Muito provavelmente todo empreendedor já ouviu falar sobre o imposto COFINS. Em meio a tantas taxas e demandas do dia a dia, fica difícil lembrarmos com detalhes das especificidades de cada imposto, suas regras e finalidades.
Para manter a sua empresa funcionando corretamente, conforme as leis federais, é preciso estar por dentro e esclarecer todas as dúvidas que cercam esses assuntos. Assim, você entende melhor para onde os pagamentos da sua empresa estão sendo direcionados, como fazê-los e quais as melhores condições, em termos de recursos.
Microempresários individuais (MEIs) devem conhecer este tributo com mais atenção, sabendo se é preciso pagá-lo ou não. Além disso, faz parte do dia a dia de gestores e empresários de diversos segmentos e tamanhos.
Neste conteúdo você vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre o imposto COFINS, conhecer melhor os regimes de tributação, saber como calcular e entender se de fato a sua empresa precisa pagar por ele.
O que é o imposto COFINS e para que serve?
A sigla COFINS significa “Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social”. Esse é um imposto federal, criado em 1991, aplicado para PJs e empresas, calculado conforme a receita bruta de cada organização.
A COFINS é destinada para custear áreas de seguridade social do país, ou seja, custos com a área da saúde, serviços sociais, previdência e outros programas de assistência social.
Uma sigla que caminha sempre junto do COFINS é o PIS, o “Programa de Integração Social”, recolhido com o COFINS. Apesar de serem relacionados por serem recolhidos juntos, possuem destinos e objetivos diferentes, muitas vezes confundidos. O PIS é basicamente destinado para programas de integração social do empregado.
Como funciona o pagamento da COFINS?
Todos os que se classificam como “pessoa jurídica” de direito privado devem fazer o pagamento da COFINS, ou seja, todos os empreendedores e empresas. No entanto, existem algumas exceções.
Quem é MEI, por exemplo, optante do Simples Nacional, não faz pagamento do COFINS, mas apenas do ISS, ICMS e INSS.
Dessa forma, não é necessário realizar um novo pagamento para esse fim. Mas, caso você não seja um microempreendedor individual, o pagamento do COFINS se torna necessário. Então, é preciso ficar de olho em qual regime tributário a sua empresa se encaixa.
A própria empresa fica responsável por recolher o COFINS até o dia 25 de cada mês, e caso esse dia em questão não caia em dia útil, a empresa deve se planejar para realizar o pagamento em algum dia anterior.
O imposto é pago por meio de uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que se trata de uma guia oficial da Receita Federal para o recolhimento de tributos. Esse documento precisa ser preenchido com informações específicas para ser válido, então fique atento para não deixar nenhum dado de fora.
Saiba mais sobre como emitir o Documento de Declaração no Blog Omie. Leia o artigo: DARF: saiba como emitir esse documento
Quais são os regimes de tributação COFINS?
Além de entender melhor sobre como funciona o COFINS, é preciso entender que há tipos de regimes de tributação diferentes, o COFINS cumulativo e o COFINS não cumulativo. Prestar atenção nesse detalhe é importante para saber em qual dos tipos a sua empresa se enquadra, fazendo o recolhimento do valor correto.
Entenda as características de cada tipo de regime de tributação:
COFINS cumulativo
O recolhimento do COFINS cumulativo é o tipo de COFINS para empresas que optaram pelo regime de tributação de lucro presumido, ou seja, as apurações dos valores são calculadas a partir de um percentual estimado da receita prevista.
As empresas que se enquadram nesse regime são as que apresentarem a receita bruta total ou inferior a R$78 milhões no último ano-calendário.
COFINS não cumulativo
Já o recolhimento do COFINS não cumulativo é o tributo pago a partir do lucro real. Geralmente, é o regime adotado por grandes empresas. Há algumas obrigatoriedades, ou seja, algumas empresas precisam se enquadrar nesse regime de tributação.
O COFINS não cumulativo é adotado por empresas que possuem receita bruta total igual ou superior a R$78 milhões anuais, e os valores apurados são baseados no lucro líquido mensal ou trimestral. Ao final de cada ano, é calculado o lucro real, descontando o que já foi pago mensalmente.
Como fazer o cálculo da COFINS?
Para calcular o valor a ser pago do imposto COFINS, é preciso entender que esse é um tributo estimado a partir das receitas da empresa. Será considerado todo o faturamento bruto mensal do negócio.
A diferença de cobrança é definida de acordo com cada regime tributário que foi escolhido, sendo de 3% para as empresas optantes ao COFINS cumulativo e de 7,6% para as empresas que se enquadram no regime não cumulativo. O cálculo é diferente em cada uma das situações. Confira:
Vamos supor que a sua empresa opta pelo regime cumulativo, e teve uma receita total de R$ 10.000 no mês.
- COFINS = Receita total x Alíquota de 3% | R$ 10.000 x 3% = R$ 300,00
Caso a sua empresa se enquadre no regime não cumulativo, o cálculo parcial, a princípio, é o mesmo com o valor de 7,6%, mas, depois, é preciso calcular a porcentagem de compras creditadas no ano para descontar do que já foi pago mensalmente.
Vamos considerar que a sua empresa optou pelo regime não cumulativo e teve uma receita total de R$ 20.000.
- COFINS PARCIAL = Receita total x Alíquota de 7,6% | R$ 20.000 x 7,6% = R$ 1520,00;
- Compras creditadas: R$ 5.000;
- Crédito total a ser descontado = R$ 5.000 x 7,6% = R$ 380,00;
- COFINS FINAL = COFINS PARCIAL – CRÉDITO TOTAL| R$ 1520,00 – R$ 380,00;
- Valor final: R$ 1.140,00.
Por conta dessas variações de custo, é preciso analisar com cuidado e planejar bem qual será o regime de tributação adotado pela sua empresa, para não se surpreender com custos que não foram esperados no planejamento financeiro do negócio.
Para garantir os melhores resultados e evitar desperdícios de recursos com multas, juros e atrasos, considere investir na consultoria de um contador especializado. Este profissional é capaz de resolver questões referentes à legislação, tributos, além de guiar sua jornada como MEI rumo ao sucesso!
Organização é fundamental no dia a dia do empreendedor
Quando se trata de tributações e leis federais, é preciso ficar atento e manter um planejamento alinhado para uma boa gestão da saúde financeira da sua empresa. Organização é fundamental nesse processo.
É preciso também ficar atento aos tipos de impostos para entender a obrigatoriedade de cada um deles, assim como saber fazer os cálculos corretamente para manter a sua empresa na legalidade junto ao governo federal.
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