As questões tributárias e fiscais de um negócio precisam sempre estar nas prioridades do empreendedor. Afinal, problemas como a evasão fiscal podem ser fatais para a sustentabilidade da empresa.
Dados de 2021 mostram que a evasão fiscal bateu a marca de cerca de R$ 500 bilhões no Brasil em 2022. Grande parte vem da não arrecadação de impostos sobre produtos e serviços.
Esses valores impactam diretamente em toda engrenagem da economia. Assim, é de extrema relevância entender o que é a evasão fiscal, quais os tipos e, principalmente, como evitá-la.
Aqui, você vai encontrar essas informações e muito mais: acompanhe!
O que é evasão fiscal?
Evasão fiscal é o termo utilizado para descrever práticas em que se tenta evitar o pagamento de tributos de maneira ilegal. A evasão fiscal pode acontecer de várias formas, por isso é essencial entendê-la na essência. Essa prática é diferente da elusão fiscal, que consiste em estratégias legais para reduzir a carga tributária.
Imagine que, como empreendedor, você tem a obrigação de pagar impostos sobre o lucro de sua empresa. Se você decidir não informar corretamente o valor real dos seus ganhos ou se envolver em atividades para esconder parte do dinheiro, isso seria considerado evasão fiscal.
Quando ocorre a evasão fiscal?
Como falamos, a evasão fiscal ocorre quando uma pessoa ou empresa deixa de cumprir suas obrigações tributárias. Essa situação pode ser detectada de diversas formas.
Desde a declaração de valores menores do que, de fato, foram recebidos, a adulteração de extratos bancários, até burlar o regime tributário, há inúmeras práticas que configuram a evasão fiscal. Para esclarecer melhor, logo abaixo, você confere exemplos de evasão fiscal.
Tipos de evasão fiscal
De forma clara e objetiva, a evasão fiscal pode ser classificada da seguinte forma:
Evasão Fiscal Tributária
A evasão fiscal tributária ocorre quando uma pessoa ou empresa busca evitar ou burlar o pagamento dos tributos de maneira ilegal. É um dos tipos de evasão fiscal mais comuns.
Evasão Fiscal Penal
A evasão fiscal penal são práticas condenadas pelo Código Penal Brasileiro e na legislação federal, tipificadas como crime. Sugiro escrever assim pois dizer que estão previstas pode levar a pessoa a acreditar que são permitidas.
Evasão Fiscal Tributária e Penal
Este tipo de evasão fiscal surge da combinação entre tributária e penal. Refere-se aos casos de maior gravidade.
Exemplos de evasão fiscal
Na sequência, vamos explorar algumas situações práticas para tornar isso mais compreensível.
- Subdeclaração de receitas: se, ao preencher as declarações de imposto de renda da sua empresa, você deliberadamente informar um valor inferior ao real do faturamento, isso configura evasão fiscal. É essencial relatar com precisão todas as receitas obtidas.
- Omissão de informações: deixar de incluir certas transações financeiras, ativos ou ganhos em suas declarações fiscais também é considerado evasão fiscal. É importante divulgar todas as informações relevantes ao calcular seus impostos.
- Uso de paraísos fiscais: se você transferir recursos para contas em paraísos fiscais com o objetivo de esconder dinheiro e evitar o pagamento de impostos, isso é uma forma de evasão fiscal.
- Manipulação de despesas: a manipulação de despesas, como aumentar custos ou criar despesas fictícias, para reduzir o lucro tributável também é ilegal. Os custos devem ser apresentados de forma honesta e justa.
- Pagamento de salários “por fora”: se uma empresa não registra seus funcionários oficialmente ou realiza pagamentos “frios” para evitar encargos trabalhistas e fiscais, isso configura evasão fiscal.
- Uso de documentação falsa: utilizar notas fiscais adulteradas para alterar a percepção das autoridades fiscais sobre suas atividades financeiras é outra prática ilegal e também é evasão fiscal.
Essas são situações que se enquadram como evasão fiscal e, portanto, são ilegais. Elas podem acarretar problemas de diferentes formas para a empresa, comprometendo, inclusive, sua existência.
Como o governo fiscaliza e quais as consequências?
A fiscalização dos casos de evasão fiscal por parte do governo ocorre por meio de diversos mecanismos e instituições.
Os auditores fiscais examinam os registros contábeis e financeiros da empresa para garantir que as informações estejam corretas. Se houver discrepâncias ou irregularidades, a empresa pode ser alvo de auditorias fiscais. Essa é uma maneira.
Também é feito o cruzamento de dados. As autoridades fiscais comparam os dados fornecidos pelas empresas em diferentes declarações, como declarações de imposto de renda e relatórios contábeis.
Caso sejam identificadas inconsistências, serão conduzidas investigações mais aprofundadas.
De forma anônima, é possível fazer denúncias de práticas suspeitas de evasão fiscal. Se a denúncia for relevante, inicia-se uma investigação.
Além do Brasil, os países trocam informações fiscais para combater a evasão fiscal de forma global.Caso a empresa tenha atividades financeiras no exterior, os dados podem ser compartilhados entre países, aumentando a possibilidade de detecção.
Vale lembrar que a Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências, orienta sobre como conduzir os casos de evasão fiscal.
Essas formas de fazer uma fiscalização, quando levam à confirmação da prática de evasão fiscal na empresa, podem resultar em consequências proporcionais. Uma delas são as multas e penalidades financeiras, gerando custos adicionais significativos, afetando a saúde financeira do negócio.
Também pode-se enfrentar processos legais por violar as leis tributárias. Aqui, além de multas, custos judiciais podem surgir e prejudicar a reputação do negócio. Em situações mais sérias, especialmente se houver fraude intencional, o empresário pode ser sujeito à pena de prisão.
Se a empresa tiver acesso a benefício ou incentivo fiscal concedidos pelo governo, pode perdê-los. Isso leva a um aumento da carga tributária e a diminuição da competitividade da empresa.
Em todos os casos, o envolvimento em casos de evasão fiscal pode prejudicar a reputação do negócio. Afinal, clientes, fornecedores e parceiros podem perder confiança, afetando relacionamentos comerciais.
Como evitar problemas com a evasão fiscal
Evitar a evasão fiscal na sua empresa é um processo que requer atenção, organização e conhecimento. Algumas diretrizes podem ajudar e facilitar essa jornada.
- Profissionais qualificados: conte com contadores e consultores fiscais com expertise para orientá-lo nas obrigações fiscais e garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis tributárias.
- Documentação em dia: mantenha registros financeiros, incluindo todas as transações, receitas e despesas. Isso facilita o processo de declaração de impostos.
- Tenha conhecimento das obrigações fiscais: familiarize-se com os impostos que sua empresa deve pagar, as datas de vencimento e os requisitos específicos para o setor em que atua.
- Acompanhe a legislação: as leis mudam e é essencial manter-se informado sobre as alterações para garantir que sua empresa esteja sempre adaptada às regulamentações.
- Use o planejamento tributário: explore estratégias legais de planejamento tributário que permitam otimizar os pagamentos de impostos sem infringir a lei.
- Cumpra as obrigações trabalhistas: registre oficialmente todos os funcionários e pague os salários de acordo com a legislação trabalhista.
- Evite transações em dinheiro vivo: com tantos meios digitais, dê preferência a eles na hora de fazer ou receber pagamentos. Dessa forma, o controle é maior.
Seguindo essas dicas, você conseguirá manter o controle e a organização das questões fiscais da sua empresa. Assim, você evitará a evasão fiscal, bem como outros problemas que podem surgir.
Gestão e controle: evite a evasão fiscal
Ao compreender o que é a evasão fiscal, você pode analisar as práticas da sua empresa e verificar os ajustes que podem – e devem – ser feitos para evitar os problemas gerados por ela.
Lembre-se que os exemplos de evasão fiscal que citamos, além de outras práticas, podem criar muitos problemas.
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