Sociedade Empresária Limitada: guia completo! Contrato social e faturamento

Descubra tudo sobre sociedade empresária limitada, contrato social e faturamento. Um guia completo para empreendedores e empresários.
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Você já pensou em abrir uma empresa com um ou mais sócios, mas tem dúvidas sobre como funciona esse tipo de sociedade? Sabe o que é uma empresa Limitada e quais são as suas vantagens e desvantagens?

Aqui, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre a Sociedade Empresária Limitada. Vamos explicar o que é uma LTDA, como funciona o Contrato Social, quais são os passos para abrir uma empresa nesse formato, e muito mais.

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O que é uma Sociedade Empresária Limitada

Uma sociedade empresária limitada, também conhecida pela sigla LTDA., é um tipo de empresa que permite que duas ou mais pessoas se unam para abrir um negócio, limitando a responsabilidade de cada sócio ao valor investido. 

Esse acordo será feito por meio de um Contrato Social, um documento no qual, além constar a origem da empresa, também mostra quem serão os sócios, qual o percentual da empresa referente a cada um deles e qual o investimento realizado para abertura do negócio.

Esse tipo de sociedade é uma forma de proteger os bens pessoais dos sócios em caso de falência ou dívidas da empresa. Apesar de sempre haver motivos para dissolução de uma sociedade, na LTDA., apenas nos casos em que for comprovada má-fé, sonegação fiscal e outros crimes que os sócios poderão responder com seus bens pessoais. 

Como funciona o Contrato Social da Sociedade Empresária Limitada

O Contrato Social é o documento mais importante para a constituição de uma Sociedade Empresária Limitada. Ele é o instrumento que regula as relações entre os sócios e define as regras de funcionamento da empresa.

Esse contrato deve ter as seguintes informações: 

  • Qualificação dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF);
  • Nome empresarial e endereço da sede da empresa;
  • Objeto social (atividade principal e secundárias da empresa);
  • Capital social (valor total investido pelos sócios e a divisão em quotas);
  • Forma de integralização das quotas (se em dinheiro ou em bens);
  • Administração da sociedade (quem serão os administradores e seus poderes);
  • Participação dos sócios nos lucros e nas perdas;
  • Prazo de duração da sociedade (se indeterminado ou determinado);
  • Data de encerramento do exercício social;
  • Foro competente para solucionar eventuais conflitos.

O Contrato Social deve ser assinado por todos os sócios e por um advogado. Em seguida, deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada. 

Após o registro, a empresa recebe o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Passos para Abrir uma Sociedade Empresária Limitada

Para abrir uma Sociedade Empresária Limitada, é preciso seguir alguns passos burocráticos e legais. Veja a seguir quais são eles:

Como registrar e legalizar uma sociedade empresária limitada

  1. Consulte na prefeitura do município onde a empresa será instalada se a atividade pretendida é permitida no local escolhido. 
  2. Elabore o Contrato Social e obtenha o NIRE e o CNPJ.
  3. Solicite a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do estado, caso a empresa seja contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a Inscrição Municipal na prefeitura, caso a empresa seja contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS).
  4. Obtenha o alvará de funcionamento na prefeitura e o alvará de prevenção e proteção contra incêndios no Corpo de Bombeiros. Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter outras licenças específicas, como a sanitária, a ambiental ou a do patrimônio histórico.

Documentação necessária e órgãos envolvidos

Para abrir uma Sociedade Empresária Limitada, é preciso apresentar os seguintes documentos nos órgãos competentes:

  • Requerimento Padrão (capa da Junta Comercial), em uma via
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual, ou Estatuto, em três vias
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em duas vias
  • Pagamento das taxas através de DARF
  • Alvará de funcionamento expedido pela prefeitura
  • Inscrição estadual expedida pela Secretaria da Fazenda
  • Inscrição municipal expedida pela prefeitura
  • Alvará de prevenção e proteção contra incêndios expedido pelo Corpo de Bombeiros
  • Outras licenças específicas, se for o caso

Os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma LTDA são:

  • Prefeitura Municipal
  • Junta Comercial
  • Secretaria da Fazenda
  • Receita Federal
  • Corpo de Bombeiros
  • Outros órgãos reguladores, se for o caso

Prazos e custos envolvidos no processo

O prazo para abrir uma Sociedade Empresária Limitada pode variar de acordo com a complexidade da atividade, a localização da empresa e a agilidade dos órgãos envolvidos. Em média, o tempo estimado é de 30 a 60 dias.

Os custos envolvidos no processo também podem variar conforme os mesmos fatores. Em geral, os principais gastos são com as taxas de registro na Junta Comercial, as taxas de emissão dos alvarás e as despesas com contador e advogado.

Segundo o SEBRAE, o custo médio para abrir uma empresa no Brasil é de R$ 2.038,00. No entanto, esse valor pode ser maior ou menor dependendo do estado e do município onde a empresa está localizada.

Importância do controle financeiro em uma empresa limitada

Para que a empresa seja bem-sucedida, é preciso ter um controle financeiro eficiente e rigoroso. O controle financeiro é o conjunto de atividades que visa planejar, organizar, executar e monitorar as movimentações financeiras da empresa, garantindo a sua saúde e sustentabilidade.

Um bom controle financeiro permite:

  • Acompanhar o fluxo de caixa, registrando todas as entradas e saídas de dinheiro
  • Controlar o estoque, evitando desperdício e falta de mercadorias
  • Gerenciar as contas a pagar e a receber, mantendo o equilíbrio entre as obrigações e os recebimentos
  • Analisar os relatórios financeiros, como o balanço patrimonial, a demonstração de resultados e o demonstrativo de fluxo de caixa
  • Avaliar os indicadores de desempenho financeiro, como a lucratividade, a rentabilidade, a liquidez e o endividamento
  • Tomar decisões estratégicas baseadas em dados confiáveis e atualizados.

Aspectos fiscais relacionados ao faturamento

O faturamento é o valor total das vendas de produtos ou serviços realizadas pela empresa em um determinado período. É um dos principais indicadores da atividade econômica da empresa e influência na sua carga tributária.

Uma empresa limitada pode optar por diferentes regimes tributários, dependendo do seu faturamento anual e da sua atividade. Os principais regimes são:

  • Simples Nacional: é um regime simplificado e unificado de recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais. É destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. As alíquotas variam conforme o faturamento e a atividade da empresa.
  • Lucro Presumido: é um regime que presume o lucro da empresa com base em uma porcentagem aplicada sobre o seu faturamento. É destinado às empresas que faturem até R$ 78 milhões por ano. As alíquotas são fixas para cada imposto.
  • Lucro Real: é um regime que apura o lucro da empresa com base na sua contabilidade. É destinado às empresas que faturem acima de R$ 78 milhões por ano ou que sejam obrigadas por lei a adotar esse regime. As alíquotas são variáveis conforme o lucro da empresa.

Cada regime tributário possui suas vantagens e desvantagens; por isso, é importante fazer uma análise criteriosa antes de escolher o mais adequado para a sua empresa limitada. 

Além disso, é preciso estar atento às obrigações fiscais e contábeis de cada regime, como a emissão de notas fiscais, a escrituração dos livros fiscais e contábeis, a entrega das declarações e o pagamento dos impostos.

Impostos e obrigações fiscais específicos das LTDA

As empresas limitadas estão sujeitas ao pagamento de diversos impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Os principais são:

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): é um imposto federal que incide sobre o lucro da empresa. 
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): é uma contribuição federal que financia a seguridade social. 
  • PIS (Programa de Integração Social): é uma contribuição federal que financia o seguro-desemprego e o abono salarial.
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): é uma contribuição federal que financia a saúde, a previdência e a assistência social. 
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e alguns serviços. 
  • ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.

Além desses impostos e contribuições, as empresas limitadas também devem cumprir algumas obrigações fiscais e contábeis, como:

  • Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) para cada venda ou prestação de serviço realizada
  • Escrituração fiscal digital (EFD) dos livros fiscais, como o registro de entradas, saídas, inventário e apuração do ICMS e do IPI
  • Escrituração contábil digital (ECD) dos livros contábeis, como o diário, o razão e o balancete
  • Escrituração contábil fiscal (ECF) da apuração do IRPJ e da CSLL
  • Declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) dos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal
  • Declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS) das empresas optantes pelo Simples Nacional
  • Guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social (GFIP) dos encargos sociais sobre a folha de pagamento

Outras dúvidas 

Para te dar ainda mais clareza sobre o tema, fizemos uma sessão de perguntas e respostas frequentes sobre o tema Sociedade Empresária Limitada.

Quais são as características da sociedade empresária Ltda?

As principais características da sociedade empresária Ltda são:

  • É formada por dois ou mais sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas
  • O capital social é dividido em quotas, que representam a participação de cada sócio na empresa
  • A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das suas quotas, exceto em casos de fraude ou má-fé
  • O contrato social é o documento que regula as relações entre os sócios e a administração da empresa
  • A empresa pode optar por diferentes regimes tributários, conforme o seu faturamento e atividade

O que é uma empresa Ltda? 

Uma empresa Ltda é um tipo de sociedade que possui um capital social dividido em quotas, limitando a responsabilidade dos sócios ao valor investido. Alguns exemplos de empresas Ltda são:

  • Uma loja de roupas que possui dois sócios, cada um com 50% das quotas da empresa
  • Uma indústria de alimentos que possui três sócios, sendo um com 40%, outro com 30% e outro com 30% das quotas da empresa
  • Uma clínica médica que possui quatro sócios, sendo um com 25%, outro com 25%, outro com 20% e outro com 30% das quotas da empresa

Como um sistema ERP pode ajudar a sua empresa

Se você faz parte de uma empresa LTDA. e quer ter mais controle sobre as rotinas financeiras e administrativas, então o sistema ERP (Enterprise Resource Planning) é ideal para você. 

Com ele, é possível: 

  • Integrar os processos e as informações de todos os setores da empresa em uma única plataforma, facilitando o controle e a comunicação entre eles
  • Automatizar e dinamizar tarefas tediosas de back office, como emissão de notas fiscais, cálculo de impostos, escrituração contábil e fiscal
  • Aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos ou serviços, reduzindo custos operacionais e desperdícios
  • Melhorar a gestão financeira e tributária, acompanhando o fluxo de caixa, as contas a pagar e a receber, o faturamento, a lucratividade
  • Facilitar a tomada de decisões estratégicas baseadas em dados confiáveis e atualizados, obtendo visibilidade em tempo real do funcionamento interno das operações.

O sistema ERP da Omie foi desenvolvido a partir das necessidades e dos desafios das empresas limitadas. Por isso, Omie é o sistema ERP certo para o sucesso empresarial da sua empresa limitada.

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