Se você tem espírito empreendedor ou já trabalha de forma autônoma, formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser o passo que falta para estruturar melhor o seu negócio.
Ser MEI permite ter um CNPJ, emitir notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, mas nem todos os brasileiros podem se enquadrar nessa categoria. Neste artigo, você vai descobrir quem pode ser MEI e quem não pode optar por esse regime.
Quem pode ser MEI?
Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é preciso atender a alguns requisitos estabelecidos por lei. Veja abaixo quais são as condições necessárias para ser MEI.
1. Faturamento anual máximo de R$ 81 mil
O primeiro requisito para ser MEI é que o seu negócio tenha um faturamento anual de até R$ 81 mil (média mensal de R$ 6.750,00). Caso ultrapasse esse limite, você será obrigado a migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).
2. Ter uma atividade para MEI
O governo definiu uma lista de atividades permitidas para quem deseja se formalizar como MEI. Atualmente, são quase 500 atividades permitidas, incluindo comércio, indústria e prestação de serviços. Alguns exemplos de atividades que podem ser MEI são:
- comércio varejista de roupas, alimentos, acessórios, entre outros;
- prestação de serviços como cabeleireiros, eletricistas, encanadores, pintores, professores particulares;
- pequena indústria, como fabricação de produtos alimentícios e artesanato.
É importante escolher o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), um código relacionado às ocupações permitidas. O MEI pode escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias. É possível consultar a lista de todas as atividades permitidas.
3. Não ser sócio ou administrador de outra empresa
O MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. Isso significa que o MEI é exclusivo para pessoas físicas que querem formalizar suas atividades de maneira individual. Caso você já participe de outra empresa, não poderá optar por essa modalidade.
4. Contratar, no máximo, um funcionário
Além de saber o que precisa para abrir MEI, um ponto importante é que, nessa modalidade, você só pode contratar apenas um funcionário para trabalhar formalmente.
O colaborador deve receber, no máximo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Esse limite é importante para manter o caráter simplificado da modalidade.
5. Residir no Brasil
Para ter um CNPJ como MEI o empreendedor precisa residir no Brasil. Estrangeiros também podem se formalizar como MEI, desde que tenham visto de residência permanente.
6. Ter 18 anos completos (ou maior de 16 com autorização)
O MEI deve ter, no mínimo, 18 anos completos. No entanto, jovens de 16 e 17 anos também podem abrir um MEI, desde que tenham autorização dos responsáveis legais.
Quem pode ser MEI, mas com restrição?
Existem algumas situações que permitem ser MEI, porém com ressalvas, como:
- profissional com carteira assinada (CLT) pode ser MEI, mas se for demitido sem justa causa não tem acesso ao seguro-desemprego;
- quem recebe o seguro-desemprego e abre MEI pode ter o benefício suspenso;
- quem recebe auxílio-doença pode abrir MEI, no entanto a pessoa perde o benefício com a formalização da empresa;
- beneficiários do BPC-LOAS podem abrir MEI, porém a renda familiar será reavaliada pelo Serviço Social e, dependendo do valor, o benefício pode ser cortado;
- quem recebe Bolsa Família pode se tornar MEI, mas caso a renda do empreendimento supere o valor limite do programa (considerando a renda total da família), o benefício pode ser cortado.
Quais são as profissões que se enquadram no MEI?
O MEI contempla uma ampla variedade de profissões, incluindo comerciantes, prestadores de serviços e pequenos produtores.
Algumas atividades comuns incluem: cabeleireiros, eletricistas, comerciantes de roupas, prestadores de serviços de limpeza, professores particulares, editor de vídeo, entre outros.
Quem não pode ser MEI?
Existem algumas restrições que impedem o acesso a essa modalidade. Entenda em detalhes quem não pode ser MEI e os motivos.
1. Profissionais regulamentados
Profissionais de categorias regulamentadas por conselhos de classe, como advogados, médicos, engenheiros e arquitetos, não podem ser MEI. Essas profissões exigem níveis de formação específicos e, por isso, não são contempladas pelo regime simplificado.
2. Quem recebe benefícios previdenciários específicos
Se você recebe algum benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez ou pensão especial, não poderá se formalizar como MEI, pois o registro nessa modalidade pode resultar na suspensão desses benefícios.
No entanto, se você for aposentado por idade ou tempo de contribuição, poderá se formalizar como MEI sem perder o benefício.
3. Quem é sócio ou titular de outra empresa
Como já mencionado, quem é sócio ou titular de outra empresa não pode se formalizar como MEI. Isso inclui tanto sócios de empresas de grande porte quanto participantes de microempresas e empresas de pequeno porte.
4. Servidor público em atividade
Quem é servidor nas esferas municipal, estadual ou federal e que está em atividade não pode ser MEI. É uma regra para evitar conflitos de interesse entre a função pública e a gestão empresarial.
Servidores públicos aposentados, inativos e pensionistas podem abrir empresa como MEI.
5. Quem ultrapassa o limite de faturamento
Se o faturamento anual do seu negócio ultrapassar os R$ 81 mil, você não poderá mais permanecer como MEI. Nesse caso, será necessário migrar para o regime de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6. Quem atua em atividades não permitidas
Além dos profissionais regulamentados, existem outras atividades que não podem ser enquadradas como MEI.
Exemplos incluem empresas de médio e grande porte, empresas de investimento financeiro, corretoras de imóveis e atividades que demandam grande estrutura e faturamento elevado.
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Entender quem pode ser MEI ajuda você a saber se pode formalizar seu negócio nesse modelo de empresa. E, caso comece no empreendedorismo, não deixe de implementar um sistema de gestão.
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