Entenda o que é DARF, para que serve e como emitir

Aprenda tudo sobre DARF, a guia gerada para o pagamento de impostos, contribuições e taxas à Receita Federal.
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O DARF é essencial para quem precisa realizar o pagamento de tributos federais no Brasil, sendo utilizado por pessoas físicas e jurídicas para cobrança de impostos, taxas e contribuições. 

Entender o que é DARF, como ele funciona e como emitir pode evitar problemas fiscais e melhorar a gestão financeira do seu negócio.

Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre DARF: o que é e para que serve e, mais importante, como o sistema Omie pode simplificar sua emissão e integração com outros processos financeiros. Acompanhe!

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O que é DARF?

DARF é uma sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais . Trata-se de um formulário utilizado para o recolhimento de impostos e contribuições que incidem sobre a receita de empresas e, em alguns casos, sobre os rendimentos de pessoas físicas.

Dito isso, saiba que existem dois tipos principais de DARF:

  • DARF comum: utilizado por pessoas físicas e jurídicas para pagar tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, entre outros;
  • DARF simples: usado exclusivamente por empresas enquadradas no Simples Nacional para pagar os tributos unificados.

Para que serve o DARF?

O DARF serve para formalizar o recolhimento de tributos devidos à Receita Federal. É uma forma de garantir que o governo receba os impostos de empresas e contribuintes, funcionando como um comprovante de que esses tributos foram pagos corretamente.

Assim, através deste documento, você realiza o pagamento de tributos e se mantém adimplente com o governo, evitando problemas pela não quitação dos valores. 

Isso poupa muito trabalho para a empresa, que pode exercer suas atividades sem problemas por estar com os impostos em dia.

Os principais tributos pagos via DARF incluem:

  • DARF do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Qual a importância do DARF para os empreendedores?

‍Para que uma empresa cresça e se estabeleça regularmente no mercado, é essencial manter em dia as obrigações fiscais. 

O DARF é um dos documentos de arrecadação mais utilizados e importantes, isso porque é responsável por levar a receita dos tributos aos cofres públicos.

Além disso, o documento centraliza todos os tributos devidos em uma única guia para pagamento, reduzindo a chance de esquecer de quitar algum, o que pode ocasionar problemas para a empresa. 

Isso porque cada regime tributário possui diferentes impostos para acertar, então o DARF simplifica o processo para o empreendedor.

Outro ponto é que agiliza o pagamento dos impostos, além de minimizar a chance de golpes envolvendo os nomes dos tributos. Assim, você tem mais segurança para acertar o documento e otimiza a gestão dos seus recursos da empresa.

Quem deve pagar o DARF?

O DARF é de uso obrigatório tanto para empresas quanto para pessoas físicas que tenham tributos a depositar na Receita Federal. 

Normalmente, as pessoas físicas utilizam o DARF quando têm imposto a pagar após a declaração anual de Imposto de Renda. Já as empresas emitem o DARF de maneira recorrente para o pagamento de tributos sobre suas receitas.

Como consultar e emitir um DARF?

A emissão do DARF pode ser feita de forma on-line, por meio do portal da Receita Federal ou de softwares de gestão financeira, como o sistema ERP Omie, que automatiza o processo de emissão de DARFs.

Isso reduz muito a chance de erros e torna a gestão tributária mais eficiente.

Confira um prático passo a passo para emitir um DARF pela Receita Federal:

  1. Acesso ao site da Receita Federal: comece acessando o site oficial e localize o Sicalc Web, a plataforma oficial para a emissão do DARF;
  2. Escolha a opção de preenchimento: no Sicalc Web, selecione a opção “preenchimento rápido” para agilizar o processo;
  3. Identificação do tipo de contribuinte: escolha o tipo de contribuinte, Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Estrangeiro. Insira os dados correspondentes, como CPF para Pessoa Física ou CNPJ para Pessoa Jurídica, e confirme;
  4. Preenchimento do campo de observações: na próxima etapa, utilize o campo “observações” para incluir informações que facilitem a identificação do DARF, como o período de apuração ou o tipo de tributo;
  5. Informação do código da receita: insira o código da receita referente ao tributo que você está pagando. Esse código varia conforme o imposto ou contribuição;
  6. Preenchimento dos campos financeiros: preencha as informações financeiras, incluindo: dados de consolidação (dados de pagamento), período de apuração, dados de vencimento e valor do principal. Depois, clique em “calcular”;
  7. Emissão do DARF: revise todos os dados preenchidos. Se estiverem corretos, finalize a emissão do DARF; 
  8. Baixe o documento: o DARF gerado estará disponível para download. Salve e imprima o documento para realizar o pagamento.

Para garantir mais clareza e precisão nos valores a serem pagos, é conveniente utilizar um sistema ERP, que registra todas as movimentações da empresa e facilita o cálculo dos tributos, levando em conta as alíquotas vigentes.

Isso ajuda a evitar erros no processo de apuração e possíveis complicações futuras por irregularidades no pagamento.

DARF Online

Existe ainda outra opção para a criação desse documento: o DARF Online. Nesse formato, a guia de pagamentos é gerada pela internet, mas mantém as mesmas funcionalidades da DARF Comum.

A única diferença é a facilidade em gerar o documento, trazendo mais segurança e agilidade nesse processo.

Além disso, alguns campos já são preenchidos automaticamente pelo sistema da Receita Federal, diminuindo a chance de erros ao digitar os dados.

Emissão do DARF no Lucro Real

Para empresas enquadradas no regime de Lucro Real, a emissão correta do DARF é ainda mais importante, pois o cálculo dos tributos é feito com base no lucro contábil da empresa, após deduções permitidas por lei. 

A utilização de um sistema ERP facilita o controle das movimentações financeiras e apurações, garantindo que os impostos sejam calculados de forma precisa, evitando erros que possam gerar multas ou autuações.

Emissão do DARF para MEIs

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a responsabilidade é ainda mais simplificada, já que a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) também permite o recolhimento dos tributos de forma unificada.

Perguntas frequentes sobre o DARF

Para que você entenda mais sobre o que é DARF, seu pagamento e importância, confira algumas das dúvidas mais comuns.

O que acontece se atrasar o pagamento do DARF?

O atraso no pagamento do DARF resulta em multas e juros sobre o valor devido. A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, e os juros são calculados com base na taxa Selic.

Como pagar DARF sem código de barras?

Para pagar um DARF sem código de barras, é necessário utilizar os dados do contribuinte e informações adicionais presentes na guia, como CPF/CNPJ, data, valor, vencimento e código da receita.

Esse pagamento pode ser realizado em agências bancárias, lotéricas ou representantes bancários autorizados.

Como emitir o DARF para pagamento?

O DARF pode ser emitido através do Sicalc Web, no site da Receita Federal. O processo inclui o preenchimento de informações como tipo de contribuinte, código da receita, período de apuração, valor principal, entre outros, seguido pela emissão e download do documento.

É possível corrigir um DARF já emitido?

Sim, é possível corrigir um DARF emitido com erros através do formulário “REDARF”, disponível no site da Receita Federal. Este procedimento permite a reemissão da guia com as correções necessárias.

Sistema Omie: uma ferramenta eficiente na gestão do DARF

Entender o que é o DARF e como emitir é essencial para manter a regularidade fiscal da sua empresa. 

A emissão do documento pela plataforma da Omie oferece automação, integração e praticidade, ajudando você a focar no crescimento do seu negócio, enquanto a plataforma cuida da parte tributária.

As principais vantagens de usar o ERP Omie para gestão de DARF são:

  • Automação de processos;
  • Integração financeira;
  • Redução de erros;
  • Fácil gestão de prazos.

Se você deseja tornar a gestão tributária da sua empresa mais eficiente e sem complicações, experimente todas as funcionalidades do sistema Omie e alavanque o crescimento de seu negócio!

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