Quando o assunto é o que é patrimônio, é importante compreender como esse termo é explicado de acordo com as leis brasileiras. Essa é uma palavra bem comum no vocabulário de Direito, economia e contabilidade e pode ter múltiplos significados.
Quando você possui um patrimônio, isso implica em direitos e obrigações específicas. Por exemplo, é necessário entender quando os tipos de bens que você possui precisam ser declarados e em quais casos existe isenção de impostos. Confira o artigo para saber mais.
O que é patrimônio e o que ele mostra?
O termo patrimônio pode ser determinado como tudo que uma pessoa ou instituição possui ou deve. Ele se refere aos conjunto de bens e direitos e obrigações vinculado a uma pessoa física ou jurídica.
O patrimônio não se divide, ele é a soma de tudo que você possui. Isso quer dizer que se você tem um apartamento e dois carros, você pode falar que tem 3 bens de valores diferentes, por exemplo, mas o seu patrimônio é formado pelo valor dos 3.
Os direitos que você possui sob seu patrimônio são denominados ativos, assim como os bens, enquanto os deveres são chamados de passivos. Imagine que você tem uma casa e aluga a propriedade, é seu direito receber o aluguel, sendo um ativo, já o pagamento dos impostos relacionados ao imóvel seriam os passivos.
Como o patrimônio está classificado na Lei
O que configura um patrimônio é determinado pela lei 13.105, na qual vê-se que este é constituído de relações ativas e passivas.
Também está previsto na lei, no Código Civil de 2002, artigo 391, que o patrimônio é usado para que a pessoa ou organização arque com suas dívidas. Mesmo depois da morte do dono, o patrimônio ainda está passível de ser executado para o pagamento de débitos.
A legislação ainda define como classificar um patrimônio. Ele pode ser global, significando o conjunto de débitos e créditos no patrimônio e inclui todas as relações jurídicas de conteúdo econômico de uma pessoa. Pode ser também um patrimônio ativo que é o direito ao crédito, líquido ou bruto, que a pessoa recebe devido ao bem que possui,
Itens considerados patrimônios de uma pessoa ou empresa
Para compreender de forma ainda melhor o que é patrimônio, é essencial saber do que ele é composto.
Bens
Bens são os itens que uma pessoa ou organização possuem e que são convertíveis em dinheiro. Os bens são classificados em múltiplas categorias, tangíveis são os bens materiais, como carro, casa e joias. Já os intangíveis não são bens palpáveis, mas ainda assim possuem valor econômico, por exemplo os direitos autorais sobre uma obra.
Os imóveis, o qual são as propriedades fincadas ao chão, tem a sua própria categoria. Alguns exemplos são casas, apartamento e sítio. Os patrimônios móveis são, como o próprio nome sugere, aqueles que podem ser movidos facilmente, como joias e obras de arte ou automóveis.
Direitos
Os direitos dizem respeito aos valores em dinheiro que uma pessoa ou organização tem o direito a receber referente a um bem. Por exemplo, se você adquirir um título público, tem o direito de receber o lucro derivado dos juros deste.
Obrigações
As obrigações são as ações que uma pessoa é obrigada por lei, ou por manifestação da própria vontade, como nas obrigações contratuais, a fazer devido ao bem que possui, por exemplo, pagar o IPVA do carro ou o IPTU da sua casa.
Os tipos de patrimônio
O patrimônio pode ainda ser classificado em diferentes categorias, além do patrimônio empresarial. Saber tudo sobre ajuda a entender melhor como ele é formado.
Patrimônio bruto
Para calcular o balanço patrimonial leva-se em consideração somente os ativos, ou seja seus bens e direitos. Isso é feito sem descontar o que deve ser pago em impostos e outras obrigações.
Patrimônio líquido
O patrimônio líquido oferece uma visão muito mais precisa da situação financeira da pessoa ou organização, permitindo uma gestão financeira completa e preventiva. Porque, nesse caso, soma-se todos os ativos e depois os passivos são subtraídos. Por exemplo, suponha que a pessoa possua um patrimônio bruto de 500 mil reais e tenha 150 mil reais de débito, o patrimônio líquido dela é de 350 mil reais.
Patrimônio material
A constituição brasileira determina que patrimônio material são objetos, imóveis, locais, sítios arqueológicos e obras literárias que representam a história e cultura de um povo. Por exemplo, a cidade de Ouro Preto abriga igrejas históricas que são patrimônios materiais do Brasil. Nesse caso, o conceito de patrimônio está muito ligado ao patrimônio cultural. O Cristo Redentor é outro exemplo de patrimônio material.
Patrimônio imaterial
Por sua vez, os patrimônios imateriais também estão fortemente conectados com a história e cultura, mas não são itens físicos. Podem ser saberes como expressões culturais e artísticas, rituais religiosos típicos de um povo, dentre vários outros. Um exemplo é o estilo de dança frevo.
Patrimônio vivo
Patrimônio vivo são comunidades e seu modo de vida que representam um valor cultural importante, que inclusive levanta o debate sobre a importância de preservar estas comunidades e seus costumes para que a história não se perca. Um exemplo disso são as comunidades quilombolas.
Patrimônio natural
O patrimônio natural se refere a vegetação nativa de um local, ou seja, o que já existia na região antes da interferência humana. Por exemplo, florestas, rios e espécies variadas de animais. A floresta amazônica é um patrimônio imaterial, onde se encontra uma fauna e flora únicas.
Patrimônio de afetação
O patrimônio de afetação é um recurso usado somente pelas construtoras e incorporadoras de imóveis. Através disso, elas conseguem separar o que faz parte do patrimônio delas de fato, das propriedades que estão sendo construídas por elas.
Patrimônio e suas diversas categorizações
A partir desse artigo é possível perceber como o termo patrimônio é usado para caracterizar diferentes coisas e que as classificações são importantes para saber, de fato, a que tipo de patrimônio se faz referência.
Além de ser uma definição extremamente relevante na área do direito e da economia, patrimônio é algo que tem a ver com a cultura e história. Quando um item é definido como patrimônio material ou imaterial de um local, o seu valor histórico é reconhecido. Por outro lado, ao falar de patrimônio líquido e bruto, olha-se muito mais para o valor financeiro.
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