Saber como registrar patente é o primeiro passo para evitar que uma criação seja copiada e apropriada por outra empresa, fazendo com que o verdadeiro criador perca os direitos. Essa é uma maneira de conseguir divulgar e comercializar algo novo ou melhorado, sem arriscar ser impedido por não registrar a patente.
Para garantir que você não tenha esse tipo de problema, listamos os principais passos que você possa registrar a sua patente de forma simples e segura. Continue com a leitura para descobrir quais são eles!
Quais são os tipos de patente?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, esse registro não deve ser feito apenas em caso de criações exclusivas. No Brasil, elas podem ser divididas em dois tipos: de invenção e de modelo de utilidade.
Ambas estão presentes na Lei n.º 9.279 de 1996 que determina as regras relacionadas à propriedade industrial. Quando concedida a patente ao titular, ele consegue o direito de impedir que terceiros lucrem com suas criações sem permissão.
Por isso, é importante saber em qual categoria você se encaixa antes de saber como registrar a sua patente. Confira abaixo mais detalhes sobre elas.
Patente de invenção
Conhecida como PI, a patente de inovação ela reconhece o direito de quem criou uma invenção, garantindo proteção estatal sobre o item criado. Esse tipo de patente assegura a propriedade e uso exclusivo por um prazo legal.
Ela é válida por 20 anos contados do depósito ou, no mínimo, 10 anos contados a partir da data de concessão. Durante esse tempo o criador tem poder único de exploração da sua invenção. Além disso, a patente de inovação pode ser categorizada em dois subtipos:
- Processo: relacionado a maneira de conseguir determinado resultado de ordem técnica;
- Produto: relacionada a um item físico determinado.
Para se encaixar nessa categoria, a invenção deve estar relacionada a três requisitos: aplicação industrial, novidade absoluta ou atividade inventiva não óbvia.
Patente de modelo de utilidade
A patente de modelo de utilidade é registrada quando uma pessoa consegue fazer uma melhoria funcional no uso na forma de fabricação de itens já conhecidos. Ou seja, é uma patente concedida a alguém que melhorou algo que já existia.
Um bom exemplo é o modelo de ordem de serviço. O documento é essencial para prestação de serviços e foi aprimorado para deixar as informações sobre esse processo mais formais.
Para patentear um modelo de utilidade, também é necessário atender alguns requisitos como: aplicação industrial, novidade relativa, melhoria funcional de algum bem ou processo, e ato inventivo.
Esse tipo de patente é concedido por 15 anos contados a partir do depósito ou 7 anos contados do momento da concessão.
Passo a passo do registro de patente
Antes de desenvolver uma ideia ou produto, é importante verificar se ela já existe no mercado. Isso é fundamental, pois ajuda a evitar possíveis processos judiciais por violação de direitos autorais e a economizar tempo e dinheiro no desenvolvimento de algo que já existe.
O ideal é que isso seja feito no momento de abrir uma empresa para registrar a marca e patente, garantindo que outras pessoas não copiem ou usem a invenção e nome sem permissão.
Após realizar a pesquisa e ter certeza de que não terá problemas em patentear, é o momento de começar a solicitação. Abaixo, separamos quais são os cinco passos essenciais para fazer o registro de patente, confira!
1. Cadastro
O primeiro passo é realizar o seu cadastro no site e-INPI. Basta acessar o site e preencher as informações solicitadas, se atentando para não deixar nada de lado. Você também pode se cadastrar na sede do INPI ou em algumas das unidades regionais. Importante dizer que tanto pessoas jurídicas, quanto físicas podem fazer o cadastro.
2. Pagamento
Após realizar o cadastro, você deve emitir pelo site do INPI e pagar a Guia de Recolhimento da União. Os valores podem variar conforme o serviço prestado. Conforme o site do Governo, os custos são:
- Código 200: serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Patentes e sem desconto custa R$ 175,00;
- Código 200: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Patentes e com desconto custa R$ 70,00;
- Código 200: Serviço prestado na sede ou filiais, em papel e sem desconto custa R$ 260,00;
- Código 200: Serviço prestado na sede ou filiais, em papel e com desconto custa R$ 104,00.
3. Solicitação
Nesse momento você deverá acessar o Sistema e-Patentes, preencher o formulário disponível no portal e enviá-lo. Para isso, você precisará dos dados do depositante e do inventor, número da Guia de Recolhimento da União paga e conteúdo técnico sobre a invenção. Com tudo em mãos, basta enviar e realizar a solicitação.
4. Acompanhamento
O quarto passo é acompanhar a sua solicitação. O processo de patente passa por diferentes etapas para garantir que se cumpra as exigências e se a documentação está correta. Esse acompanhamento pode ser no Sistema Busca Web.
Para não perder nenhum prazo, o recomendado é que você acompanhe o andamento do processo consultando a Revista da Propriedade Industrial (RPI).
5. Entrega
Com todos os documentos corretos e etapas de análise concluídas, você irá receber sua carta patente. Você pode emiti-la no Sistema Busca Web e reivindicar os direitos da sua invenção.
Com os direitos concedidos pela patente você consegue calcular o preço de um produto ou serviço de forma mais assertiva, oferecendo ao mercado um valor justo. Lembre-se que o registro da patente é essencial para garantir o direito de comercializar e produzir algo sem ser copiado e ter sua invenção apropriada por outra pessoa.
Muito atrelado a isso é importante entender o que é INPI de marcas e como fazer para protegê-la. Assim, você evita que o nome da empresa seja vinculado a questões que removam a sua credibilidade.
