Restituição do Imposto de Renda: guia completo para garantir a sua

A Restituição do Imposto de Renda pode parecer um processo complexo, mas, com as informações e estratégias certas, pode se tornar uma oportunidade valiosa. 

Para os empreendedores, a restituição pode significar um recurso adicional para reinvestir no negócio, cobrir despesas operacionais ou até mesmo para um merecido descanso após um ano de trabalho árduo. 

Aqui, você verá o passo a passo, desde o entendimento dos critérios de elegibilidade até dicas para aumentar o valor da restituição e como verificar em qual lote você receberá o valor devido.

Quem pode garantir uma restituição no Imposto de Renda

Para empreendedores que buscam equilibrar a gestão de seus negócios com o tempo dedicado à família e a outras atividades, compreender quem tem direito à restituição do Imposto de Renda é fundamental. 

Este conhecimento não só ajuda na organização financeira, mas também pode representar uma oportunidade de reinvestimento nos negócios ou na própria qualidade de vida.

A restituição do Imposto de Renda ocorre quando mais impostos são pagos do que o efetivamente devido. Se você teve gastos com saúde, educação, dependentes, entre outros, isso pode reduzir o imposto que se deve. 

Se o imposto retido na fonte for maior do que o valor devido após estas deduções, o indivíduo terá um saldo a ser restituído.

Despesas dedutíveis no Imposto de Renda

Despesas com dependentes

É possível diminuir até R$ 2.275,08 do seu IR por cada dependente qualificado. Dependentes incluem:

• filhos ou enteados com menos de 21 anos (ou até 24 anos se estudarem em instituições de ensino superior ou técnico);
• irmãos, netos e bisnetos órfãos sob sua guarda judicial, pessoas incapacitadas para o trabalho, pais, avós e bisavós com rendimentos abaixo de R$ 22.847,76;
• seu cônjuge ou companheiro(a) com quem você tenha filho ou conviva em união estável há mais de cinco anos. 

Pensão alimentícia

Valores pagos como pensão alimentícia determinados judicialmente podem ser integralmente deduzidos. 

O beneficiário da pensão, no entanto, deve ser listado como “alimentando” e não como dependente. Despesas com saúde e educação do alimentando também são dedutíveis se ordenadas pela justiça.

Despesas médicas

Gastos com saúde são integralmente dedutíveis sem limite máximo. Isso inclui consultas com diversos especialistas (como psicólogos e dentistas), procedimentos hospitalares, planos de saúde, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, próteses, entre outros. 

A chave aqui é que as despesas devem estar relacionadas à manutenção ou recuperação da saúde.

Despesas com educação

Os gastos com educação permitem uma dedução de até R$ 3.561,50 por pessoa. Isso abrange despesas com educação infantil, ensinos fundamental e médio, técnico, tecnológico e superior (incluindo pós-graduação e mestrado). 

Importante notar que cursos livres, como de idiomas, e custos com material e transporte escolar não são dedutíveis.

INSS e Previdência Privada

Contribuições ao INSS podem ser totalmente deduzidas. Para quem contribui com a Previdência Privada do tipo PGBL e opta pela declaração completa, é possível deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis. Já para planos VGBL, a dedução não é permitida.

Doações incentivadas

Doações feitas a entidades e projetos que se enquadram em programas de incentivo fiscal permitem deduzir até 6% do imposto devido. Essas doações devem ser realizadas dentro do ano fiscal referente à declaração.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda para quem possui dependentes

Entender como a restituição e o cálculo do Imposto de Renda funcionam pode ser uma fonte para conseguir de volta um valor significativo que pode ser reinvestido na área profissional para maiores resultados. 

• Quem são os dependentes: dependentes são aquelas pessoas que podem ser incluídas na sua declaração de Imposto de Renda. Isso significa que seus ganhos e bens são informados com os seus na declaração;
• Desconto por dependente: cada dependente incluído na declaração concede um desconto de R$ 2.275,08 no imposto a pagar. Isso é uma vantagem e tanto na hora de calcular quanto pagar ou receber de volta;
• Quem pode ser dependente: podem ser dependentes cônjuges, companheiros com quem a pessoa a ser restituída tenha filho ou viva há mais de 5 anos, filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se incapacitados para o trabalho) e até irmãos, netos e bisnetos em algumas situações específicas;
• Quando vale a pena incluir dependente: vale a pena incluir dependente quando essa pessoa tem rendimentos baixos. Isso porque, ao incluir, é necessário somar os rendimentos dela na sua declaração. Se o dependente tiver gastos dedutíveis, como saúde ou educação, a restituição pode ser ainda mais vantajosa.

Como saber qual o lote da restituição do Imposto de Renda

Ficar por dentro de qual lote sua restituição está pode agilizar o planejamento financeiro. Aqui estão os passos para isso:

1. Acesse o site da Receita Federal: o lugar inicial para verificar o lote da sua restituição é o site oficial da Receita Federal. Lá, você encontrará um serviço específico para consulta da situação da sua declaração;
2. Utilize o e-CAC: o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é uma ferramenta online disponibilizada pela Receita Federal. Com seu certificado digital ou código de acesso, é possível acessar informações detalhadas sobre a declaração, incluindo o lote da restituição;
3. Consulte o Extrato da Declaração: no e-CAC, vá até a opção “Extrato da Declaração”, onde poderá conferir o processamento da sua declaração, verificar pendências e identificar o lote da restituição;

Como aumentar a restituição do Imposto de Renda?

Se dinheiro no bolso já é animador, a possibilidade de aumentar essa fatia gera ainda mais empolgação. Porém, podem surgir dúvidas sobre como aumentar o valor recebido na restituição. Veja como é simples:

Escolha entre desconto simplificado ou deduções legais:

• Desconto simplificado: contribuinte opta pelo desconto padrão de 20%.
• Deduções legais: informe todas as despesas com médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde, etc., para desconto na base de cálculo.
• Dica: se teve até R$ 83.771,00 de rendimentos tributáveis e gastou menos de 20% com saúde e educação, opte pelo desconto simplificado.

Gastos com saúde, educação, entre outros:

• Junte todos os documentos que comprovem despesas com médicos, dentistas, plano de previdência, plano de saúde, escola, psicólogo, etc.
• Despesas com educação têm limite máximo de restituição de R$ 3.561,50 por dependente; despesas médicas são ilimitadas.

Inclua dependentes para aumentar a restituição:

• Cônjuge, filhos, enteados, irmãos, netos, bisnetos, pais, avós e sogros podem ser dependentes, concedendo desconto de R$ 2.275,08 cada.
• Verifique as regras para evitar problemas com o fisco.

Gastos com pensão alimentícia:

• Lançar na declaração o valor da pensão alimentícia, se estipulado em decisão judicial.
• Limite da dedução: até 100% do valor da pensão registrado no contrato judicial.

Plano de Previdência Privada:

• Restituição limitada a 12% do valor dos rendimentos tributáveis.
• Aportes em PGBL podem ser deduzidos; avalie a modalidade completa da DIRPF.

Mudanças nas regras do Imposto de Renda para 2024

O recém-aprovado reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 trouxe consigo não apenas uma atualização financeira, mas também impactos nas isenções do Imposto de Renda (IR) que se refletirão nas declarações de 2024.

Principais mudanças:

1. Ampliação da faixa de isenção: com a Lei Nº 14.663, de 2023, quem ganha até R$ 2.640 mensais será isento da retenção de imposto;
2. Desconto direto na fonte: além da ampliação da faixa de isenção, a lei traz um desconto direto na fonte de R$ 528 para quem optar pela declaração simplificada, representando 25% de desconto, antes previsto em medida provisória com desconto de 20%;
3. Demais alíquotas inalteradas: as alíquotas restantes da tabela do IR permanecem inalteradas, variando de 7,5% a 27,5%.

Calendário da Restituição do Imposto de Renda 2024

Para os empreendedores e gestores financeiros, ter conhecimento das datas de restituição do Imposto de Renda é fundamental. Esse conhecimento ajuda no planejamento de fluxo de caixa e na tomada de decisões financeiras informadas ao longo do ano.

• Consulte regularmente: mantenha-se atualizado sobre o status da sua restituição por meio do site da Receita Federal ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”;
• Planejamento financeiro: use essas datas para planejar suas finanças e rever também seu planejamento tributário. Se você espera uma restituição, considere como esse dinheiro pode ser melhor utilizado;
• Prioridades de recebimento: lembre-se de que a Receita Federal dá prioridade a certos grupos na liberação dos lotes

04 – Registrando pagamento de Impostos

Abaixo, veja as datas para cada lote em 2024:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Como corrigir erros na declaração para garantir a restituição correta?

A retificação pode ser feita até 5 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao ano inicial da declaração. No entanto, para alterar o formato de tributação (completo para simplificado ou vice-versa), é possível apenas até o prazo final da declaração, que é 31 de maio.

Como retificar a declaração

Abra o programa de declaração do Imposto de Renda do ano corrente, localize a opção “Retificar” na aba “Declaração”. Selecione a declaração a ser corrigida, faça as alterações necessárias e clique em “Entregar declaração”. Verifique as pendências antes de enviar.

Formas de envio da retificação

A retificação pode ser enviada pelo programa da Receita Federal, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC. Após esse período, também é possível apresentar a retificação em mídia removível nas unidades da Receita Federal.

Retificação de declarações de anos anteriores

O processo é semelhante, mas é necessário utilizar o programa correspondente ao ano da declaração a ser retificada. A retificação pode ser feita no próprio programa do ano anterior ou pelo app sistema para Imposto de Renda.

Antecipação da restituição do Imposto de Renda: vale a pena?

Antecipar a restituição do Imposto de Renda é uma opção que pode gerar benefícios financeiros imediatos, mas é importante avaliar cuidadosamente se essa estratégia vale a pena.

Para quem tem urgência financeira, como dívidas a vencer, a antecipação pode ser útil. Contudo, para quem pode esperar, aguardar a restituição sem antecipação pode ser mais vantajoso.

Casos em que a restituição pode ser retida pela Receita Federal

A restituição do Imposto de Renda pode ser retida pela Receita Federal em alguns casos específicos:

• Erros no preenchimento: se houver erros ou inconsistências na declaração, a Receita pode reter a restituição até que as correções sejam feitas;
• Malha Fina: declarações que caem na malha fina passam por uma análise mais detalhada, o que pode resultar na retenção da restituição;
• Débitos com a Receita: se o contribuinte possui débitos ou pendências com a Receita Federal, a restituição pode ser utilizada para quitar essas dívidas.

FAQ – dúvidas frequentes sobre restituição do Imposto de Renda

Isentos do IR podem receber restituição?

Sim, mesmo aqueles que são isentos de pagar Imposto de Renda podem ter valores retidos na fonte ou terem efetuado pagamentos durante o ano que resultam em restituição. A análise deve considerar os rendimentos e deduções específicos.

A Receita Federal pode retornar uma restituição após o pagamento?

Sim, em casos de retificações ou revisões, a Receita Federal pode efetuar correções na restituição, seja para aumentar ou diminuir os valores.

Qual é a quantidade de retificações?

Não há um limite oficial para o número de retificações. O contribuinte pode retificar quantas vezes forem necessárias, desde que não esteja sob procedimento de fiscalização.

Como evitar problemas com a restituição?

Para evitar problemas, é essencial preencher a declaração com atenção, conferir as informações antes do envio e manter-se atualizado sobre as obrigações fiscais.

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