Para quem vai começar a empreender, é importante conhecer quais os diferentes tipos de empresas presentes no Brasil. Atualmente, existem diversas categorias em que um empreendedor pode se encaixar. Cada uma delas apresenta características únicas e, quando escolhidas de maneira correta, garantem vantagens para o empreendedor de primeira viagem.
Entender quais são e como funcionam permite obter melhor proveito dos regimes e obrigações, evitando gastos a mais por estar na categoria errada. Além disso, é possível começar a construir uma trajetória de sucesso em um determinado nicho de mercado.
Neste conteúdo, aprenda mais sobre os tipos de empresas, quais delas se encaixam em seus objetivos e metas e como aplicar as melhores práticas para oficializar seu negócio agora mesmo. Acompanhe o conteúdo e boa leitura!
Por que saber sobre os tipos de empresas?
É comum que os novos empreendedores tenham dúvidas sobre o tipo de empresa mais adequado para o seu negócio. A escolha correta tem um impacto significativo em seu negócio e nas suas obrigações acessórias. Elas podem ser privadas ou públicas, e são escolhidas com base em diferentes questões, como a atividade realizada, número de sócios, quantidade de funcionários e faturamento.
Por isso, antes de abrir de fato uma empresa, independente do seu porte ou segmento, é fundamental conhecer quais são os tipos permitidos no Brasil. Dessa forma, podemos dizer que a escolha adequada é importante para garantir que sua empresa esteja atuando conforme a regulamentação, além de evitar impostos excessivos e errados.
É possível, ainda, optar por uma categoria e mudá-la, conforme sua atuação for evoluindo. Para isso, todos os sócios devem estar de acordo e seguir o procedimento indicado pela junta comercial ou cartório em que está registrada.
Os 7 tipos de empresas para abrir no Brasil
Agora, chegou o momento de te explicar em detalhes um pouco mais dos sete tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil. Nesse tópico você irá conferir quais são elas, suas características e vantagens.
Empresário Individual (EI)
No caso do EI ou Empresário Individual, não existem sócios. Sendo assim, quem abre uma empresa nessa modalidade se torna o único proprietário dela e responde completamente pela sua administração.
Neste tipo de negócio, o empreendedor não pode separar os bens pessoais dos bens da empresa. Dessa forma, em caso de problemas com a justiça e legislação, seu patrimônio pode vir a ser confiscado. Fique atento!
Outro detalhe importante é que no EI, como não existem sócios, a empresa precisa ser registrada com o nome do proprietário, mas pode optar por um nome fantasia diferente, algo que contribua para construir a identidade da marca e seja facilmente identificado pelos clientes.
Microempresário Individual (MEI)
O MEI, ou Microempreendedor Individual, talvez seja uma das modalidades mais conhecidas na hora de abrir uma empresa. Isso acontece, principalmente, pelas facilidades que ela oferece aos novos empresários.
Essa modalidade é a mais indicada para quem trabalha por conta própria e necessita de um CNPJ para poder emitir as notas fiscais dos produtos ou serviços prestados. Apesar de ser uma ótima opção, o MEI possui algumas limitações, como não poder contratar mais de um funcionário, não ter renda bruta maior que R$81 mil por ano e nem se tornar sócio de outros empreendimentos.
Importante destacar que antes de dar entrada no CNPJ MEI, deve-se verificar se atividade de trabalho se encaixa na lista de atividades permitidas para o MEI.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Desde a publicação da Lei nº14.195, em agosto de 2021, foi determinado o fim da Eireli e sua substituição pela Sociedade Limitada Unipessoal – SLU. Esse tipo de empresa é formada por uma sociedade, mas sem a necessidade de sócios.
Neste caso, um único empreendedor pode se tornar o responsável pela empresa, tomando 100% das decisões referentes ao negócio, sem a interferência de outros sócios. Outro detalhe é que, para ser aberta, a Eireli necessitava de um investimento equivalente a, no mínimo, 100 salários mínimos vigentes no momento da abertura.
Sociedade Empresária
A sociedade empresária se caracteriza pelo conjunto de duas ou mais pessoas que pretendem, em comum acordo, a execução de alguma atividade econômica de maneira profissional. Tudo isso com o objetivo de produzir, disponibilizar e comercializar produtos e serviços, para obter lucros. Existem diferentes tipos de sociedade empresarial que podem ser abertas.
Entre elas estão: Sociedade Anônima, Sociedade Simples, Sociedade Cooperativa, Sociedade Limitada, entre outras. A escolha e processo de abertura levará em conta o regime escolhido entre os sócios, podendo variar conforme os objetivos de cada integrante da sociedade.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada é um dos tipos de empresas mais adotados pelos empreendedores que contam com sócios em seu negócio. É formada por um ou mais sócios que podem ou não ter relação familiar ou de amizade. O contrato social elaborado deve apresentar todas as informações sobre a empresa, bem como as cotas de investimento que cada sócio ofereceu no momento da abertura.
Vale destacar que os sócios não têm o mesmo poder. Ou seja, um deles será o principal responsável pelas decisões da empresa, sejam elas de gerenciamento, administração ou operação.
Sociedade Anônima (SA)
A Sociedade Anônima, conhecida também pela sigla S.A, é um tipo de empresa composta por diferentes sócios que buscam acumular capital para o negócio. É muito comum encontrar empresas com esse regime na Bolsa de Valores, isso porque os sócios, chamados de acionistas, dividem as cotas em ações que podem ser negociadas e adquiridas por terceiros.
Elas podem ser divididas em dois formatos: o capital aberto, em que as ações são comercializadas na bolsa, ou capital fechado, em que as ações não são disponibilizadas para o público geral, mas para pessoas já envolvidas com a empresa.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples, é um tipo de empresa mais indicado para quem exerce as atividades consideradas intelectuais, como os arquitetos, dentistas, psicólogos, médicos e advogados, por exemplo.
Isso porque esses profissionais geralmente prestam serviços em parceria com um ou mais sócios da mesma profissão. Para ficar mais claro, a Sociedade Simples é aquele escritório de advocacia ou consultório de pediatria. Eles se juntam para abrir um negócio com o mesmo objetivo.
Dentro desse formato de empresa, existem outras duas opções de escolha: a Sociedade Simples Pura, em que os sócios não contam com a separação de bens pessoais e patrimoniais da empresa, e a Sociedade Simples Limitada, em que existe essa separação.
Qual o melhor tipo de empresa para o seu negócio?
Para determinar qual a melhor opção de empresa para o seu negócio, é importante se atentar às características e requisitos de cada uma. Como você viu, o mais comum é que elas apresentem diferenças no faturamento anual, número de colaboradores contratados, atividade que será exercida, entre outros. Confira os principais tipos de empresas:
- MEI: pode contar com um funcionário e deve ter seu faturamento anual em até R$ 81 mil;
- ME: as microempresas podem contar com até 20 funcionários em suas instalações, tendo como faturamento anual o valor máximo de R$ 360 mil;
- EPP: as empresas de pequeno porte são aquelas em que o faturamento anual ultrapassa R$ 360 mil, mas fica no limite de R$ 4,8 milhões. Pode contar com um quadro de até 100 funcionários;
- Empresa de médio porte: pode ser dividida em dois grupos. Segundo a ANVISA, no grupo um estão as empresas com faturamento anual similar ou inferior a R$ 20 mil e superior a R$ 6 milhões. No segundo grupo estão as empresas com renda anual superior a R$ 6 milhões;
- Empresa de grande porte: também divididas em dois grupos, as empresas de grande porte são aquelas em que o faturamento está entre R$ 20 e 50 milhões, no primeiro grupo, enquanto no segundo o valor é superior a R$ 50 milhões anuais.
Como definir o regime tributário para o modelo de empresa?
Definir qual o melhor enquadramento tributário é tão importante quanto o tipo de empresa a ser aberta. A opção certa irá garantir mais economia no pagamento de impostos, entre outras vantagens. No Brasil, existem três modelos que podem ser adotados pela sua empresa. Confira:
Simples Nacional
O Simples Nacional tem como objetivo simplificar os pagamentos de impostos e tributos das empresas de pequeno porte e as microempresas. Para negócios que contam com faturamento anual de R$ 360 mil para as microempresas e até R$ 4,8 milhões para as EPPs, esse é o modelo mais indicado.
Mas, é importante que isso seja definido com o apoio do seu contador, profissional que conhece com segurança as regras do Simples Nacional e todas as exigências sobre as alíquotas, empresas que não podem ser enquadradas, entre outras particularidades do modelo.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido pode ser adotado por grande parte das empresas presentes no Brasil, contanto que se fature menos de R$ 78 milhões por ano e não esteja presente em ramos como empresas públicas ou instituições bancárias.
Esse modelo se destaca por oferecer uma apuração simplificada da CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Nele, a base do cálculo é feita a partir da receita que já foi apurada.
Lucro Real
Esse modelo de regime de tributação segue a mesma base do Lucro Presumido, porém seu cálculo é realizado considerando o lucro real da empresa, ou seja, as receitas menos as despesas.
É um dos modelos mais tradicionais e exige muita atenção por parte dos empreendedores, isso porque todas as despesas e rendas obtidas devem ser bem controladas para serem apresentadas de forma clara. Além disso, os encargos podem sofrer alteração conforme o lucro registrado.
Comece a empreender agora mesmo!
Neste conteúdo, você entendeu melhor sobre os diferentes tipos de empresa que existem no Brasil, quais suas características, os tipos societários, as exigências e classificações de cada uma. Agora, faça a melhor escolha para empreender em seu segmento de mercado e conte com a ajuda de profissionais especializados – além de ferramentas tecnológicas, que podem adiantar processos burocráticos e administrativos.
No Guia MEI: tudo que você precisa saber, você vai encontrar informações que vão te ajudar a implementar suas ideias e atuar de maneira eficaz no campo das pequenas e médias empresas. Continue aprendendo: saiba mais sobre este e outros assuntos e fique por dentro das novidades da Omie!
