Enquadramento tributário: o que é e como escolher passo a passo

Escolher o enquadramento tributário correto é uma das decisões mais importantes para a saúde financeira de qualquer empresa. Como contador, você tem um papel crucial nesse processo, orientando seus clientes para que paguem seus impostos de forma justa, sem comprometer o caixa da empresa. 

Mas, com tantas opções disponíveis, como garantir que está fazendo a escolha certa? Neste guia, vamos explicar de maneira clara o que é enquadramento tributário e apresentar um passo a passo prático para que você ofereça o melhor serviço aos seus clientes. Continue a leitura!

O que é enquadramento tributário?

O enquadramento tributário é o processo de determinar em qual regime tributário uma empresa se encaixa, conforme o faturamento e as atividades exercidas. Esse enquadramento fiscal define como a empresa vai recolher impostos, taxas e contribuições ao longo do ano.

Por exemplo, O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo que incide sobre o faturamento das empresas e, dependendo do regime tributário escolhido, pode ser calculado de forma cumulativa ou não cumulativa, impactando diretamente a carga tributária do negócio de seu cliente.

No Brasil, os regimes tributários disponíveis são: 

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido; 
• Lucro Real.

A escolha correta é fundamental para evitar problemas fiscais e otimizar a carga tributária da empresa do seu cliente.

Entenda o negócio do seu cliente

Como regra, os impostos são pagos conforme os ganhos da empresa. Portanto, antes de mais nada, é preciso que você, contador, conheça a fundo as atividades e a lucratividade de seu cliente.

Para isso, é importante fazer uma análise detalhada sobre os rendimentos da companhia, a fim de que seja possível decidir a melhor opção de regimes tributários e seus enquadramentos.

Seu papel como contador é indicar para seu cliente os tipos de enquadramento tributário possíveis segundo o faturamento, os valores levantados ou as sazonalidades.

Além da escolha do regime tributário, é fundamental que você oriente seus clientes sobre as obrigações acessórias, que variam conforme o enquadramento escolhido e envolvem a entrega de declarações fiscais e contábeis periódicas, evitando multas e penalidades.

Ademais, lembre-se de considerar os limites de faturamento, assim como as atividades permitidas para cada opção de enquadramento.

Quais são os regimes tributários do Brasil?

A escolha do regime tributário é fundamental para a organização fiscal de qualquer empresa. Cada regime oferece regras e condições específicas para o pagamento de impostos, influenciando diretamente na gestão financeira dos negócios. 

Como profissional contábil, é essencial dominar essas opções para auxiliar seus clientes na escolha mais vantajosa e adequada às suas necessidades. 

Por isso, vamos detalhar os principais regimes tributários disponíveis, explicando suas características e em quais situações cada um deles se aplica.

Simples Nacional

É ideal para micro e pequenas empresas. Para estar nesse regime, a empresa precisa ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O Simples Nacional simplifica a apuração de tributos, unificando oito impostos em uma única guia de pagamento. É o regime mais prático, mas nem sempre o mais econômico, já que a alíquota varia conforme o faturamento e o tipo de atividade.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é voltado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais e é uma boa opção para negócios que têm margens de lucro reais acima da presunção fiscal, já que permite a simplificação na apuração de tributos.

Nesse regime, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro pré-definida pela legislação, variando conforme o setor.

Lucro Real

Nesse regime, os tributos são calculados sobre o lucro líquido real da empresa. Assim, o Lucro Real é ideal para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou que exercem atividades obrigatoriamente enquadradas nesse regime, como instituições financeiras.

Apesar de ser o mais complexo, oferece oportunidades de planejamento tributário, já que a base de cálculo leva em conta as despesas operacionais.

MEI (Microempreendedor Individual)

O enquadramento tributário MEI é voltado para pequenos empreendedores individuais com faturamento de até R$ 81 mil anuais. 

Oferece uma tributação simplificada e reduzida, mas impõe limites rígidos de faturamento e de atividade. 

Não é um regime comum para empresas que contam com serviços contábeis completos, mas pode ser o ponto de partida para microempresas que pretendem crescer. Portanto, vale a pena oferecer um serviço contábil especializado para MEI.

Como escolher o enquadramento tributário para o seu cliente?

Agora que você já conhece os regimes tributários disponíveis, vamos ao passo a passo para que você escolha o regime ideal para cada um de seus clientes.

1. Avalie o faturamento anual da empresa

O primeiro passo para definir o enquadramento tributário é analisar o faturamento anual da empresa. 

Esse é o principal critério que determinará se ela pode optar pelo enquadramento tributário Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

Empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões podem aderir ao Simples Nacional sem problemas, mas, em alguns casos, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. É necessário que você pondere a situação.

2. Entenda a atividade econômica

Além do faturamento, o tipo de atividade exercida pela empresa influencia na escolha do regime. 

Empresas de determinados setores, como saúde e tecnologia, podem se beneficiar de alíquotas mais baixas no Simples Nacional. 

Já para setores com altos custos operacionais, o Lucro Real pode ser a melhor opção, pois permite deduzir despesas na apuração do imposto.

3. Analise a margem de lucro

Empresas com margens de lucro superiores às alíquotas de presunção do Lucro Presumido podem se beneficiar desse regime, já que ele simplifica a apuração dos tributos. 

Já empresas com margens de lucro variáveis ou com grandes despesas operacionais devem considerar o Lucro Real, pois este regime permite ajustar o cálculo dos impostos conforme o lucro efetivo.

4. Considere as particularidades de cada cliente

Cada empresa tem suas particularidades, e sua missão é identificar esses detalhes para sugerir a melhor opção de enquadramento.

Por exemplo, empresas que desejam expandir podem precisar de um regime que permita flexibilidade tributária no futuro. Além disso, empresas com potencial de crescimento elevado podem migrar de um regime simplificado para outro mais robusto à medida que aumentam suas receitas.

5. Faça uma simulação de carga tributária

Por fim, é essencial simular a carga tributária em diferentes regimes. Essa prática ajuda a comparar qual regime oferece maior economia para a empresa, considerando todas as variáveis, como receita, despesas e tipo de atividade. 

O COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incide sobre a receita bruta das empresas e varia conforme o regime tributário, podendo ser cumulativo ou não cumulativo, e isso afetará qual enquadramento seguir.

Existem ferramentas, como as oferecidas pela Omie, que podem facilitar esse processo, auxiliando na escolha do melhor regime para o seu cliente.

Tabela de enquadramento tributário 2024

Para facilitar a visualização e o entendimento das opções, abaixo está um resumo dos principais regimes em uma tabela enquadramento tributário e seus critérios:

Por que um escritório de contabilidade de alta performance faz a diferença?

Entender os regimes tributários e oferecer uma assessoria qualificada para seus clientes é fundamental para que seu escritório se destaque no mercado. 

Escritórios que são eficientes, ágeis e que têm domínio sobre os enquadramentos tributários ajudam seus clientes a economizarem, evitam multas fiscais e promovem um planejamento tributário eficiente. Com isso, não só fidelizam seus clientes como também ganham novas indicações.

Um escritório de alta performance é aquele que vai além do básico, utilizando soluções tecnológicas que automatizam processos e melhoram a gestão tributária. 

A Omie, por exemplo, oferece uma plataforma completa que ajuda contadores a organizarem as finanças dos seus clientes e a oferecerem um serviço de valor agregado, contribuindo para o crescimento dos negócios.

Como o enquadramento tributário pode transformar a gestão do seu escritório?

O enquadramento tributário é uma etapa crítica para qualquer empresa, e cabe ao contador escolher o regime mais adequado para seu cliente, visando a otimização da carga tributária e o crescimento sustentável do negócio. Ao seguir esse passo a passo, seu escritório contábil pode se tornar uma referência no mercado, prestando serviços eficientes e de alto valor agregado. 

Outro fator que contribui para otimização de processos em seu escritório é a automatização com ferramentas digitais. A Omie oferece diversas soluções que ajudam no desenvolvimento de seu negócio e permitem que contadores desempenhem um serviço mais completo e eficiente.

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