Impostos Municipais, Estaduais e Federais: os principais do Brasil em 2024

Conheça os principais tributos federais, estaduais e municipais, quais os tipos de regimes tributários e para onde vão os valores arrecadados.
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A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e costuma preocupar muitos empreendedores, principalmente porque as alíquotas aumentam, ano após ano. Entre os valores a serem pagos, estão incluídos impostos municipais, estaduais e federais

Fazer a sua empresa ser lucrativa com essa elevada carga de impostos é um grande desafio. Mas existem formas de amenizar esse impacto no desempenho do seu negócio.

O primeiro passo é conhecer os diferentes regimes de tributação e os impostos municipais, estaduais e federais – e quais deles incidem sobre a atuação da sua empresa.

Regime de tributação

Ao decidir abrir uma empresa, um dos desafios é escolher o regime tributário, pois é ele que vai regular o percentual e os tipos de tributos que serão calculados sobre o faturamento de seu CNPJ. Veja, a seguir, os três tipos de regimes tributários mais importantes:

Lucro Real

É um regime ligado diretamente ao Lucro Real da empresa, em caso de prejuízo, o gestor é dispensado do pagamento de impostos. Para alguns ramos de negócios, como bancos e seguradoras, esse é um regime obrigatório. 

Os cálculos são feitos individualmente para cada caso e incluem obrigações acessórias durante o ano. Eles sempre são realizados de acordo com o faturamento mensal ou trimestral da empresa.

Lucro Presumido

Para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, o regime de Lucro Presumido é uma opção. Mas existem restrições a algumas modalidades de negócios, como empresas públicas.

A arrecadação dos impostos é feita de forma semelhante ao Lucro Real: mensal ou trimestralmente, calculada caso a caso. 

O cálculo dos impostos é feito sob o valor da previsão de lucros, sem obrigação de comprovação, de acordo com o faturamento e a atividade da empresa.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado como uma alternativa de simplificar o pagamento de impostos para empresas de pequeno ou médio porte. A atividade da empresa precisa constar no rol do Simples Nacional e o faturamento não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.

Todos os impostos são reunidos em uma única guia, com alíquotas diferentes para produtos e serviços, e reúne: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS, ISS e IPI, seguindo a Lei Federal 123/2006.

Nesse regime de tributação, inclui-se o MEI (Microempreendedor Individual), que tem um cálculo exclusivo de impostos. Atualmente, para ser MEI, o limite de faturamento é de R$ 81 mil, não podendo ter sócios e sendo permitido somente 1 empregado.

Qual a diferença entre impostos municipais, estaduais e federais?

Impostos Municipais

Representam aproximadamente 5,5% das receitas tributárias do país e são de responsabilidade das administrações municipais. Confira alguns deles:

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): incide sobre propriedades urbanas;
  • Imposto sobre Serviços (ISS): aplicado na prestação de serviços;
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): é cobrado na transmissão de propriedades.

Impostos Estaduais

Correspondem a cerca de 28% das receitas tributárias do país, sendo de competência dos governos estaduais. Alguns dos impostos estaduais são:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): que é o principal imposto estadual, incidindo sobre a circulação de mercadorias;
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): tributo anual pago pelos proprietários de veículos;
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD): que é aplicado em transmissões de bens e heranças. 

Impostos Federais

Representam aproximadamente 60% das receitas tributárias nacionais, são de competência do Governo Federal e incluem uma variedade de tributos, tais como:

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Programa de Integração Social (PIS/Pasep);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição Previdenciária (INSS).

Quem recebe os tributos municipais, estaduais e federais?

Os tributos municipais, estaduais e federais são arrecadados pelos respectivos órgãos públicos de cada esfera de governo responsável por sua aplicação. Veja como funciona:

  • Impostos Municipais: a arrecadação é realizada pelas prefeituras ou Secretarias de Fazenda Municipais;
  • Impostos Estaduais: são administrados pelas Secretarias de Fazenda ou Fazenda Estadual de cada estado;
  • Impostos Federais: são arrecadados pela Receita Federal do Brasil.

Tributos Federais

A maior arrecadação de tributos vem da esfera federal. Esses recursos são destinados à manutenção e funcionamento do governo federal, sendo parte repassada aos estados e municípios, com a mesma finalidade. Confira abaixo quais são esses tributos.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

É o imposto que incide sobre o lucro das empresas. Independente do regime tributário, todas as empresas estão sujeitas ao Imposto de Renda, que pode ser declarado a cada três meses ou uma vez ao ano.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Outro tributo que incide sobre o lucro das empresas, em que o percentual cobrado varia entre 9% e 20%, dependendo do lucro líquido do período base antes da provisão do IRPJ.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI deve ser pago por comerciantes, importadores e indústrias, uma vez que existem impostos sobre produtos importados, produtos de fabricação nacional e produtos que passem por processos de industrialização.

PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público

O PIS tem por finalidade pagar os abonos e seguro-desemprego aos trabalhadores e foi implantado com o objetivo de melhorar a distribuição de renda no Brasil.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Com exceção das empresas registradas no Simples Nacional, todas as demais estão obrigadas a recolher o COFINS, que é um tributo destinado no auxílio de programas de seguridade social, como a Previdência Social e a saúde pública. 

A alíquota depende dos lucros da empresa e pode variar entre 3% e 7,6%.

II – Imposto de Importação

É o tributo que incide sobre os produtos importados e deve ser pago no momento em que a mercadoria chega no país para que o produto seja liberado. A tributação varia entre tributação simplificada e especial, de acordo com os valores dos produtos.

IE – Imposto de Exportação

O IE também serve como instrumento de controle do comércio exterior, a partir do controle de saída do país de produtos nacionais e/ou nacionalizados no Brasil. A alíquota pode variar de acordo com o país de destino e o tipo de produto exportado.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

O IOF é o imposto que incide em todas as operações financeiras de câmbio, crédito ou seguros.

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

O CIDE está ligado ao gás natural, petróleo e seus derivados, e o pagamento deve ser feito pelas empresas que comercializam e/ou importam os combustíveis.

INSS – Instituto Nacional da Seguridade Nacional

Este imposto é recolhido tanto por Pessoas Jurídicas quanto Pessoas Físicas e é responsável pela aposentadoria social no Brasil. Quanto maior o salário, maior o desconto para INSS, e as alíquotas podem variar entre 8% e 11%.

A cobrança possui valor mínimo calculado sobre o valor vigente do salário mínimo e valor máximo que incide sobre o valor do teto previdenciário. Esses valores são atualizados anualmente.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS é recolhido pelas empresas e depositado em uma conta nominal do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Ou seja, todo mês, 8% do salário é depositado neste fundo.

Pode ser sacado, por exemplo, para financiamento da compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria, situações de emergência ou calamidade pública e/ou mediante demissão e outras situações previstas na legislação.

Tributos Estaduais

Os tributos estaduais são de competência do Estado. São destinados para manutenção do governo estadual, melhoria da infraestrutura estadual e financiamento de serviços públicos.

Veja quais são os tributos estaduais a seguir.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS incide sobre a circulação de todas as mercadorias e serviços pelo país. Deve ser recolhido pelas empresas que possuem inscrição estadual e cada estado é livre para atribuir a sua própria alíquota.

ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

É um imposto devido sobre heranças e doações e a alíquota pode variar de caso em caso.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA é o imposto devido sobre a propriedade de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos automotores e deve ser recolhido anualmente, de acordo com a tabela FIPE e a alíquota de cada estado.

Tributos Municipais

Os tributos municipais são pagos ao município onde a empresa está localizada; o Distrito Federal é responsável pela cobrança de tributos estaduais e municipais.

Na esfera municipal, os tributos são destinados ao custeio da administração pública de uma cidade, incluindo serviços, investimentos e manutenções locais. Confira quais são os tributos municipais.

ISS – Imposto sobre Serviços

Trata-se do imposto municipal que deve ser recolhido por todas as empresas, seja qual for o seu ramo de atuação, incluindo profissionais autônomos. A alíquota mínima do ISS é de 2% e pode chegar a 5%, dependendo do município.

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

O IPTU é o imposto que incide sobre a propriedade de imóveis de qualquer espécie e o percentual pode variar entre 1% e 3%.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Este imposto incide sobre a transferência de casas, apartamentos, prédios, barracões e os demais tipos de imóveis e, geralmente, é pago pelo comprador do imóvel. 

A alíquota varia entre os municípios, mas, em média, é cobrado 2% sobre o valor de mercado do imóvel em questão.

Mantenha-se em dia com as contas

É complexo lidar com tantos tributos e escolher o regime tributário adequado à sua empresa. 

Por isso é importante conhecer quais são os tributos municipais, estaduais e federais e contar com a ajuda de um contador para tomar decisões assertivas para seu negócio prosperar.

Mas nenhum contador opera milagres em empresas desorganizadas. Por isso, é indispensável que os empreendedores contem com um bom software de gestão ERP. 

Com ele, é possível centralizar todos os dados importantes em um só lugar, além de garantir a emissão de nota fiscal eletrônica com cálculo automático de impostos e relatórios automatizados. 

Conheça agora as funcionalidades do sistema ERP Omie e veja como a tecnologia atua para simplificar a sua rotina de gestão.

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