Você decidiu empreender no mundo digital e se deparou com a necessidade de ter um termo de uso para venda de produtos ou prestação de serviços, mas não sabe por onde começar?
Este artigo vai ajudar a entender o que é um termo de uso e em quais situações usar. Ainda, você verá o que é a política de privacidade e terá dicas para evitar problemas jurídicos no seu e-commerce. Acompanhe!
O que é um termo de uso?
Trata-se de um documento funcional, como um contrato eletrônico, que estabelece regras de utilização de um aplicativo, plataforma ou site, seja uma loja virtual ou um portal de notícias.
No caso de e-commerce, ficam estipuladas as cláusulas da relação comercial entre empreendedor e clientes, incluindo política de vendas, trocas e devoluções, direitos autorais, garantias e todas as informações legais necessárias.
Em empresas prestadoras de serviços, o termo de uso é conhecido como termo de serviços ou termo de uso e serviços. Nesse sentido, ele resguarda os direitos e deveres de clientes e empresários e deixa claras as regras de funcionamento de um negócio.
Assim, para usufruir de um produto ou serviço, o cliente precisa concordar e registrar seu aceite clicando no documento ou por meio de uma assinatura digital.
Por que é importante o termo de uso?
É importante criar o termo de uso com auxílio de um advogado para adequá-lo à legislação aplicável à realidade de sua empresa. Mas a linguagem deve ser simplificada para fácil entendimento de qualquer pessoa, sem necessidade de conhecimento jurídico. Entretanto, deve se atentar às regras do Código de Defesa do Consumidor.
Isso porque o cliente precisa estar ciente das cláusulas do termo de uso, nas quais estão previstas as punições em caso de descumprimento das obrigações de ambas as partes da relação comercial.
Ainda, todas as condições de uso do produto ou serviço devem estar bem claras e explícitas. Existem vários modelos prontos na internet, mas é arriscado usar sem adequar ao seu produto ou serviço, porque é o termo de uso que vai direcionar as soluções para conflitos e dúvidas dos clientes.
Quando usar o termo de uso?
O termo de uso especifica como usar o produto ou serviço de uma empresa e costuma ficar no rodapé de sites, aplicativos e lojas virtuais. Para o cliente se beneficiar de um produto ou serviço, ele precisa estar ciente do conteúdo do termo.
Inclusive, ele é usado para proteger o site de comentários ofensivos, fraudes e golpes. Além disso, estabelece punições para comportamentos inadequados e a conduta da empresa em diversas situações com os clientes.
Por fim, é útil para esclarecer as regras e normas legais do ramo de atuação ligado a um produto ou serviço. Veja a aplicação do termo de uso nas seguintes abaixo.
E-commerce
No comércio eletrônico, o termo de uso relata toda a jornada de compra no site, como fazer a compra, trocas, devoluções, informações que podem ser usadas em caso de conflito de interesses ou divergências na relação comercial.
Ainda, relata as formas de pagamento, frete, promoções, garantias, formas de uso, responsabilidades e riscos do cliente e da empresa. Todas as situações possíveis devem estar previstas no termo de uso para servir como fundamento para entraves judiciais.
Aplicativos e software
No caso de aplicativos e softwares, o termo de uso tem suas particularidades, envolvendo direitos autorais e exigindo maior cuidado com a privacidade dos dados fornecidos pelos clientes. Para facilitar, o termo de uso e a política de privacidade podem estar reunidos em único documento.
Como cada software tem suas particularidades, o cliente ou o usuário precisa estar ciente do uso correto e aderir ao termo de uso, que tem valor de contrato de prestação de serviços.
Nesse sentido, deve haver um item informativo, caso tenha restrição de idade para acesso ao conteúdo e uso de cookies, por exemplo, além de atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sites e blog
Em sites e blogs, o termo de uso facilita o entendimento dos visitantes quanto às regras de acesso e utilização do espaço virtual. Trata-se de uma garantia jurídica para resolver o uso inadequado, comentários ofensivos, plágios e outras situações.
As informações postadas em sites e blogs serão regidas pelas cláusulas do termo de uso para evitar falsas acusações ou serem base de defesa em processos judiciais.
Dicas de como fazer um termo de uso
Algumas cláusulas são recorrentes para elaborar um termo de uso, confira algumas dicas:
- É importante ter um glossário com os termos desconhecidos do seu cliente que são específicos do ramo de negócios da sua empresa;
- Detalhe os produtos ou serviços oferecidos. Se for uma empresa de dropshipping, que vende produtos de outra companhia e não tem estoque próprio, isso deve constar no termo de uso;
- Detalhe a política de pagamento, entrega, troca e devolução, além dos direitos e deveres de cada parte da relação comercial;
- Informe como será a coleta, armazenamento e manuseio de dados dos clientes para maior segurança e confiança;
- Crie uma cláusula que estipule a possibilidade de atualização do termo de uso, sempre que necessário, de acordo com os interesses da empresa e mudanças de legislação e mercado de atuação. Em caso de alteração, é importante informar aos clientes o que foi mudado;
- Resguarde seu produto ou serviço com direitos autorais para evitar cópias, compartilhamento de senhas ou adulteração;
- Defina garantias de uso, indenizações e o tratamento de casos excepcionais que fogem às regras do termo de uso;
- Quando necessário, cite e explique a legislação obrigatória para seu ramo de negócio.
Por fim, não se esqueça de contratar uma consultoria jurídica para fazer as adequações necessárias e não deixar brechas para futuros prejuízos financeiros e de imagem da sua empresa.
Um termo de uso bem elaborado evita que um cliente reclame que não sabia ou não foi informado de alguma situação com o produto comprado. A ciência desse cliente no termo de uso serve de prova de contestação em processo judicial.
Diferenças entre política de privacidade e termo de uso
Apesar de visar a proteção de sua empresa e a segurança da informação, existem diferenças entre termo de uso e política de privacidade.
A principal é que, o termo de uso, como o nome diz, corresponde às regras de utilização dos produtos e serviços de uma empresa durante a venda e no pós-venda. Já a política de privacidade atende às normas da LGPD quanto à segurança e integridade das informações dos clientes e da empresa.
Além disso, a política de privacidade é obrigatória por lei, já o termo de uso não. Nessa política, devem ser informados quais dados serão coletados e para qual finalidade, além de avisar se essas informações serão compartilhadas com outra instituição.
Os clientes devem saber também se os dados serão usados em campanhas de marketing e vendas, como anúncios patrocinados de redes sociais, Google Ads etc.
Ademais, na política, também devem constar dados da empresa, local e período de armazenamento de dados, medidas de segurança, direitos dos usuários, quem terá acesso aos dados e muitos outros detalhes que resguardem toda a segurança da informação dos clientes.
Ganhe confiança dos clientes com maior segurança de informações
A segurança da informação é uma técnica que traz mais tranquilidade e fidelização de clientes. Na era da tecnologia, com tantas notícias de fraudes, golpes e usos indevidos de dados pessoais, os clientes buscam se relacionar com empresas que adotam medidas de segurança e privacidade de dados.
Para adequar a sua empresa às demandas dos clientes e à LGPD, conheça mais sobre segurança da informação no Blog da Omie. E se tiver alguma dúvida, temos especialistas no assunto que podem te ajudar!
