado e usufruído por ambas. Basta ter um cadastro na plataforma que você terá os recursos disponíveis de acordo com cada categoria e as operações fiscais que elas demandam.
Como funciona o acesso pelo e-CAC?
O e-CAC possui uma interface intuitiva para facilitar o seu uso e agilizar o acesso aos serviços disponibilizados por ele. Mas, para isso é importante entender como se cadastrar e entrar na sua conta.
Criação de conta
É possível acessar o e-CAC através do cadastro do gov.br, dessa forma não é preciso criar outra conta. Você utilizará o CNPJ ou o CPF e a senha cadastrados no gov.br, o que já facilita todo o processo.
Outra alternativa é solicitar um código de acesso pelo CPF ou CNPJ. Na página de login do e-CAC, você pode conferir o passo a passo para gerar esse código, lá, serão solicitadas algumas informações referentes à empresa ou pessoa física.
Formato de login
Você pode escolher como prefere fazer o login. Além da conta no gov.br, é permitido acessar o e-CAC por meio de bancos credenciados, certificado digital, CPF ou CNPJ.
Cadastro de código de acesso
Para criar o código de acesso de pessoa física, você deve fazer o seguinte:
- Acessar o site da Receita Federal para solicitar o código;
- Informar o seu CPF;
- Informar a sua data de nascimento;
- Preencher o campo anti-robô e clique em Avançar;
- Preencher os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda apresentadas nos 2 últimos anos;
- Criar uma senha;
- Clicar em Gerar código.
No caso de empresa Simples e MEI, o procedimento é:
- Acessar o site da Receita Federal para solicitar o código;
- Informar o CNPJ da empresa;
- Informar o CPF do responsável;
- Informar a data de nascimento do responsável;
- Preencher o campo anti-robô e clique em Avançar;
- Preencher os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda do responsável apresentadas nos 2 últimos anos;
- Criar uma senha;
- Clicar em gerar código.
Acesso à plataforma
Depois do código gerado, basta acessar a home page do e-CAC, preencher o CPF ou CNPJ e o número do código. Então, clique em avançar e finalize o login. Com isso, você poderá utilizar todos os recursos disponibilizados para a sua categoria, pessoa física ou pessoa jurídica.
Comece a usar o e-CAC Receita Federal
Agora que você já entendeu para que serve o e-CAC receita federal e quais são as funcionalidades que ele disponibiliza para empresas e pessoas físicas, que tal explorar a plataforma?
Faça o seu registro e navegue pelas abas para compreender melhor como utilizá-la e aproveite seus benefícios. Isso pode te ajudar a estar sempre em dia com as obrigações fiscais e a entender melhor como a Receita Federal funciona.
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