A reforma tributária no Brasil tem chamado muita atenção e gerado discussões por conta das mudanças que estão chegando. A proposta é tornar o sistema de impostos menos burocrático, com processos mais simples e eficientes.
Essas mudanças trarão impactos para muitas empresas, inclusive os pequenos negócios. Por isso, uma das principais preocupações gira em torno de como fica a reforma tributária para MEI.
No geral, não há muito com o que se preocupar, mas é importante se preparar e ficar por dentro das regras que se aplicam a esses negócios.
Quer saber quais mudanças ocorrerão para quem é MEI? Continue a leitura e saiba mais!
O que muda com a nova reforma tributária?
A maior mudança é que cinco impostos (ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS) vão se unificar e se tornar apenas três: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Isso tornará o sistema de impostos mais simples e menos complicado para os empresários.
Essa mudança vai acontecer gradualmente, começando em 2026 e terminando em 2033. Nesse meio-tempo, os MEIs podem escolher ficar no sistema atual, para a mudança ser mais tranquila.
Como fica a situação do MEI com a reforma tributária?
Uma das principais preocupações dos MEIs é entender como fica o MEI com a Reforma Tributária. Atualmente, o MEI paga como imposto uma taxa fixa mensal, que inclui o INSS (para aposentadoria) e o ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida.
A reforma tributária não propõe mudanças para o MEI, porque o modelo já é considerado bem-sucedido. Ele ajuda os empresários que têm um pequeno negócio a pagar menos impostos e faz com que mais pessoas formalizem seus negócios.
O MEI é o tipo de empresa mais simples que existe no Brasil, com um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Quando foi criado, o modelo foi feito para ser fácil de administrar, já que normalmente o microempreendedor é a única pessoa que trabalha na empresa.
Hoje, temos cerca de 15 milhões de MEIs no Brasil, entre autônomos e profissionais liberais, e eles também estão incluídos na fase de transição entre os dois sistemas de impostos.
Atualmente, além de pagar o INSS (que é 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 75,90), quem é MEI no comércio e na indústria paga R$ 1 de ICMS, e quem trabalha com serviços paga R$ 5 de ISS. Tudo isso é pago em apenas uma guia, chamada DAS, que permanecerá em uso mesmo com a reforma tributária.
Durante a transição da reforma, de 2027 a 2028, o MEI vai pagar tanto os impostos antigos (ISS e ICMS) quanto os novos (CBS e IBS), além do INSS.
A partir de 2033, quando a reforma tributária entrar em vigor, quem trabalha com comércio e indústria vai pagar R$ 3 por mês, sendo R$ 1 para a CBS e R$ 2 para o IBS. Os prestadores de serviços também pagarão R$ 3, com a mesma divisão: R$ 1 para a CBS e R$ 2 para o IBS. Isso significa uma economia de R$ 2 em relação ao que pagam hoje.
Como a reforma tributária vai afetar o MEI?
A reforma tributária visa manter boas condições para os pequenos empreendedores, que são muito importantes para a economia do Brasil. As empresas que vendem produtos para nanoempreendedores não precisarão pagar impostos nessas transações, o que pode beneficiar toda a cadeia comercial.
Os MEIs vão continuar tendo os mesmos benefícios do INSS que têm hoje, e o sistema simplificado de tributação permanecerá como uma das principais vantagens do regime. A reforma também prevê a possibilidade de exclusão do IBS e do CBS dos impostos do Simples Nacional, o que pode ser vantajoso para os MEIs.
Como vão funcionar as novas regras da reforma tributária para MEI?
A mudança para o novo sistema de impostos não vai acontecer de uma vez; será um processo gradual dividido em três etapas principais. Até o final de 2026, tudo permanece como está para os MEIs, sem alterações nas regras.
O período entre 2026 e 2032 será de transição, com mudanças sendo implementadas aos poucos. Somente a partir de 2033 é que o novo sistema estará funcionando completamente.
Uma das mudanças que já tem data para começar é a obrigatoriedade de incluir o Código de Regime Tributário nas notas fiscais a partir de abril de 2025. Apesar dessas alterações, os MEIs continuarão fazendo parte do Simples Nacional, que é um sistema conhecido pela sua simplicidade e por reduzir a burocracia para os pequenos empreendedores.
Além disso, a reforma tributária trará algumas mudanças importantes para o Simples Nacional, principalmente na forma como os impostos são cobrados.
As empresas desse regime tributário terão a opção de tirar o IBS e a CBS da guia de pagamento, caso seja mais vantajoso para elas aproveitarem algum benefício fiscal específico que a reforma criou.
Porém, para saber se vale a pena manter todos os impostos no Simples Nacional ou tirar alguns deles, será preciso fazer um planejamento tributário mais cuidadoso. Ou seja, será necessário analisar bem a situação para tomar a melhor decisão e aproveitar ao máximo os benefícios da reforma.
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