Para quem está dando os primeiros passos para começar a empreender no Brasil, nem sempre é fácil. Por isso, entender como abrir uma empresa é uma tarefa que demanda atenção aos mínimos detalhes.
A legislação brasileira é conhecida como uma das mais burocráticas do mundo. Apesar de haver leis de incentivo ao empreendedorismo no Brasil, como a abertura de MEI (Microempreendedor Individual) e ME (Microempreendedor), para dar início ao seu negócio você ainda precisa conhecer todas as obrigações legais.
Essas obrigações envolvem desde enquadramento tributário até os documentos de registro da empresa. Por isso, antes de qualquer passo para abrir uma empresa, lembre-se de buscar a assistência de um contador e manter-se sempre informado. Acompanhe o artigo a seguir.
Quais os custos de abrir uma empresa?
Como abrir uma empresa? Certamente essa é uma questão levantada por diversas pessoas que desejam dar o pontapé inicial e começar a lucrar com o seu próprio negócio. Mas você sabe quanto custa abrir uma empresa?
Além dos gastos que envolvem a locação do lugar e as despesas para reformar o ambiente profissional, o empresário precisa pôr no papel todos os custos tributários e legais na hora de começar a empreender.
Pagamento de impostos, registros, alvarás de funcionamento, inscrições e licenças municipais e estaduais são algumas das diversas obrigações que o empresário assume assim que decide empreender no Brasil. Por isso, é necessário investir em um plano de negócios para evitar ficar no vermelho no meio do caminho.
Nele estarão todas as características da sua empresa, inclusive particularidades da linguagem e do público-alvo. Essa é uma ferramenta usada por empresários como um manual de comportamento dentro do mercado.
Documentos para o registro da empresa
Assim como falamos acima, entender como abrir uma empresa envolve diversas obrigações legais, como o registro do negócio. Esse é o primeiro passo para você, que quer começar a empreender no Brasil.
Abaixo separamos os principais documentos pedidos pelas autoridades municipais e estaduais na abertura de uma empresa. Mas lembre-se que eles podem mudar dependendo da localidade em que pretendem fixar o seu negócio. Confira.
Contrato social
Um passo tão importante como abrir empresa nem sempre é uma tarefa que é feita de modo individual. Seja para garantir o investimento de capital ou para dividir as tarefas administrativas, a sociedade empresarial é um caminho com os seus benefícios.
Com o objetivo de definir as participações de capital para cada sócio da empresa, o contrato social é um dos documentos obrigatórios para abrir um negócio. Ele também é usado como um meio de registrar as atividades da empresa, assim como o seu funcionamento — enquadramento tributário.
Registro na Junta Comercial
Assim que o contrato social for redigido, o próximo passo é realizar o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas. É nessa etapa que a empresa começa a existir oficialmente.
No entanto, lembre-se: o registro na Junta Comercial deve ser feito antes de obter o CNPJ, já que embora esse documento não permita o funcionamento, esse é o principal requisito se você quer atuar no mercado consumidor, como abrir um negócio.
Alvará de funcionamento
Se busca entender como montar uma empresa, com certeza já deve ter ouvido falar no alvará de funcionamento e localização. Fornecido pelo município, esse é o documento que permite que o seu negócio finalmente comece a atuar no mercado.
Licenças e inscrições
As licenças e inscrições nos órgãos reguladores são requisitos essenciais para obter o alvará de funcionamento. Apesar de variar dependendo da área de atuação do seu negócio, elas garantem o “bom funcionamento” aos consumidores. Entre as mais importantes estão:
- Licença ambiental;
- Licença sanitária,
- Vistoria de cumpimento das normas de segurança.
Conheça os tributos para abrir uma empresa
O que é necessário para abrir uma empresa? Além dos documentos para registro e funcionamento do seu negócio, manter-se regular com o Fisco garante uma boa reputação entre os consumidores e possíveis investidores.
Mas como isso acontece? Assim que uma empresa começa a funcionar, ela fica sujeita a diversos tipos de impostos, como o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido). Com um pagamento regular e sem atrasos, você, como empresário, passa a imagem de contribuinte confiável, assim como sua empresa.
PIS e COFINS
Tanto o PIS (Programa de Integração Social) como o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são dois tipos de impostos federais que devem ser pagos em operações como abrir uma empresa.
Além das tributações que citamos acima, existem outras modalidades de impostos para cada tipo de serviço ou produto oferecido pela nova empresa. Acompanhe abaixo:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Depois de ler este artigo, você conseguiu entender quais as obrigações de quem quer ter o seu próprio negócio? Então, por que não começa a investir na sua empresa otimizando os seus processos internos?
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