Se você quer empreender de forma simples, com poucos custos e vantagens exclusivas, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a escolha ideal.
Ao se registrar como MEI, você pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário e ter acesso a linhas de crédito facilitadas. Além disso, o processo de formalização é rápido e pode ser feito totalmente online.
Neste conteúdo, você vai descobrir quem pode ser MEI, como funciona, quais são as vantagens e o passo a passo para abrir seu CNPJ.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, é uma forma simplificada de abrir uma empresa para ajudar trabalhadores autônomos a regularizar seus negócios. Com esse formato, o profissional que trabalha por conta própria consegue ter um CNPJ e passar a funcionar legalmente como uma empresa, com direito a benefícios e proteções legais.
O CNPJ é o documento que comprova que o negócio existe oficialmente. Ele permite que o empreendedor faça todas as suas atividades regularmente, como vender produtos ou oferecer serviços.
Quem pode ser MEI: atividades permitidas
Nem todas as profissões podem se registrar nessa modalidade. Profissionais como médicos, advogados, engenheiros e outros que exercem atividades intelectuais não se enquadram nesse caso.
Por isso, é importante conferir quem pode ser MEI e as respectivas atividades exercidas dessa modalidade a partir do CNAE. Sem dúvidas, esse modelo de negócio é uma opção muito procurada por quem quer sair da informalidade ou começar um negócio próprio, especialmente com o crescimento do trabalho remoto e das oportunidades digitais.
Como o MEI funciona?
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios e autônomos. No entanto, para ser MEI, é essencial seguir algumas regras específicas.
O faturamento do MEI é de até R$ 81 mil por ano (ou uma média de R$ 6.750,00 por mês). Se a empresa for aberta no meio do ano, esse limite será proporcional. Quem fatura mais que isso deve escolher outro modelo empresarial do Simples Nacional, como microempresas ou pequenas empresas. Não é permitido ter sócios ou participação em outra empresa, seja como proprietário ou acionista.
Apenas profissões listadas na tabela do MEI podem ser exercidas nesse regime. Atividades que exigem regulamentação específica não se enquadram.
Em alguns casos, servidores públicos federais e pensionistas não podem se registrar como MEI. É importante verificar as regras específicas do seu estado ou município.
Vantagens do MEI para empreendedores
Ser MEI é uma ótima opção para quem quer trabalhar por conta própria de forma legal. O MEI tem muitas vantagens que fazem dele uma boa escolha para quem quer empreender:
Abertura e CNPJ grátis
Para começar, você pode abrir seu MEI pela internet, sem precisar sair de casa. É rápido, gratuito e você já recebe seu CNPJ na hora. Com ele, você pode emitir notas fiscais, o que passa mais confiança para seus clientes e ajuda a organizar suas finanças.
Baixo custo e impostos
Todo mês, você paga apenas um boleto chamado DAS, que já inclui todos os impostos. O valor é bem baixo: R$ 75,90 de INSS, mais R$ 5,00 se você presta serviços, ou R$ 1,00 se trabalha com comércio ou indústria. Você não precisa pagar outros impostos federais como IR, PIS ou COFINS.
Benefícios previdenciários
Com o MEI, você tem os mesmos direitos de um trabalhador registrado: pode se aposentar, receber auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios do INSS. Também fica mais fácil conseguir empréstimos nos bancos, com juros menores e melhores condições.
Obrigações anuais simples
Uma vez por ano, o MEI deve fazer uma declaração simples do seu faturamento. É importante manter o controle das suas vendas mensais para não ultrapassar o limite permitido. Inclusive, é fácil fazer isso emitindo e enviando o DASN-MEI pelo Portal do Simples Nacional.
Contratação de funcionários
Ao contrário de autônomos, você também pode contratar um funcionário e participar de licitações do governo. Lembre-se de assinar a carteira e pagar os benefícios corretamente.
Facilidades bancárias
As instituições financeiras oferecem empréstimos com juros menores, que podem variar de 8% até 60% ao ano, dependendo do seu histórico de crédito e tempo de empresa. Quanto melhor seu histórico e mais antiga sua empresa, melhores serão as taxas.
Emissão de nota fiscal
Emitir notas fiscais é uma forma excelente de atrair mais clientes, especialmente na prestação de serviços. Como MEI, você pode emitir notas fiscais e formalizar seu trabalho.
Qual o passo a passo de como abrir um MEI?
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo rápido, gratuito e pode ser feito 100% online. Veja o passo a passo para formalizar seu negócio:
Comece criando sua Conta no Gov.br: para isso, acesse o Portal do Empreendedor, no menu, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
Após o login, será necessário fornecer algumas informações pessoais, como: CPF, título de eleitor ou recibo da última declaração do IR e número de telefone celular para verificação via SMS. Após preencher esses dados, autorize o acesso às suas informações para prosseguir.
Agora, você precisa definir:
- nome fantasia (opcional, pode ser alterado depois);
- atividade principal e secundárias (escolha na lista oficial do MEI);
- forma de atuação (trabalho em casa, endereço comercial, ambulante, internet, etc.).
Lembre-se de consultar a tabela de atividades permitidas para garantir que sua profissão pode ser MEI. Na sequência, você deve registrar um endereço para o seu negócio que, em muitos casos, pode ser o mesmo do residencial.
Antes de concluir o registro, leia e aceite os termos e declarações obrigatórias. Após confirmar tudo, seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será gerado automaticamente. O CCMEI contém seu CNPJ e número de registro na Junta Comercial, comprovando que sua empresa está formalizada.
Pronto, seguindo esse passo a passo, você formaliza seu MEI e pode usar as vantagens desse regime!
Documentos necessários para ser MEI
Para abrir um Microempreendedor Individual (MEI), você precisará de alguns documentos básicos para preencher o cadastro no Portal do Empreendedor. O processo é 100% online e gratuito, e os documentos exigidos são:
- CPF;
- título de eleitor;
- número do recibo da última declaração de Imposto de Renda (caso tenha declarado nos últimos anos);
- número de telefone atualizado;
- e-mail ativo para receber notificações do Portal do Empreendedor.
Principais dúvidas sobre MEI
O MEI oferece muitas possibilidades aos empreendedores que formalizam seus negócios. Confira outras dúvidas comuns sobre esse regime:
É possível cancelar MEI?
Se por algum motivo você precisar ou quiser cancelar o seu registro como MEI, basta entrar no Portal do Empreendedor, na internet, e seguir os passos para dar baixa. É bem simples e rápido, sem complicação.
Qual a diferença do MEI para o autônomo informal?
A diferença principal é que o MEI tem um CNPJ, ou seja, é considerado uma pessoa jurídica. Isso permite que ele emita notas fiscais e trabalhe de maneira mais formal. Por outro lado, o autônomo trabalha por conta própria, mas não tem CNPJ. Ou seja, não desfruta dos benefícios que o MEI proporciona.
Qual a renda mínima para abrir um MEI?
Não existe uma renda mínima exigida para abrir um MEI, apenas um limite máximo de faturamento anual de R$ 81 mil (média de R$ 6.750 por mês). Isso significa que qualquer pessoa que atue em uma atividade permitida pode se formalizar, mesmo sem ganhos regulares no início.
Formalize seu negócio e aproveite os benefícios do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção acessível e descomplicada para quem deseja formalizar um pequeno negócio, garantindo benefícios como CNPJ gratuito, impostos reduzidos e direitos previdenciários.
Com um processo de abertura 100% online e gratuito, qualquer pessoa que atue em uma atividade permitida pode se tornar MEI e começar a empreender com segurança.
Agora que você já sabe como funciona o MEI e como se registrar, que tal dar o próximo passo? Acesse Omie para Empreendedores e encontre ferramentas que vão ajudar você a organizar e crescer o seu negócio com mais eficiência!
