No mundo empresarial, apesar da sigla ser frequentemente citada, nem todos compreendem completamente o que é CNPJ. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ou CNPJ, é um registro fundamental para empresas e organizações no Brasil.
Por trás desses números e letras, está um sistema complexo que tem um papel crucial na identificação e regulamentação das empresas no país. Confira as principais informações sobre CNPJ!
O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um documento de identificação de uma empresa legalizada pelo governo. É essencial para que o empresário esteja regularizado junto à Receita Federal e realize o pagamento dos impostos referentes ao seu regime tributário.
Muitos clientes, fornecedores e até mesmo investidores em potencial evitam firmar negócios com empresas irregulares. Logo, não ter um CNPJ faz toda a diferença e pode impactar seu empreendimento e deixar de abrir oportunidades.
Para que serve o CNPJ?
O CNPJ é como o RG das empresas. Ele serve para identificar legalmente uma empresa no Brasil. Quando uma empresa é criada, ela precisa ter um CNPJ para poder operar legalmente, abrir conta em banco, emitir notas fiscais, contratar funcionários e pagar impostos.
Identificação
Assim como cada pessoa tem um CPF para ser identificada, cada empresa tem um CNPJ.
Formalização
Ter um CNPJ é um passo importante para formalizar a empresa, permitindo que ela funcione legalmente.
Transações financeiras
Com o CNPJ, a empresa pode abrir conta bancária, pedir empréstimos e realizar outras operações financeiras.
Contratos e notas fiscais
Para sua empresa fazer contratos com outras e emitir notas fiscais, como nota fiscal avulsa, é necessário ter um CNPJ.
Pagamento de impostos
O CNPJ permite que a empresa pague seus impostos e contribuições de forma correta e regular.
Por que o CNPJ é importante?
O CNPJ desempenha um papel fundamental na organização e regulação das atividades comerciais no Brasil. Sua importância reside na identificação única e inequívoca das pessoas jurídicas.
Além disso, o CNPJ é essencial para garantir a transparência e a conformidade fiscal das empresas, facilitando o monitoramento e a fiscalização por parte das autoridades governamentais. É um instrumento vital para promover a legalidade, a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico do país.
Em cada regime tributário, o CNPJ também cumpre funções importantes. No caso do Simples Nacional, é por meio do CNPJ que a Receita Federal realiza a identificação e tributação simplificada das empresas participantes desse regime.
Vantagens de ter um CNPJ
Ter um CNPJ abre oportunidades e é benéfico para o negócio registrado. Com ele, é possível várias vantagens, como:
- ter acesso a linhas de crédito especiais com juros diferenciados;
- utilizar várias formas de pagamento;
- emitir notas fiscais;
- abrir uma conta destinada à pessoa jurídica para movimentação financeira da empresa;
- receber benefícios que governos estendem às empresas;
- adquirir insumos e matéria-prima de fornecedores de forma mais simples;
- participar de concorrências e licitações;
- estar em dia com o Fisco (órgão responsável por fiscalizar e recolher impostos);
- pagar tributos de forma justa, escolhendo o Regime Tributário ideal.
O CNPJ é a base para que o empreendedor tenha liberdade de ampliar a sua atuação no mercado e se posicionar de forma estruturada, favorecendo seu crescimento. É a sua digital no mercado para ser reconhecido e poder crescer e se desenvolver.
Quais os tipos de CNPJ?
No Brasil, existem diferentes tipos de CNPJ, cada um destinado a uma categoria específica de organização ou empresa. Conheça as categorias que possuem CNPJ!
MEI (Microempreendedor Individual)
Destinado para pequenos empreendedores que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81.000,00 por ano. É uma forma simplificada de formalizar o negócio.
ME (Microempresa)
Para empresas que faturam até R$ 360.000,00 por ano. É o próximo passo para quem está crescendo além do limite do MEI.
EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Para empresas que faturam entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00 por ano. É um modelo para empresas que estão se expandindo.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
Para um empresário individual que deseja ter responsabilidade limitada, separando o patrimônio pessoal do empresarial. Não há limite de faturamento, mas é necessário um capital social de pelo menos 100 salários mínimos.
Sociedade Limitada (LTDA)
Empresas formadas por dois ou mais sócios, onde a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas quotas no capital social da empresa.
Sociedade Anônima (S/A)
Empresas que têm seu capital dividido em ações, podendo ser de capital aberto (com ações negociadas na bolsa de valores) ou fechado (ações não negociadas na bolsa).
Cooperativa
Organizações formadas por pessoas com interesses comuns, que se juntam para obter benefícios econômicos, sociais e culturais.
Associação
Entidades sem fins lucrativos, formadas por pessoas que se unem para um objetivo comum, como clubes, ONGs e entidades de classe.
Fundação
Instituições criadas para fins sociais, culturais, educacionais ou de pesquisa. Elas também não têm fins lucrativos e possuem CNPJ.
Quais informações constam no CNPJ?
O CNPJ é composto por uma série de 14 números e segue esta estrutura: XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Os numerais representam:
- número de inscrição da empresa – oito primeiros dígitos;
- cadastro de abertura – quatro dígitos após a barra;
- código verificador – últimos dois números.
Um dado interessante é que muitos CNPJs apresentam a sequência numérica “0001” após a barra. Isso porque esse é o número designado para a matriz. Caso seja aberta uma filial, ela será identificada como ‘0002’ e assim por diante.
Com a emissão desse número, o empreendedor tem acesso ao Cartão CNPJ, um importante documento da empresa com todos os seus dados principais, e consegue consultar CNPJ.
Como abrir um CNPJ?
Para abrir um CNPJ para sua empresa no Brasil, é necessário seguir alguns procedimentos específicos estabelecidos pela Receita Federal. Entenda o passo a passo na sequência!
Defina o tipo de empresa
Decida que tipo de empresa você quer abrir, como MEI, ME, LTDA, etc. Isso depende do seu faturamento esperado e do número de sócios, entre outros fatores.
Faça o registro na junta comercial
Para a maioria dos tipos de empresas, você precisa registrar o seu negócio na Junta Comercial do seu estado. Para isso, siga estes passos:
- Escolha o nome: verifique se o nome da empresa que você quer usar está disponível;
- Prepare a documentação: reúna documentos pessoais (como RG e CPF), comprovante de endereço e, dependendo do tipo de empresa, o contrato social ou requerimento de empresário.
Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após registrar a empresa na Junta Comercial, você deve solicitar o CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito online:
- Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada): esse é o formulário necessário para registrar o CNPJ;
- Envie os documentos: envie o DBE junto a documentação exigida (comprovante de registro na Junta Comercial, documentos pessoais, etc.).
Inscreva-se nos órgãos competentes
Dependendo da atividade da sua empresa, você pode precisar de inscrições adicionais:
- Prefeitura: para obter o Alvará de Funcionamento;
- Estado: para inscrição estadual se você vai vender produtos (para o ICMS);
- Corpo de Bombeiros: em alguns casos, para verificar questões de segurança.
Cadastre-se para emitir Notas Fiscais
Após obter o CNPJ e as inscrições necessárias, você precisa se cadastrar para emitir notas fiscais. Isso pode ser feito pela prefeitura (para serviços) ou pelo estado (para produtos).
Abra uma conta bancária empresarial
Com o CNPJ em mãos, você pode abrir uma conta bancária empresarial, o que ajuda a separar as finanças da empresa das suas finanças pessoais. Isso mantém a saúde financeira do negócio.
Contrate um contador
Um contador pode ajudar a manter a empresa em conformidade com as obrigações fiscais e contábeis, além de fornecer orientações valiosas sobre a gestão financeira do negócio.
Principais perguntas sobre CNPJ
Confira as principais dúvidas de empreendedores sobre CNPJ
MEI possui CNPJ?
Sim, o CNPJ do MEI é um número cadastral gerado automaticamente quando o empreendedor faz a inscrição no Portal do Empreendedor e conclui o cadastro.
É possível consultar um CNPJ?
Sim, é possível consultar o CNPJ da empresa de forma pública e gratuita no site da Receita Federal. Basta inserir os números e conferir a situação cadastral do empreendimento.
O que acontece se meu negócio não tiver CNPJ?
De forma resumida, se uma pessoa jurídica não possui CNPJ, ela pode enfrentar diversas dificuldades e restrições em suas operações comerciais.
CNPJ: o primeiro passo para o sucesso do seu negócio
Ter e entender o que é CNPJ é primordial para todo empreendedor que deseja construir uma trajetória de sucesso na sua empresa. Ele é a base para formalizar o negócio e poder fazer vendas para seus clientes.
Para ter um CNPJ forte e próspero, é crucial contar com ferramentas de gestão que facilitam o dia a dia e que fornecem dados estratégicos para uma tomada de decisão assertiva.
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Especializado em liderança do futuro e gestão de pessoas com ênfase em liderança organizacional pela Crescimentum. Formação em Coaching Mentoring e Holomentoring pelo Instituto Holos. Pós-graduado em análise de sistemas orientada a objetivos pela Universidade Metodista de Piracicaba e tecnólogo em análise de sistemas e processamento de dados pela FATEC. Fanático por aprender e ensinar, acredita na capacidade inesgotável do ser humano em aprender coisas novas o tempo todo e que conhecimento, prática e entusiasmo são o grande combustível para o sucesso.
